O MASTIGÓFOTO - ("Inventários") a

Mosteiro da Seiça

Inventários - Como estes actos jurídicos trazem muitas vezes associada a ideia da morte, bem se viu o que eles queriam dizer, quando se fizeram em vida por aresto dos Clubs Maçónicos aos Mosteiros, e Casas Religiosas de pessoas de ambos  os sexos. Foi necessário que se tomassem a rol estes bens nacionais, para que os seus possuidores há séculos não fossem por aí deitar-lhes a mão, julgando que eram coisas suas; pois a condição tácita dos benéficos doadores foi, que a pena saíssem a Lume os filantropos Mações, tudo lhes pertencesse de juro, e herdade para os gastinhos patrióticos das Lonas, das Colunas, das Mitras, e das Trolhas; e assim como para a fundação das Monarquias existiu um "Pacto Social" também pelos mesmos fundamentos se pôde mostrar, que existiu um Pacto Laboral, por cuja virtude quanto se deu aos Frades, e às Freiras levou anexa a condição, de que só o desfrutariam até chegarem os Cavalheiros Escoceses, e os caraçudos Vigilantes, e os abalizados Mestrinhos, que pela ardente devoção de regenerarem o mundo, ipso facto, ganharam direito para ficarem senhores do mundo, sem o haver para se lhes ir à mão; direito arquitetado pelo génio (do mal) e conservado pelas artes (diabólicas) do Maçonismo, que depois de pôr tudo a pão, e laranja, se entronizaria sobre o Portugal Regenerado, e de sobrolho caído para quem se lhe viesse queixar de fome, em consequência das novas instituições, daria remédio a tudo,  com meia dúzia de palavrinhas mágicas. "Esta obra é minha, o meu génio a cunhou, nasceu das maduras meditações dos antigos e modernos tempos, etc., etc. e o mais é, que só isto bastaria para remédio das cruzes na boca, ainda que estas mesmas já seriam crimes gravíssimos no 5º ano Constitucional! Ora cada um, diz o ditado, chega a braza à sua sardinha, e como estes Inventários me deram sempre no goto, hei de oferecer aos meus Leitores o que já sucedeu neste Reino, há mais de cem anos (1690) quando  Senhor D. Pedro II exigiu um rol, ou inventário (que não teve efeito) dos bens das Ordens Religiosas, que lhe endereçaram a seguinte:

PETIÇÃO

Cópia da Petição que fizeram as Religiosas todas a Sua Majestade, sobre a notificação que se lhes fez, para haverem de dar conta por um Rol das Fazendas que possuem.

Senhor, as Religiosas desta Coroa nas Pessoas de seus Superiores estão notificadas da parte de Vossa Majestade por Ministros Seculares, que dentro de certo tempo deem aos ditos ministros Roles das Fazendas que possuem, sob pena de Sequestro, e perdimento delas, não o fazendo assim dentro do dito tempo assinado; e porque no cumprimento desta notificação há dificuldades gravíssimas, e riscos certos da consciência, que sendo presentes a Vossa Majestade haveria por bem mandar prover em negócio de tanto porte por outro modo que fosse servido: Portanto as Religiões [ordens religiosas] por seus Procuradores gerais abaixo assinados, posto aos pés de Vossa Majestade com a humildade, e reverência que devem a seu Rei e Senhor natural.

Dizem que elas estão prestes para servir a Vossa Majestade com a Fazenda, trabalhos, e vida de seus Súbditos como sempre fizeram no tempo das guerras deste Reino com Castela, concorrendo para a defesa da liberdade com donativos consideráveis, e o fazem, mandando seus Súbditos às Conquistas desta Coroa para nelas ajudarem as almas em serviço de Deus, e de Vossa Majestade, e da mesma maneira estão pres para fazerem tudo o que Vossa Majestade lhes ordenar, e de presente ordena na sobredita notificação em quanto salva a consciência o poderem fazer, por que esta é também a vontade de Vossa Majestade, que como Rei tão Católico e Zeloso do Serviço de Deus; Defensor do Estado Eclesiástico: Amparo das Religiões [ordens religiosas] da sua Monarquia, a este fim dirige suas Reais acções, e por que entendem que de nenhum modo podem sem ofensa de suas consciências concorrer na execução desta notificação, por ser o tal concurso contra a serva proibição, com que os Sagrados Cânones, e Santo Concílio Tridentino sobre gravíssimas penas proíbe e condena aos que de algum modo consentem, ou concorrem contra o quebramento, e violação da imunidade da Igreja, que não é de crer permita a piedade e Católico Zelo de Vossa Majestade, se já violada, sendo dela Potector, e Defensor. E outro sim, por que esta mesma notificação se fez já em tempos antigos, e consideradas as razões, que obstavam à execução, se mandou desistir dela, o que tudo se fará presente sendo Vossa Majestade Servido: portanto

P. humildemente aos pés de Vossa Majestade, suposto o referido, gravidade deste negócio [assunto], e grave escrúpulo de consciência em que se acham, seja Servido mandar considerar por pessoas doutas e desinteressadas, e de sã consciência a razão de escrúpulo, que impede esta execução, se dado que se houvesse de fazer, deve ser por ordem do Sumo Pontífice, ou de seu Núncio neste Reino, para poderem sem escrúpulo de pecado, e de incorrerem nas penas dos Sagrados Cânones, executar prontamente o que lhe está notificado, porque tirando este justo temor, estão prontos para executarem o que Vossa Majestade lhes manda.

Está visto o que pensaram os nossos maiores sobre este grandíssimo assunto, e é bem sabida a opinião dos modernos, que fariam processar, e castigar os seus autores, assim como perseguiram o Padre José Morato, e desterraram para fora do Reino o Padre Biancardi da Congregação de S. Vicente de Paulo, por ter alegado em contraposição ao saque dos Mosteiros, o disposto no Sagrado Concílio de Trento! Ora eu não hei de vir do outro mundo pregar a este certas verdades, que muito amargam ao Século das Luzes. Suceda pois o que suceder…. Já que este propósito da jurisdição em causas Sagradas, que os Liberalíssimos Canonistas dão aos Príncipes, só com o fim de atenuarem a Igreja, e roubarem os Império esse baluarte firmíssimo do Sacerdócio, que é constantemente o primeiro investido, quando se trata de conquistar, e render aquele outro, se faz cada dia mais importante, em razão de novas, e incansáveis diligências, para que fiquem em pé, ou revivam as ideias Constitucionais, seja-me permitida neste lugar uma sucinta exposição dos estratagemas da Seita, para levar ao cabo as suas malvadas pretensões. Vendo que a nossa Religião fazia dever de consciência o rendimento, e a mais inteira sujeição aos Príncipes, cujos tronos se queriam solapar, ou destruir, acharam no seu caminho, ou Príncipes voluptuosos, e dissipados como Henrique VIII de Inglaterra, ou Príncipes aferrados à crença dos seus maiores, e inabaláveis em pontos de Religião, quais têm sido os nossos Piíssimos Soberanos. Acenaram aos primeiros com o engodo das riquezas do Clero, e lisonjeando desta arte a sórdida avareza, que os consumia, puderam alcançar dentro em poucos anos, com a extinção da verdadeira Fé, a extinção dos Mosteiros na Inglaterra, e na maior parte da Alemanha. Foi-lhes necessário usar de mais astúcia com os outros, que longe de caírem no sobredito laço, olhariam com desprezo a cólera para quem lhes indicasse tão violentas, e sacrílegas medidas…. Começaram de pintar-lhes a Igreja como usurpadora dos direitos da Realeza, encareceram a desmedida opulência dos Eclesiásticos, motejaram de que eles se quisessem livrar dos encargos públicos, taxaram de filha dos tempos escuros a imunidade Eclesiástica, e por saberem perfeitamente, que a Igreja Romana, verdadeira Mãe e Mestra de todas as Igrejas, acudia sempre às Igrejas Particulares em seus maiores trabalhos, conseguindo muitas vezes da piedade dos Soberanos, tudo quanto podia, ou aliviá-las, ou melhorá-las; e que por este motivo nunca se deitava numa só contribuição do Clero, em que não fosse ouvido e acatado o Pastor da Igreja Universal, contra este dirigiram os seus primeiros tiros, e daqui veio na maior parte das Escolas da Europa, uma tendência constante, e pronunciada contra os direitos e prerrogativas da primeira das Igrejas do Orbe Católico. Daqui procedeu um atrevido exame dos direitos do Primado, e foram tidos na conta de homens grandes, todos aqueles Teólogos e Canonistas, que mais furiosos se mostraram em seus ataques ao Trono Pontifício. Houve Reino da Europa (ninguém sabe qual é) em que se perdoou a um Teólogo assalariado para combater a Igreja de Roma, um sem número de citações infiéis, e um despejo, qual eu não me atreveria a usar, ainda que se tratasse de um simples Pároco, que mais tivesse faltado aos seus deveres! Sobre esta inclinação para diminuir a chamada perigosa influência da Côrte de Roma foram traçados esses próprios Livros, que o Santo Padre feria em Roma com os seus anátemas. O Jansenismo, que desde o seu berço guarda como reposto no fundo da alma o entranhável desejo de acabar com a Sé Apostólica Romana, foi recebido nas aulas com os braços abertos, e com toda a pompa de um Libertador, que vinha rasgar o véu da supersticiosa ignorância, que vendara os olhos da Igreja até ao século XVIII … Compare-se a exclamação de D. Frei Bartolomeu dos Mártires ao entrar na Capital do Mundo Cristão, referida pelo seu Historiador o grande Frei Luís de Sousa, com os sentimentos de uma boa parte do nosso Clero Superior e Inferior, e digam-me que sou temerário, se julgo descobrir duas Igrejas totalmente diversas uma da outra? Que grandes juízes faz preeminências do Santo Padre os Eibels e Cavalários condenados em Roma!! Ora que os Protestantes reverenciassem os autores, que se chegam muito às suas doutrinais, por certo que não é de estranhar, mas que os Portugueses cumulados de benefícios pela Igreja Romana, se encarniçassem de tal modo contra ela, que já fosse moda em a Universidade, e em Colégios Seculares sustentar, que o Papa é falível, que a Igreja não tem propriedade, que os Reis têm um poder absolutos de lançar mão, quando lhes parecer, dos bens do Clero!! Que houvesse Professores desvelados em sonhar questões, em que o Papa descesse a um papel subalterno, e o mais impróprio da sua altíssima dignidade!! E que fossem estes os passos que levaram mais de um Professor aos assento na Cadeira dos Apóstolos!!! Que eles nas suas correspondências familiares, que eu li com horror! exaltassem até às nuvens o zelo de Cipião Ricci, e dos Padres do Concílio de Pistoia, e se congratulassem da quebra dos direitos Pontifícios!!! Oxalá que tudo isto não fosse verdadeiro, e que eu nunca tivesse de passar pelo vivo dissabor de manifestar estas nódoas da Igreja Lusitana! Deram tudo ou quase aos Reis, arquitetaram uma Religião Política, e que fizeram com isto? Adiantaram por ventura a Causa do Trono? Encheram os cofres dos Soberanos? Curaram as feridas da Pátria? Ah! Se os Canonistas, e Jurisconsultos Liberais se doem da acrimónia de uma repreensão sobejamente merecida, ao menos queiram reflectir sobre a própria confissão dos bens da Igreja, e os esbulho da influência do Papa, e vejamos como eles não se pejam de afirmar, que conseguido o desbarate do principal exército, que defende os Tronos, já lhes não resta se não abalá-los, e destruí-los à vontade. Esses infelizes Membros do Parlamento de França, que tão emprenhados se mostraram por tirar a influência, e diminuir os padres do Clero, foram uns agentes da Maçonaria, e embriagados com o aplauso de que eram homens grandes, humilharam a Igreja, sem advertirem, que ao menos passo humilhavam o Trono, e preparavam a guilhotina, que havia de sacrificar Luís XVI. "Se a antiga Religião dominante (eis aqui as palavras do Ministro da Polícia Geral, às administrações centrais, municipais, etc. em 9 de pluvioso ano 7º) não era menos o Código das Instituições da Monarquia, do que um Código Religioso, é nas absurdidades do fanatismo, que se tinha escondido a base subterrânea de um governo absoluto: eis aqui o motivo porque os defensores do Altar, e do Trono, sempre têm andado a par, e nunca separaram a sua causa; eis aqui o motivo porque depois da queda da Monarquia, o poder público tem vindo reclamar sucessivamente as partes da autoridade, que eram espontaneamente da sua jurisdição, e que o Sacerdócio tinha invadido, ou ante, que os Reis tinham abandonado ao Sacerdócio, a fim de casarem, e cimentarem um pelo outro, os seus poderes respectivos, etc."

Que testemunho este, de que as Instituições Monárquicas se firmam nas ideias religiosas, e que esse chamado poderio do Clero era o mais seguro alicerces em que descansavam os Tronos!!

(continuação, parte b)

O MASTIGÓFORO - D ("Despotismo")

letra

D

Despotismo - Nos bons Dicionários importa o abuso da autoridade Real, e neste sentido é que chamamos Déspota esse que governa em Constantinopla…. porém no dicionário dos homens pedras ou doidos de pedras tem outro sentido. Despotismo é todo o acto judicial ou administrativo, que não tem o cunho da influência Maçónica…. Por exemplo um Rei que manda prender, e executar meia dúzia de vassalos revoltosos é um Déspota, um tirano insofrível; porém um governo, que inquieta, desterra, e prende centos de pessoas, sem lhes dizer porque é um governo suavíssimo, é o único que pode felicitar as Nações!!! No Dicionário Maçónico, [portanto] todos os Reis [do passado, e alguns do presente] são Déspotas, e ninguém se queira iludir mais com esses Pedreiros, figadais inimigos do poder e autoridade dos Soberanos. Para eles tão Déspota é o Senhor D. Afonso Henriques, como o Senhor D. João VI ainda que o primeiro tenha venerações de Santo, e o segundo tenha usado com eles uma inaudita clemência. Desenganem-se de uma vez os Reis da Europa, que tudo é perdido com esta boa gente, que lançou por terra a Monarquia Francesa, quando era regida pelo soberano mais alheio dos mínimos vislumbres de tirania e despotismo, e que ainda hoje reina, se assim como soube perdoar, também soubesse castigar.

(Índice da obra)

O REI E O PAI (I)

Retirado do "O Escudo, ou Jornal de Instrução Política" (ano de 1823), do Pe. José Agostinho de Macedo:

ESTEJAMOS BEM

Este é o meu mais sagrado voto, se até aqui mereci a contemplação dos Portugueses, agora apenhorarei a vontade dos mesmos que discordam em sentimentos.

-----x-o-x------

§ 1

Pai, e Rei são palavras sinónimas: Filhos, ou súbditos têm a mesma significação - Pai é o legislador, que recebeu todo o poder para o governo, e direcção da sua família, por meio da razão, ou da Lei escrita no coração do homem.

§ 2

Este poder é transmissível, quando o requer o bem da família, ou seja pelo instinto social, ou pelo desejo de comunicar seus pensamentos uma alma racional, ou pelo medo, e temor dos adversários da vida, ou pela força, ou por qualquer outro motivo de atracção, sobre que são baldadas as disputas ou entretimentos. 

§ 3 

O certo é o poder dos Pais sobre os Filhos, e o poder dos Reis sobre os súbditos: não são diversos direitos, ou poderes; são idênticos; o Rei não pode mais que o Pai: estes poderes não foram concedidos, como privilégios, mas só ao fim da conservação das famílias.

§ 4

Nasceram os homens em dependência absoluta de seus progenitores, até ao tempo, em que possam trabalhar, e ganhar o pão com o suor de seu rosto: lei formidável! mas necessária para expiação, e regeneração da carne corrompida pelo pecado: o que não escapou ao Filosofismo natural de um Platão, e outros homens ilustrados pela revelação primitiva, ou por dom da graça, que não é tão restricta, como pensam muitos homens.

§ 5

Esta dependência peculiar do género humano não converteu em coisas as pessoas, mas produziu o direito paternal, o mais sagrado de todos os direitos, para criar, educar, e vigorizar a sua descendência, que deve crescer, e multiplicar-se, em quanto couber na terra: esta é a força da palavra "replete" escrita no Génesis, que deve entender-se por actualidade de propagar-se.

§ 6

Pode portanto o Pai pôr em prática todos os meios, conducentes a este fim, sem excepção, menos a pena de morte, que Adão não impôs a Caim: é verdade que este reconheceu o direito de o matarem, por haver perdido o juízo à vida pela morte de seu Irmão, mas não consta, ao certo, apesar da opinião dos Rabinos, que o matassem: e só Deus sabe se este foi o nosso Progenitor: ele foi assinalado para viver; e esta marca posta por Deus também prova que ele não devia existir.

§ 7

É indubitável que o Pai deve repreender, e castigar, mas com a mesma moderação, que a cada um compete reprimir rebeliões da sua carne, para se não confundirem os direitos da natureza, e da sociedade, tão ofendida pelo amor injusto, como pelo ódio criminoso contra a pessoa, e não contra o crime.

(continuação, II parte)

DA RELIGIÃO EM GERAL (III)

(continuação da II parte)

11. Sem Religião não há Estados. O Príncipe governa nos corpos ("nemo rex perinde animis imperare potest", Cícero), ninguém se castiga nos Tribunais por pecados de pensamento, cogitationis nemo poenam patitur: Deus tem o império dos espíritos. A obediência do corpo é bem frágil, senão é acompanhada da do espírito. Todo o Cidadão, que não obedece ao seu Rei por obrigação, é mau vassalo pronto a sacudir o jugo à primeira esperança de impunidade. Um dos maiores Reis da nossa Monarquia tocou-se desta verdade, quando dizia num dos seus capitulares: "Não podemos compreender, como homens que desobedecem a Deus, e aos seus Pastores, nos possam ser fiéis ("nulo pacto agnoscere possumus qualiter nobis fideles existere possunt, qui Deo infideles, et suis Sacerdotibus inabedientes apparuerint". Carlos Magno, in select. cappitul. tam 2 Conc. Gall. Tit. I cap. 2). Um povo ímpio é inimigo do trono.

12. Tal é a conexão admirável estabelecida pela Providência, entre a Religião, e a Sociedade (veja-se as Actas da Assembleia do Clero no ano de 1765), de maneira que a felicidade dos Estados depende necessariamente da observância das leis Divinas. O espírito de subordinação, e de obediência que faz os filhos de Deus, faz também vassalos fiéis; e a mesma liberdade de pensar, que gera sistemas irreligiosos, arruína os fundamentos do trono, e da autoridade. Sim, o mesmo espírito que se atreve a perguntar ao Céu, e a pedir-lhe conta dos seus passos, dos seus juízos, e dos seus oráculos, não receará perguntar aos Soberanos da terra, a sujeitar a exame os títulos do seu poder, a discutir os seus direitos, e os princípios da obediência que lhes é devida.

13. Suponhamos, numa cadeira de Paris, um Orador educado na escola do Patriarca dos ímpios do tempo, que assoalha diante de um povo numeroso esta singular doutrina: "Escutai, Senhores, e atendei: Os Soberanos são incapazes de amar, de conhecer, e de recompensar o merecimento, e a virtude. A sua ciência está em ser injusto a favor das leis; a sua arte consiste em oprimir a terra; são bárbaros moles, animais porque os que defendem a pátria, por seu respeito loucamente se degolam, eles são os que devem ser castigados pessoalmente, e não as tropas, que assolam os campos; finalmente aquele homem, que o povo lhe parecer pôr sobre o trono, com mais justo título o gozará, do que aquele, que ocupar pelo direito do nascimento." (todos estes horrores se acham espalhados nas Obras de M. de Voltaire). Se esse Orador achasse ouvintes dóceis, diria eu a vossa Majestade: Ó grande Rei! desconfiai do vosso trono, temei que uma mão temerária iludida por estes sediciosos discursos, vos não arranque a coroa da cabeça; temei mais..... Mas que digo eu? Segurai-vos: a Religião, que vós protegeis, fala outra linguagem aos fossos vassalos. Meus filhos, lhe diz ela, o poder do vosso Príncipe vem de Deus, de quem emana todo o poder. Quem desobedece aos Soberanos, desobedece às ordens do mesmo Deus. Vós lhe deveis obedecer, não só por temor, mas ainda por consciência (Rom. 13. v. 1.2.5). Dais a César, o que é de César, e a Deus o que é de Deus (Mat. c. 22. v. 12) . Sede sujeitos ao Rei, que domina sobre todos, e aos seus Ministros, como enviados por ele para proteger o bem, castigar o mal, porque esta é a ordem da Providência (Patr. C. 2 v. 14). Estas são, ó Rei, as lições, com que a Religião estabelece o vosso trono na mesma consciência dos vossos vassalos!

14. Debalde se estabeleceram sistemas de Política, se a Religião lhe não firma a base. Ela é a alma dos Impérios; sem ela são edificados no ar, que o vento das paixões abala de contínuo, e destrói (omnia Religione inoventur. Cícero 5 in Verr.).

15. Não pode um Estado subsistir sem obediência às leis: ora só a Religião a pode persuadir aos Cidadãos. Os Filósofos podem propor belas leis aos povos "mas diz um antigo Padre, estes preceitos não têm força, porque são humanos, e lhes falta uma autoridade superior, que é a de Deus. Ninguém o crê, porque aquele que escuta, julga-se tanto como o que governa." É próprio da Divindade das força às leis humanas, mandando aos Cidadãos obedecer aos Soberanos.

16. A superstição mesmo é menos prejudicial ao Estado, que a Irreligião. Seja a prova M. de Voltaire. A verdade muitas vezes escapa a estes Espíritos Fortes. Quando os homens, diz ele (Tratado da Tolerância), não têm noções sólidas da Divindade, as ideias falsas as suprem, como nos desditosos tempos, em que se trafica com a falsa moeda, quando não há a boa. O Pagão teme cometer um crime, para não ser castigado pelos falsos deuses: o Malabar teme ser castigado pelo seu Pagode. Em toda a parte, onde houver uma sociedade estabelecida, lhe é necessária uma Religião. As leis vigiam sobre os crimes públicos, e a Religião sobre os crimes ocultos.

17. A Religião é o freio mais poderoso para fixar a desinquietação do povo, e mantê-lo numa justa subordinação ao seu Soberano. A Irreligião pelo contrário persuade a revolução, fazendo passar os Príncipes por Tiranos. Verdade reconhecida pelos maiores Políticos da antiguidade. A ignorância do verdadeiro Deus, diz um deles, é a peste mais perigosa de todas as Repúblicas. Quem refuta a Religião, arranca os fundamentos da Sociedade humana. Todo o homem ímpio deve pois ser olhado, como inimigo do Estado. 

18. Dizer que a Religião não é um motivo capaz de reprimir, porque nem sempre reprime, é o mesmo que dizer que as leis civís não são (Montesquieu) próprias para conter os homens. O remédio não deixa de ser eficaz, porque nem sempre cura. O efeito pode faltar por outra razão, sem ser pela fraqueza da causa.

(a continuar)

HARMONIA POLÍTICA DOS DOCUMENTOS DIVINOS (II)

(continuação, II parte)

CONSEQUÊNCIAS
Por Razão

6. Conhecido assim o príncipe por Religioso alcançará quatro consequências utilíssimas.

7. Primeira; excelência grande para ser bem quisto; porque não há coisa que o faça tão ilustre como a Religião.

8. A dos Sereníssimos Reis de Portugal sempre pura, sua constante fé nunca rendida (diz o insigne escritor Tomás Bossio) lhes acuirio o amor com que pelo qual foram tratados pelos Vassalos como Pais; assim o conheciam os Príncipes, e Escritores estrangeiros.

9. Segunda; valor para empreender o necessário; porque naturalmente é mais confiado quem cuida que terá o favor do Céu.

10. Nossos Reis D. Afonso Henriques, e D. João I depois de fazerem algumas devoções na igreja de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães, partiam para as batalhas tão animados, como se levassem victoria certa. E o grande D. João II por estremo religioso, cometeu coisas que pareciam temerárias.

11. Terceira; autoridade para ser obedecido; porque os súbditos nem se persuadem que mandará injustamente quem é religioso, nem se atrevem contra aquele que entendem que tem por si a Deus. Numa para ser respeitado em Roma fingiu-se familiar da Deusa Egeria: Sertório, para que lhe obedecessem os Hespanhois se mostrava favorecido de Diana: Cipião, e outros Estadistas, usaram do mesmo artifício; se pode tanto a sombra da Religião falsa, quando mais poderá à luz da verdadeira?

12. Esta foi a causa, na opinião do mesmo Bossio, pela qual fòs os Reis de Portugal entre todos os do mundo foram Senhores absolutos, obedecidos mais como oráculos, que como Príncipes.

13. Quarta consequência, é dar bom exemplo aos Vassalos para lhe serem fiéis; porque, sendo certo que o obrar dos Príncipes é preceito para os súbditos, não há tão eficaz meio para os persuadir à fidelidade, como verem que ele a guarda a seu superior. Como ensinara que se obedeça aos Príncipes quem não obedece a quem faz os Príncipes? No governo de Rómulo foi Roma guerreira: no de Numa, religiosa: no dos Fabrícios, continente: no dos Catões, regrada: no dos Gracos, sediciosa: no dos Luculos, intemperante. O Império no governo de Constantino foi Católico; no de Juliano, idólatra: no de Valente, Arriano. O povo de Israel no Reinado de David, Ezequias, e Josias, floresceu em Religião: no de Jeroboão, caiu em idolatria; mais fácil é errar a natureza que formar o Príncipe uma República diferente de si. Primeiro veremos que os lobos geram cordeiros, e que as silvas produsem rosas, do que vejamos que um Rei desleal a Deus faz subditos leais a si; todos os que fundaram sobre o Ateísmo edificaram torres de Babel, ou estátuas com pés de barro, os que plantaram na Religião floresceram gloriosamente.

14. Assim se viu, diz o mesmo Bóssio, nos Reis Portugueses, sendo Portugal o único Reino em que nunca os Vassalos conspiraram contra a vida de seu Rei, ou se rebelaram contra seus mandados. Bem disse a Divina Política pelo Apóstolo, (ainda para as matérias de estado) "Ninguém pode por outro fundamento, senão o que está posto, que é Cristo Jesus".

SENHOR

15. O Tribunal da Inquisição é uma das principais colunas da Religião neste Reino; todas as Províncias em que ele falta se vêm ou arruinadas, ou contaminadas na fé; favorecê-lo é sustentá-la, e conservar o Estado, não só em respeito do Judaísmo, como cuida o vulgo, mas principalmente em respeito das heresias do Norte mais inquietas, e contagiosas, que só por medo deste Tribunal santo se refreiam de nos cometer, e são peste da vida civil, ainda no temporal, porque causam divisões, que são desolação dos Reinos, e professam novidades no governo, e total extinção dos Reis. Só a Religião Católica manda que se lhes obedeça pontualmente: é fundamento da República [entenda-se "ordem pública"]; vínculo da sociedade, firmamento da justiça, sustentadora da vida, sem ela nem o Príncipe, nem os súbditos puderam fazer seu ofício; se V. A. Real não fosse mui religioso, menos o seriam eles; glorie-se V. A. R. de o ser, que é permitido gloriar-se desta excelência, venha qualquer sucesso, todas as prosperidades serão de V. A. R. tendo muitos bons que o sirvam, pois disse a Divina Política pelo Eclesiástico: "Qual for o governador da cidade, tais serão os habitadores dela."

(continuação, III parte)

CONTRA-MINA Nº 42: Reconhecimento a D. Miguel I Dado Pelo Papa Gregório XVI (III)

(continuação da II parte)

Foi certamente Belzebu, ou Satanás quem, à hora da meia-noite, lhes descobriu, que não tinha sido absoluto, porém condicional o Reconhecimento do Senhor D. MIGUEL I pelo S. Padre Gregório XVI, e é habilidade, que só alguns Pedreiros Livres, e alguns Confessores Jansenistas saibam, o que se ignoram absolutamente nas Côrtes de Lisboa, e de Roma. É sabida bem fraca, e bem despropositada, assim como é bem para admirar, que certos ânimos se deixem preocupar de uma Sandice tão absurda e tão depressível... mas em fim é necessário, que o Esquadrão feminil, que trata de piedade, e que tantos serviços há feito à Causa, que não é certamente a Causa de Deus, tome alentos, e não desanime de prosseguir em seu nobre intento de acarretar sobre este Reino, depois da guerra Civil, a inteira destituição do Catolicismo. Mal sabem os meus leitores o quanto eu aborreço as geringonças, e caramunhas destas carpideiras dos males do seu próximo, quando este próximo é Constitucional, e Pedreiro..... Quando é Realista, ainda que o vejam padecer os mais duros, e cruéis tratamentos, ainda que lhes vejam apertar tanto as mãos, que as cordas assentem em carne viva, e já cheguem aos próprios ossos, a nada as brutinhas se movem, e ficando muito enxutas, apenas dizem "Não fosse tolo, quem o mandou figurar em causas políticas, quem não quer ser lobo, não lhe vista a pele etc. etc. etc.," e Adeus caridade Cristã, Adeus moral do Evangelho, que deve ceder toda em benefício dos Pedreiros Livres. É bem para lastimar, que o saudoso Padre Macedo [Pe. José Agostinho de Macedo] não chegasse a dar a última de mão ao prometido quadro das Mulhadas, que só um pincel, que no seu género não tinha, nem pouco, nem muito, que invejasse ao de Rafael de Urbino, seria adequado, para o fazer da maneira que convinha, isto é, por tal arte, que as insulsas, ou perversas Malhadas [em linguagem popular, "malhados" eram os maçons, assim chamados pela cena dos cavalos malhados que quase puseram fim à vida de D. Miguel] se corressem de o ser, e tivessem com o Cervantes Português igual sorte, à que experimentaram os Cavalheiros andantes com o Espanhol. Muitas vezes me lembro, de que estas miseráveis, que são a desonra do seu sexo, e de Portugal, tem lá para si, que o Grande Oriente, em contemplação dos seus grandes serviços, lhes conservará sempre uma Igreja aberta, para elas frequentarem os Sacramentos, e serem Cristãs folgadamente, e à sua contade, ou por efeito de alguma revelação do Diácono Paris contem de certo com a geral conversão dos Pedreiros Livres... Deixemos estas loucas, e desvairadas mulheres, e passemos a coisa mais conveniente para os meus Leitores. Dizia eu no princípio deste Nº 42, que o Reconhecimento do Senhor D. Miguel I pelo S. Padre Gregório XVI era um sucesso da maior importância, considerado Politicamente, ou ainda Historicamente. É necessário, que eu dê alguma razão destes meus dictos.

Milagre de Ourique. Nosso Senhor aparece a D. Afonso I de Portugal

A Igreja de Roma, ainda que goze uma Soberania temporal, de que nunca será esbulhada, sem que logo se arrisquem os interesse da Fé, não tem uma consideração política, que baste, para a fazer independente das grandes Potências Católicas; e por isso tem por costume respeitá-las sem baixeza, e acatá-las sem lisonja, até ao ponto de que tenham algumas, como é notório, o direito de exclusiva nas Eleições dos Sumos Pontífices. Daqui vem igualmente, que tratando-sede Reconhecer um de dois contendores, ou aspirantes a uma Coroa, ele tenha espreitado, e seguido as variedades, e mudanças do Sistema Político da Europa "Se pareceu não atender, como de antes, à Soberania de facto, é por ver, que dificuldades mais graves contrariam as suas antigas ideias.. O Sumo Pontífice é Pai comum de todos os Fiéis, e não olha somente para a felicidade espiritual deste ou daquele Reino Católico da Europa, ou da América; não há um só destes no Mundo, que ele não forceje por conservar, e proteger, para que nunca se retirem do centro da unidade, ou se extraviem do único, e verdadeiro caminho da salvação. Quando os Reis, por uma vingança mal entendida, se resolvem a quebrar com a Igreja de Roma, ou, o que ainda é mais fatal, e pernicioso aos seus melhores interesses, a deixar a Comunhão com aquela Igreja, arrastam consigo os Povos inocentes, e gerações inteiras; e melhor seria para eles o perderem a Coroa temporal, do que esbulharem da Coroa eterna a si próprios, e aos seus infelicíssimos vassalos. Fazem pois o maior serviço aos Reis, e atraem sobre os Povos a maior de todas as calamidades, esses infamente Pedreiros Livres, que depois de terem aprendido, e talvez ensinado, que os Papas nunca se devem fazer Árbitros de Questões Políticas, e de terem explicado no sentido mais lato as Divinas expressões "Regnum meum non est de hoc mundo," criminam todavia os Papas, quando movidos de razões fortíssimas, ou suspendem, ou demoram o Reconhecimento dos Príncipes, que mais desejariam ver firmes, e consolidados na posse de seus Tronos. Quantas vezes depois de azedarem os Príncipes contra o Vigário de Jesus Cristo, e de lho pintarem como o seu maior inimigo, e vendo-se apanhados de súbito pela mais exuberantes provas de uma afeição verdadeiramente Paternal, forcejam por extenuá-las, ou diminuí-las, quando lhes não é dado escurecê-las de todo? O principal fundamento da Monarquia Portuguesa consiste na profissão do Catolicismo puro [milenar, o de sempre], e não mesclado de doutrinas Jansenistas, ou quase Protestantiças [hoje, esse "quase" foi ultrapassado]; mas quem se reputa, e deve reputar como Soberano, ou Cabeça da Igreja? É o Sumo Pontífice; pois eu que vejo quebrada a Linha da Sucessão de tantos Bispos nas Igrejas fundadas pelos Apóstolos, vejo-a sustentada, e nunca interrompida desde S. Pedro até ao Sumo Pontífice Gregório XVI. Logo o Sumo Pontífice é parte essencial na firmeza do Trono Português, e por isso este Reconhecimento do Senhor D. MIGUEL I por aquele S. Padre, é o mais apreciável de todos. Que fui eu dizer? Pois não seria melhor, que fosse Reconhecido por algum Soberano, que em lances de perigo lhe enviasse 30$ homens de auxílio, para rechaçar, e debelar completamente os adversários da Sua Pessoa, e Governo? Tal não dizem, e ainda menos pensam os verdadeiros Portugueses (que somente os que forem Católicos merecem tal nome). Os verdadeiros Portugueses não têm uma só Pátria, que se chama Reino de Portugal, aspiram a outro melhor, que nunca lhes poderá ser, nem franqueada, nem entregue senão pelo Ministério das Chaves de S. Pedro. Desde o princípio da minha carreira Literária tenho eu estranhado muito a opinião, em que somos tidos por vários Escritores estrangeiros, e bem estrangeiros na matéria, que se meteram a tratar, sem o devido conhecimento de causa. Temos na Santa Religião dos nossos Maiores um princípio de força irresistível, com que de ordinário se não conra, e que pesa muito nas balança, quando se trata de avaliar os nossos feitos antigos, e modernos. A História de Portugal, no que toca a milagres, e coisas extraordinárias, em que se apalpa continuamente um braço superior, só é excedida pela História do antigo Testamento; e quem a chamar, ou reduzir às causas naturais, e ordinárias da elevação, e queda dos Impérios, forçosamente há-de enervá-la, e despi-la do mais essencial, a ponto de a tornar um esqueleto mirrado, e informe.

(continuação, IV parte)

OUTRA OBRA NÃO DISPONÍVEL ...

Outra obra que seria interessante obter; se alguém a tiver, por favor envie uma cópia. Dela só tenho isto:

ENTRADA
Que Deu no Inferno
A ILLUSTRISSIMA, E EXCELLENTÍSSIMA
Senhora Dona
CONSTITUIÇÃO;

Que foi levada pelo Diabo, com todo o estrondo em 2 de Junho de 1833; em que expirou.

de

José Daniel Rodrigues da Costa

LISBOA : 1823
Na Impressão de Victorino Rodrigues da Silva.
Com Licença da Real Commissão de Censura.

DOCUMENTO PROCURA-SE: CONTRA AS DOUTRINAS LIBERAIS

Tenho notado que bastantes documentos da argumentação tradicionalista em Portugal contra o liberalismo (séc. XIX) não estão disponíveis online, parecendo assim que o divulgado Pe. José Agostinho de Macedo seria quase um inventor da argumentação anti-liberai em Portugal. Seria importante obter cópias documentais, ou transcrições, de forma a poderem ser consultadas online. Faço portanto um apelo à sensibilidade das gentes de Lisboa, que têm fácil acesso até aos documentos originais, para serem os mais activos no colmatar destas lacunas.

Do folheto que segue, o qual não se encontra online, eu apenas consegui obter a face:

CONTRADIÇÃO
Às Ideias e Doutrinas
Dos
ÍMPIOS DO SÉCULO XIX,

em que se mostra:

I. Que todo o poder vem de Deus;

II. Que a Soberania do povo é um absurdo;

III. Que a obeiência e fidelidade aos Sobernaos é um dever de consciência para os Vassalos.

Contra a Regeneração de 1820, que foi na realidade uma revolução contra as instituiões civís, e contra as doutrinais da Igreja, e princípios da Soberania.

DEDICADA AOS AMIGOS DO REI E DA PÁTRIA

(Lisboa: Na Tipografina Maigrense. 1823.)
Com licença da Real Comissão de Censura.

REGIMENTO DOS OFICIAIS DA CASA REAL DelRei D. JOÃO IV (I)

REGIMENTO DOS OFICIAIS DA CASA REAL DelRei D. JOÃO IV

I

"Pela manhã tanto que S. Majestade se acaba de vestir, vai à Missa acompanhado do Camareiro-mor, que virá atrás, até que S. majestade saia da porta da Câmara para fora; e logo que S. Majestade sair da porta para fora, tomará lugar diante com os restantes oficiais da Casa, e mais fidalgos que ali se acharem; e como este acompanhamento é retirado, não se cobre nele ninguém, mas cada um acompanha, na forma que abaixo se aponta.

II

Nos dias Santos, e mais Festas em que S. majestade vai em público à Capela, ou Tribuna, tanto que estiver acabada a reza da Capela, saberá o Capelão-mor se está tudo prestes para S. Majestade pode ir; e tanto que o estiver, irá dar recado a S. Majestade, e o pajem da campainha terá cuidado quando o Capelão-mor quiser dar recado de bater à porta, e não entrar até que S. Majestade lhe responda com a campainha, e não o fazendo a primeira vez, e baterá a segunda, até que S. Majestade faça sinal com a campainha, e então entrará dento, e dará o recado de estar ali o Capelão-mor, e ele entraria a dizer a S. Majestade como está prestes para poder ir; e estando o Capelão-mor por qualquer via impedido, se guardará isto mesmo com quem vier em seu lugar, e todos os dias que S. majestade descer à Capela, terá o Secretário de Estado avisado aos Embaixadores que houver na Côrte para o acompanharem, e o Porteiro da Câmara aos Títulos.

III

Tanto que o Capelão-mor der recado sairá S. Majestade do seu aposento acompanhado dos Títulos, Oficiais da Casa, e mais fidalgos, que ali se acharem que o devem fazer. Os Títulos irão da parte direita, e esquerda por suas precedências, distância de três ou quatro passos diante de S. Majestade, e diante da pessoa de S. Majestade o Mordomo-mor com sua cana na mão que tomará antes que S. Majestade saia, e ainda que não seja Título irá neste mesmo lugar, e nesta mesma forma, e será o último de todos os que acompanham diante que saia pela porta, ainda que acompanhem Duques, que sairão primeiro, excepto os Infantes diante dos quais há o Mordomo-mor de passar.

IV

Onde acabarem os Títulos, irão os três Oficiais da Cana, que são Porteiro-mor no meio, o Vedor da banda direita, e o Mestre Sala da esquerda, e havendo dois Vedores, o que não for de semana irá também da parte direita, mas no meio com o Porteiro mor: os de mais Oficiais da Casa, e moços fidalgos irão diante destes sem precedência, e diante deles os mais fidalgos que ali se acharem. Os Oficiais da Casa são Mordomo-mor, Porteiro-mor, Camareiro-mor, Estribeiro-mor, Guarda-mor, Reposteiro-mor, Copeiro-mor, Vedor, Mestre Sala, Trinchantes, Capitães da Guarda, Capelão-mor, Sumilhares da Cortina; Aposentador-mor, Monteiro-mor, Armador-mor, Esmoler-mor, e os mais, ainda que tenham título de móres, ou são Oficiais da Corte, ou Criados, e não Oficiais da Casa.

V

De traz de S. Majestade irão os Cardeais, e depois deles os Embaixadores, e logo os Arcebispos, e Bispos, e Capelão-mor com eles, se for Bispo, e não o sendo, irá com os mesmos Oficiais da Casa, advertindo que se S. Majestade levar fralda, lha há-de ir levando atrás o Camareiro-mor mais junto à pessoa de S. Majestade que todos e em quanto a levar, irá descoberto, ainda que seja Título. Os Oficiais da Casa que não forem Títulos acompanham com os outros Títulos, e não poderão acompanhar com os Oficiais da Casa por não fazer ofensa à dignidade do Título, que é maior; mas isto não terá lugar nos Oficiais da Cana, porque este ainda que sejam Títulos, hão sempre de acompanhar com sua cana no lugar de Oficiais, e como tais se não hão de cobrir, ainda que sejam Títulos, salvo o Mordomo-mor, que sempre se cobre.

VI

Nesta forma baixa S. majestade à Capela, e à parte que está no fim da escada que desce da Galaria da banda de fora por uma e outra parte, estarão as Guardas em ala uma da mão direita, e outra da esquerda; e a que for da banda direita há-de ficar da banda esquerda, quando S. Majestade voltar, e a outra da direita; e desta maneira ficam as Guardas iguais na precedência, posto que não havendo meio haja de preceder sempre a Guarda Portuguesa à Alemã, e hão-de ir governadas por seus Capitães, que irão no meio delas em corpo com suas Insígnias, e os Tenentes nos seus lugares.

VII

O Corregedor do Crime da Corte, e Casa irá diante de todos, levando consigo o Meirinho da Côrte.

VIII

Antes de S. Majestade chegar à porta da Capela o Arcebispo, e não o havendo o Bispo mais antigo que ali se achar, se adiantará para dar água benta a S. Majestade; e não havendo Bispo presente, o fará o Capelão-mor, ainda que não seja Bispo, e sendo-o, a dará só no caso de ser mais antigo.

IX

Logo que S. Majestade entrar na cortina, lhe chegará o Reposteiro-mor a Cadeira ou Almofada, e o mesmo fará aos Infantes filhos legítimos de ElRei, e aos filhos e filhas dos Infantes nomeará S. Majestade pessoa que lhes haja de chegar as Almofadas; e o mesmo Reposteiro-mor chegará a Almofada quando S. Majestade por ao Altar, e em ausência do Reposteiro-mor, toca fazer isto ao Vedor da Casa; e logo que S. Majestade se assentar, saíram todos os que acompanharam para os seus lugares.

X

Os Cardeais têm seus lugares da parte do Evangelho mais chegados ao Altar em Cadeiras de Espaldas, e logo abaixo em banco coberto de Rãs os Arcebispos e Bispos por suas antiguidades, começando a precedência do Altar. O Capelão-mor sendo Bispo se senta numa Cadeira rasa, que há-de estar da cortina para cima entre elas, e os degraus que sobem para a parte do Evangelho; e quando S. Majestade não vai à Capela se senta no banco dos Bispos, precedendo a todos ainda que seja mais moderno por Diocesano da Casa Real, e não sendo Bispo, está em pé abaixo da cortina com os Sumilhares, indo S. Majestade à Capela, e não indo, parece que não tem outro lugar senão o seu de coro; e advirta-se que não sendo Bispo, não pode fazer função alguma na Capela sem sobreplis. (Nota: Por resolução de S. majestade tomada em assento do Conselho de Estado de 8 de Março de 1687 se ordenou, que o Cardeal de Alencastre tivesse o seu assento da parte da Epístola acima dos Embaixadores em Cadeira de espaldas por ser assim conforme ao tratamento que em Madrid se dá aos Cardeais, cujo Cerimonial resolveu S. Majestade se usasse em tudo a respeito dos Cardeais.)

XI

Os Embaixadores se assentaram de grade para dentro em Cadeiras rasas de veludo com Almofadas do mesmo defronte da cortina de S. Majestade alguma coisa mais para baixo, e diante de cada um se porá um banquinho coberto com um pano de veludo.

XII

Os Duques da mesma grade para dentro junto à cortina de S. majestade em Cadeiras rasas de veludo com suas Almofadas do mesmo, e uma Alcatifa debaixo das Cadeiras não muito larga em que ponha os joelhos.

XIII

Da grade para fora em primeiro lugar se porá o assento do Mordomo-mor, e ainda que não seja Título por proeminência do Ofício, há-de ter sempre o mesmo lugar, e se há sempre de cobrir; mas no caso de não ser título, há-de ser a Cadeira rasa de couro preto. Depois dele se seguirão os assentos dos Marqueses que são Cadeiras rasas de veludo com Almofadas do mesmo, e logo abaixo o dos Condes, que é um banco coberto com espaldeira de Rãs.

XIV

O Sumilher da semana junto ao canto da cortina da banda de baixo.

XV

Os três Oficiais da Cana Porteiro-mor, Vedor, e Mestre Sala em pé com suas canas de grade para dentro em fileira defronte da cortina de S. Majestade, e dois até três moços fidalgos, dos que têm Ofício também em pé, e defronte da cortina alguma coisa por cima do lugar dos Embaixadores.

XVI

Dentro da cortina se assenta S. Majestade em Cadeira de espaldas, e logo abaixo o Príncipe, e os Infantes depois dele em Cadeiras iguais, e em igual fileira e os filhos dos Infantes mais abaixo em Almofadas duas a cada um em lugar de Cadeiras. O abrir da cortina toca ao Sumilher da semana, e ele sempre se procurará pôr de maneira que de dentro possa S. Majestade ver o púlpito, e a Tribuna da Rainha; e advirta-se que se os Duques quiserem estar dentro da cortina em pé o podem fazer.

XVII

Depois de ElRei estar na cortina, iria logo o Capelão-mor ao asperges os dias que o houver, e fazendo primeiro sua inclinação a ElRei lhe deitará água benta, e do mesmo lugar fazendo a mesma inclinação a deitará à Rainha, se estiver na cortina, e logo ao Príncipe, e logo aos Infantes, que quando lha deitarem, a virão receber um passo fora da Cadeira, e os filhos dos Infantes, a quem também a há-de deitar, a irão receber dois passos; e aos Infantes, e seus filhos não fará o Bispo inclinação; e se o Capelão-mor não for Bispo deitará água benta ao Prelado mais antigo, e fará as demais funções; e neste caso toca só ao Capelão-mor purificar o texto do Evangelho e instrumento da paz; e se se não achar na Capela o Capelão-mor, nem Prelado algum, toca o sobredito ao Deão.

XVIII

Começada a Missa irá o Capelão-mor dizer a Confissão, o Glória, e o Credo com S. Majestade dentro da cortina, e se ElRei houver de rezar o Ofício divino o rezará também com ele dentro da cortina, e em sua ausência o Deão da Capela. Tirará o mesmo Capelão-mor o Evangelho, e incenso, e o porta-paz, e uma e outra coisa limpará, o Sumilher da semana antes que S. Majestade o beije, e S. Majestade estará sentado, e o Capelão mor lhe fará sua inclinação, e logo fará o mesmo ao Príncipe, e se assentará um pouco; e ali irão os Infantes por suas idades beijar, fazendo à ida e à vinda mesuras a S. majestade, e a Suas Altezas, e a eles não fará o Capelão-mor inclinação. Se na cortina estiverem os Infantes filhos DelRei estarão em Cadeiras como seus Irmãos, e as filhas dos Infantes em Almofadas de Rãs, como se disse acima dos filhos.

(Continuação, II parte)