25/04/16

25 de Abril - FESTA DA ACLAMAÇÃO DE D. MIGUEL "O Tradicionalista"


"A 25 de Abril (dia natalício de S. M. a Imperatriz D. Carlota Joaquina Sua Augusta Mãe, por cujo motivo toda a Côrte se achava em Beija-mão no Real Palácio da Ajuda) começou o povo em magotes pelas ruas a dar vivas ao Senhor "D. Miguel Absoluto", "D. Miguel I" etc., etc., e não foi sem muita diligência, que o Brigadeiro Comandante da Polícia Joaquim José Maria de Sousa Tavares, fazia por sossegá-los, e com boas maneiras os despersuadia a retirar-se.

Vendo os mais influentes que em Lisboa não se desenvolvia aquela actividade precisa para tal declaração, correram para o sítio da Ajuda, e ali victoriaram a todos os que entravam para o Beija-mão; até que aumentando cada vez mais esta efervescência penetraram nas salas do Palácio as excessivas aclamações dos mais entusiastas.

Este movimento se ia tornando avultado, e as muitas reuniões no Terreiro do Paço começavam por gritar no mesmo sentido, em frente das janelas da Câmara.

Outros corriam às salas do Senado da Câmara, e ali com o mais frenético motim pediam para que o Senado aclamasse publicamente ao Senhor D. Miguel.

Querendo os Vereadores aceder à vontade do povo, tomaram o Estandarte Real, e chegando às janelas da Camara que deitam para o Terreiro do Paço proclamaram "Real, Real, por ElRei de Portugal o Senhor D: Miguel I".

Qual seria a força e os excessos de contentamento, só quem o presenciou é que poderá relatar melhor; e por isso não queremos de forma alguma inculcar-nos partidistas.

Em seguida a esta formal declaração, partiu ao Paço da Ajuda pelas 11 ou 12 horas do dia, uma Deputação do Senado da Câmara a expor ao Senhor D. Miguel o que havia acontecido na Cidade.

Ainda continuavam o Beija-mão, e apenas correu esta notícia no sítio da Ajuda, redobraram os vivas tanto fora, como dentro do Paço.

Querendo o Senhor D. Miguel prevenir qualquer insulto, ou desordem, e desejando que as coisas marchassem prudentemente, enviou-lhe o seguinte Decreto, que depois foi afixado nas praças públicas como Edital:
DECRETO

Sendo-me Presente a Representação que em data de hoje Subir à Minha Augusta Presença o Senado de Lisboa como Representante desta Nobre, e Sempre Leal Cidade: Sou Servido Responder-lhe, que exigindo a Minha Própria Dignidade, e a Honra da Nação Portuguesa, que objectos tão graves, como o que faz o assunto da referida Representação, sejam tratados pelos meios legais, que estabelecem as Leis fundamentais da Monarquia, e não, pela maneira tumultuosa, que infelizmente teve lugar no ano de 1820; Tenho por certo, que o Senado, e os honrados Habitantes desta Cidade, depois de haverem Representado nos termos, que somente lhes cumpria, darão ao Mundo, e à posterioridade mais uma prova da sua fidelidade esperando tranquilamente em suas casas as ulteriores medidas que só a Mim pertence dar. Palácio de Nossa Senhora da Ajuda aos 25 de Abril de 1828 (segue-se a régia assinatura).

Foram expostos sobre as mesas das salas da Câmara, muitos cadernos de papel em branco para todos os que quisessem escrever o seu nome, pedindo e confirmando os vivas que davam nas praças públicas: Imenso foi o concurso de gente, e todos disputavam qual deveria ser o primeiro a inscrever-se.

Assim se passaram dos dias de festa, e do maior regozijo para uns, e de inveja, e rancor para outros:

Seguiram-se várias providências e ordens do Governo, de que publicamos os seguintes documentos:


DECRETO

Tendo-se acrescentado muito mais, em razão dos sucessos posteriores, a necessidade de convocar os Três Estados do Reino, já reconhecida por ElRei Meu Senhor e Pai, que Santa Glória haja, na Carta de Lei de 4 de Julho de 1824, e querendo Eu satisfazer às urgentes Representações que sobre esta matéria tem feito subir à Minha Real Presença o Clero, e a Nobreza, os Tribunais, e todas as Câmaras, Sou servido, conformando-Me com o parecer de pessoas doutas, e zelosas do serviço de Deus, e do bem da Nação, convocar os ditos Três Estados do Reino para esta Cidade de Lisboa dentro de trinta dias, contados desde a data das cartas de convocação, afim de que eles por modo solene, e legal, segundo os usos, e estilos desta Monarquia, e na forma prática em semelhantes ocasiões reconheçam a aplicação de graves pontos de Direito Português, e por este modo se restituam a concórdia, e sossego público, e possam tomar assento, e boa direcção todos os importantes Negócios do Estado. O Meu Conselho de Ministros o tenha assim entendido, execute, e faça cumprir. Palácio de Nossa Senhora da Ajuda aos 3 de Maio de 1828. (com a rúbrica Real).

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Mandou o Senhor D: Miguel publicar o manifesto que Sua Alteza a Senhora Infanta D. Isabel Maria explicitamente assinou e declarou em 20 de Abril deste mesmo ano; o qual é o seguinte:

"Eu a Infanta D. Isabel Maria declaro como Me cumpre, que pessoas mal intencionadas, e de sentimentos contrários ao sossego, e tranquilidade que deve manter-se entre os bons Portugueses, se tem injusta, e indevidamente, nestes próximos tempos servido de Meu Nome, para a sombra de um falso pretexto persuadir aos incautos, e desapercebidos, doutrinas erradas, e máximas perniciosas com os sinistros fins de destruir o Altar, e o Trono; e chegando ao Meu conhecimento tão ousado abuso: Quero, e é Minha plena, e livre vontade, e de Meu mótu próprio, detestar, e declarar aos sentimentos do Meu Real Coração, sempre disposto e inclinado a procurar, e solicitar tudo quanto possa ser útil, e conveniente a estes Reinos. Assim o Declaro e Firmo debaixo da Minha Real Palavra. Paço de Nossa Senhora da Ajuda, em 20 de Abril de 1828." (Infanta Dona Isabel Maria).

As Câmaras do Reino mandaram as suas Deputações, afim de felicitá-lo pela sua chegada a estes Reinos; e no maior excesso de patriotismo envolviam as mais sérias pretensões, que motivaram o acelerado desenvolvimento para os extraordinários sucessos destes dias.

etc...

(fonte: História Contemporânea ou D. Miguel em Portugal - motivo de sua exaltação, e a causa da sua decadência. Lisboa, 1853)

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