O MASTIGÓFOTO - ("Inventários") a

Mosteiro da Seiça

Inventários - Como estes actos jurídicos trazem muitas vezes associada a ideia da morte, bem se viu o que eles queriam dizer, quando se fizeram em vida por aresto dos Clubs Maçónicos aos Mosteiros, e Casas Religiosas de pessoas de ambos  os sexos. Foi necessário que se tomassem a rol estes bens nacionais, para que os seus possuidores há séculos não fossem por aí deitar-lhes a mão, julgando que eram coisas suas; pois a condição tácita dos benéficos doadores foi, que a pena saíssem a Lume os filantropos Mações, tudo lhes pertencesse de juro, e herdade para os gastinhos patrióticos das Lonas, das Colunas, das Mitras, e das Trolhas; e assim como para a fundação das Monarquias existiu um "Pacto Social" também pelos mesmos fundamentos se pôde mostrar, que existiu um Pacto Laboral, por cuja virtude quanto se deu aos Frades, e às Freiras levou anexa a condição, de que só o desfrutariam até chegarem os Cavalheiros Escoceses, e os caraçudos Vigilantes, e os abalizados Mestrinhos, que pela ardente devoção de regenerarem o mundo, ipso facto, ganharam direito para ficarem senhores do mundo, sem o haver para se lhes ir à mão; direito arquitetado pelo génio (do mal) e conservado pelas artes (diabólicas) do Maçonismo, que depois de pôr tudo a pão, e laranja, se entronizaria sobre o Portugal Regenerado, e de sobrolho caído para quem se lhe viesse queixar de fome, em consequência das novas instituições, daria remédio a tudo,  com meia dúzia de palavrinhas mágicas. "Esta obra é minha, o meu génio a cunhou, nasceu das maduras meditações dos antigos e modernos tempos, etc., etc. e o mais é, que só isto bastaria para remédio das cruzes na boca, ainda que estas mesmas já seriam crimes gravíssimos no 5º ano Constitucional! Ora cada um, diz o ditado, chega a braza à sua sardinha, e como estes Inventários me deram sempre no goto, hei de oferecer aos meus Leitores o que já sucedeu neste Reino, há mais de cem anos (1690) quando  Senhor D. Pedro II exigiu um rol, ou inventário (que não teve efeito) dos bens das Ordens Religiosas, que lhe endereçaram a seguinte:

PETIÇÃO

Cópia da Petição que fizeram as Religiosas todas a Sua Majestade, sobre a notificação que se lhes fez, para haverem de dar conta por um Rol das Fazendas que possuem.

Senhor, as Religiosas desta Coroa nas Pessoas de seus Superiores estão notificadas da parte de Vossa Majestade por Ministros Seculares, que dentro de certo tempo deem aos ditos ministros Roles das Fazendas que possuem, sob pena de Sequestro, e perdimento delas, não o fazendo assim dentro do dito tempo assinado; e porque no cumprimento desta notificação há dificuldades gravíssimas, e riscos certos da consciência, que sendo presentes a Vossa Majestade haveria por bem mandar prover em negócio de tanto porte por outro modo que fosse servido: Portanto as Religiões [ordens religiosas] por seus Procuradores gerais abaixo assinados, posto aos pés de Vossa Majestade com a humildade, e reverência que devem a seu Rei e Senhor natural.

Dizem que elas estão prestes para servir a Vossa Majestade com a Fazenda, trabalhos, e vida de seus Súbditos como sempre fizeram no tempo das guerras deste Reino com Castela, concorrendo para a defesa da liberdade com donativos consideráveis, e o fazem, mandando seus Súbditos às Conquistas desta Coroa para nelas ajudarem as almas em serviço de Deus, e de Vossa Majestade, e da mesma maneira estão pres para fazerem tudo o que Vossa Majestade lhes ordenar, e de presente ordena na sobredita notificação em quanto salva a consciência o poderem fazer, por que esta é também a vontade de Vossa Majestade, que como Rei tão Católico e Zeloso do Serviço de Deus; Defensor do Estado Eclesiástico: Amparo das Religiões [ordens religiosas] da sua Monarquia, a este fim dirige suas Reais acções, e por que entendem que de nenhum modo podem sem ofensa de suas consciências concorrer na execução desta notificação, por ser o tal concurso contra a serva proibição, com que os Sagrados Cânones, e Santo Concílio Tridentino sobre gravíssimas penas proíbe e condena aos que de algum modo consentem, ou concorrem contra o quebramento, e violação da imunidade da Igreja, que não é de crer permita a piedade e Católico Zelo de Vossa Majestade, se já violada, sendo dela Potector, e Defensor. E outro sim, por que esta mesma notificação se fez já em tempos antigos, e consideradas as razões, que obstavam à execução, se mandou desistir dela, o que tudo se fará presente sendo Vossa Majestade Servido: portanto

P. humildemente aos pés de Vossa Majestade, suposto o referido, gravidade deste negócio [assunto], e grave escrúpulo de consciência em que se acham, seja Servido mandar considerar por pessoas doutas e desinteressadas, e de sã consciência a razão de escrúpulo, que impede esta execução, se dado que se houvesse de fazer, deve ser por ordem do Sumo Pontífice, ou de seu Núncio neste Reino, para poderem sem escrúpulo de pecado, e de incorrerem nas penas dos Sagrados Cânones, executar prontamente o que lhe está notificado, porque tirando este justo temor, estão prontos para executarem o que Vossa Majestade lhes manda.

Está visto o que pensaram os nossos maiores sobre este grandíssimo assunto, e é bem sabida a opinião dos modernos, que fariam processar, e castigar os seus autores, assim como perseguiram o Padre José Morato, e desterraram para fora do Reino o Padre Biancardi da Congregação de S. Vicente de Paulo, por ter alegado em contraposição ao saque dos Mosteiros, o disposto no Sagrado Concílio de Trento! Ora eu não hei de vir do outro mundo pregar a este certas verdades, que muito amargam ao Século das Luzes. Suceda pois o que suceder…. Já que este propósito da jurisdição em causas Sagradas, que os Liberalíssimos Canonistas dão aos Príncipes, só com o fim de atenuarem a Igreja, e roubarem os Império esse baluarte firmíssimo do Sacerdócio, que é constantemente o primeiro investido, quando se trata de conquistar, e render aquele outro, se faz cada dia mais importante, em razão de novas, e incansáveis diligências, para que fiquem em pé, ou revivam as ideias Constitucionais, seja-me permitida neste lugar uma sucinta exposição dos estratagemas da Seita, para levar ao cabo as suas malvadas pretensões. Vendo que a nossa Religião fazia dever de consciência o rendimento, e a mais inteira sujeição aos Príncipes, cujos tronos se queriam solapar, ou destruir, acharam no seu caminho, ou Príncipes voluptuosos, e dissipados como Henrique VIII de Inglaterra, ou Príncipes aferrados à crença dos seus maiores, e inabaláveis em pontos de Religião, quais têm sido os nossos Piíssimos Soberanos. Acenaram aos primeiros com o engodo das riquezas do Clero, e lisonjeando desta arte a sórdida avareza, que os consumia, puderam alcançar dentro em poucos anos, com a extinção da verdadeira Fé, a extinção dos Mosteiros na Inglaterra, e na maior parte da Alemanha. Foi-lhes necessário usar de mais astúcia com os outros, que longe de caírem no sobredito laço, olhariam com desprezo a cólera para quem lhes indicasse tão violentas, e sacrílegas medidas…. Começaram de pintar-lhes a Igreja como usurpadora dos direitos da Realeza, encareceram a desmedida opulência dos Eclesiásticos, motejaram de que eles se quisessem livrar dos encargos públicos, taxaram de filha dos tempos escuros a imunidade Eclesiástica, e por saberem perfeitamente, que a Igreja Romana, verdadeira Mãe e Mestra de todas as Igrejas, acudia sempre às Igrejas Particulares em seus maiores trabalhos, conseguindo muitas vezes da piedade dos Soberanos, tudo quanto podia, ou aliviá-las, ou melhorá-las; e que por este motivo nunca se deitava numa só contribuição do Clero, em que não fosse ouvido e acatado o Pastor da Igreja Universal, contra este dirigiram os seus primeiros tiros, e daqui veio na maior parte das Escolas da Europa, uma tendência constante, e pronunciada contra os direitos e prerrogativas da primeira das Igrejas do Orbe Católico. Daqui procedeu um atrevido exame dos direitos do Primado, e foram tidos na conta de homens grandes, todos aqueles Teólogos e Canonistas, que mais furiosos se mostraram em seus ataques ao Trono Pontifício. Houve Reino da Europa (ninguém sabe qual é) em que se perdoou a um Teólogo assalariado para combater a Igreja de Roma, um sem número de citações infiéis, e um despejo, qual eu não me atreveria a usar, ainda que se tratasse de um simples Pároco, que mais tivesse faltado aos seus deveres! Sobre esta inclinação para diminuir a chamada perigosa influência da Côrte de Roma foram traçados esses próprios Livros, que o Santo Padre feria em Roma com os seus anátemas. O Jansenismo, que desde o seu berço guarda como reposto no fundo da alma o entranhável desejo de acabar com a Sé Apostólica Romana, foi recebido nas aulas com os braços abertos, e com toda a pompa de um Libertador, que vinha rasgar o véu da supersticiosa ignorância, que vendara os olhos da Igreja até ao século XVIII … Compare-se a exclamação de D. Frei Bartolomeu dos Mártires ao entrar na Capital do Mundo Cristão, referida pelo seu Historiador o grande Frei Luís de Sousa, com os sentimentos de uma boa parte do nosso Clero Superior e Inferior, e digam-me que sou temerário, se julgo descobrir duas Igrejas totalmente diversas uma da outra? Que grandes juízes faz preeminências do Santo Padre os Eibels e Cavalários condenados em Roma!! Ora que os Protestantes reverenciassem os autores, que se chegam muito às suas doutrinais, por certo que não é de estranhar, mas que os Portugueses cumulados de benefícios pela Igreja Romana, se encarniçassem de tal modo contra ela, que já fosse moda em a Universidade, e em Colégios Seculares sustentar, que o Papa é falível, que a Igreja não tem propriedade, que os Reis têm um poder absolutos de lançar mão, quando lhes parecer, dos bens do Clero!! Que houvesse Professores desvelados em sonhar questões, em que o Papa descesse a um papel subalterno, e o mais impróprio da sua altíssima dignidade!! E que fossem estes os passos que levaram mais de um Professor aos assento na Cadeira dos Apóstolos!!! Que eles nas suas correspondências familiares, que eu li com horror! exaltassem até às nuvens o zelo de Cipião Ricci, e dos Padres do Concílio de Pistoia, e se congratulassem da quebra dos direitos Pontifícios!!! Oxalá que tudo isto não fosse verdadeiro, e que eu nunca tivesse de passar pelo vivo dissabor de manifestar estas nódoas da Igreja Lusitana! Deram tudo ou quase aos Reis, arquitetaram uma Religião Política, e que fizeram com isto? Adiantaram por ventura a Causa do Trono? Encheram os cofres dos Soberanos? Curaram as feridas da Pátria? Ah! Se os Canonistas, e Jurisconsultos Liberais se doem da acrimónia de uma repreensão sobejamente merecida, ao menos queiram reflectir sobre a própria confissão dos bens da Igreja, e os esbulho da influência do Papa, e vejamos como eles não se pejam de afirmar, que conseguido o desbarate do principal exército, que defende os Tronos, já lhes não resta se não abalá-los, e destruí-los à vontade. Esses infelizes Membros do Parlamento de França, que tão emprenhados se mostraram por tirar a influência, e diminuir os padres do Clero, foram uns agentes da Maçonaria, e embriagados com o aplauso de que eram homens grandes, humilharam a Igreja, sem advertirem, que ao menos passo humilhavam o Trono, e preparavam a guilhotina, que havia de sacrificar Luís XVI. "Se a antiga Religião dominante (eis aqui as palavras do Ministro da Polícia Geral, às administrações centrais, municipais, etc. em 9 de pluvioso ano 7º) não era menos o Código das Instituições da Monarquia, do que um Código Religioso, é nas absurdidades do fanatismo, que se tinha escondido a base subterrânea de um governo absoluto: eis aqui o motivo porque os defensores do Altar, e do Trono, sempre têm andado a par, e nunca separaram a sua causa; eis aqui o motivo porque depois da queda da Monarquia, o poder público tem vindo reclamar sucessivamente as partes da autoridade, que eram espontaneamente da sua jurisdição, e que o Sacerdócio tinha invadido, ou ante, que os Reis tinham abandonado ao Sacerdócio, a fim de casarem, e cimentarem um pelo outro, os seus poderes respectivos, etc."

Que testemunho este, de que as Instituições Monárquicas se firmam nas ideias religiosas, e que esse chamado poderio do Clero era o mais seguro alicerces em que descansavam os Tronos!!

(continuação, parte b)

HARMONIA POLÍTICA DOS DOCUMENTOS DIVINOS (VII)

(continuação da VI parte)

REPUTAÇÃO
Para Com os Estrangeiros

15. Ou são notoriamente menores, ou maiores, ou iguais em poder. Favorecer aos primeiros, é obrigá-los, pois não podem atribuir o favor senão à generosidade do Príncipe. Aos maiores, ou iguais (principalmente sendo gentes do Norte) nem se há de fazer injustiça nem graça; porque vingativos e soberbos, nem sofrem injúria nem reconhecem benefício, antes avaliam a cortesia por temor, e assim aquele que devera provocar gratidão provoca o desprezo; uma gravidade afável os conservará; e pecará menos quem inclinar a severo. Recebendo-se agravos, examinem-se as forças: se se pode tomar satisfacção, justifiquem-se as armas precedendo bons termos; mas não se dilate a emenda, por não ocasionar insolências.

16. Assim o fizeram os Sereníssimos Reis de Portugal em várias ocasiões que notaremos quando tratarmos da Fortaleza.

17. Sendo a força inferior, é inútil com eles a razão; menos prejudica dissimular que não vingar o que se mostra sentir; o primeiro se atribui a remissão, o segundo a atrevimentos.

D. João III

18. Em outro lugar [da obra] veremos um exemplo desta Política em nosso Rei D. João III. É verdade que a dissimulação se deve limitar, como abaixo diremos.

19. Mandar Embaixadores serve para criar homens que tenham visto muito (qualidade precisa para conselheiros de Príncipes); mas não conduz para a Reputação. Quem os manda, mostrasse dependente; sendo contínuos, são menos estimados: e recebendo afrontas, causam empenhos. Para alcançar notícias (que verdadeiramente são necessárias), e acudir a os negócios ordinários, é melhor com menor título uma pessoa inteligente; principalmente nas partes do Norte, onde as resoluções dos Conselhos saem logo a público, e se negoceiam mais por brindes, e tratos que a gravidade de Embaixador não permite. Só a concluir uma negociação gravíssima deve ir um Embaixador extraordinário, estando preparado pelo menor ministro; não concluindo logo, não se deve deter; se deste modo não persuadir, menos fará com se dilatar. São também necessários para dar pezames, ou parabéns, com muita ostentação, e pouca detença.

20. Os Sereníssimos Reis de Portugal não costumavam ter nas Côrtes Estrangeiros Embaixadores Ordinários; negociavam melhor empregando em navios essa despesa.

SENHOR

21. A Restituição de V. A. Real a este Reino foi não só justa, mas também milagrosa; contudo maior segurança terá V. A. R. na Reputação de suas acções, que nas maravilhas com que o vimos favorecido do Céu. Saúl advertido que poderiam mais por David os aplausos do Povo, que por ele a eleição de Deus. O mesmo Cristo cuidadoso de sua fama perguntava aos discípulos que opinião tinham os homens dele. Sei que uns Políticos modernos põem a honra na conveniência; mas o seu venerado Tácito lhes adverte que quando isso tenha lugar nos particulares, não procede nos Príncipes, cuja condição os obriga a ter por fim principal, e desejar insaciavelmente a glória. Quem diz ao Príncipe que não faça caso da murmuração, que resultar de alguma acção sua quer destruí-lo, diz-lhe que despreze as virtudes, que se mostre dissoluto, e insano. Impossível parece que se não modere quando sentir que é geralmente condenado; mas se não temer o juízo comum, quem o reprimirá nas paixões? Os particulares costumam idolatrar seus vícios, não só os dissimulam com silêncio, mas os canonizam com silêncio, mas os canonizam com aplauso, e aos que podem pecar sem castigo, o remédio é mais necessário. Que vantagem há de viver no mundo se se há de morrer na memória dos homens? Tantas vezes se morre quantas se perde a imortalidade, e o Príncipe a perde todas as vezes que a não merece; porém, merecendo-a, que coisa há maior que ter segurança quase Divina entre a fragilidade humana? Não há coisa que valha a perda da fama; Só então entesouram os Reis quando a melhoram; e é o tesouro mais durável; mas como o fogo que facilmente se conserva, se de apaga, e apagado não torna a acender com facilidade; é a Reputação flor delicada que perde a graça se se toca, ou sol pela oposição da nuvem fica escuro para nós, posto que claro em si mesmo; pelo que V. A. R. não somente evite o que pode ofendê-la com realidade, mas também o que poderia opor-se-lhe com suspeita, tendo sempre na memória o conselho da Divina Política pelo Apóstolo: "Cuidai no que é de boa fama." (Paul. ad. Philipp. 4 n 8)

(continuação, VIII parte)

HARMONIA POLÍTICA DOS DOCUMENTOS DIVINOS (III)

(continuação da II parte)

Parágrafo II
Recta Intenção ["Boa Tençam"]

A recta intenção é anexa à Religião; quer dizer que o Príncipe deve encaminhar [ordenar] as suas acções a bom fim. Isto é o que mostra a Divina Política no Evangelho, quando ensina que:

1. O bem e o mal saem [partem] do coração. Porque nas obras da indústria [esforços empregues a um fim] se louva a destreza, nas da virtude [se louva] a intenção que lhes dá forma. O edifício não perde a excelência pela má vontade do arquitecto, mas o acto de justiça veste-se de malícia pelo ruim intento do juiz; é logo [por isso] o coração princípio da vida da virtude, como da do corpo. As generosas acções dos mais dos gentios degeneraram em vícios, porque tomaram por fim uns o interesse, outros o gosto, e os mais célebres a vaidade, ou a ambição. Aristóteles Ethico o entendeu quando disse que toda a acção louvável era composta de duas partes: prudência, para escolher bom sujeito, e virtude moral, para procurar legítimo fim.

2. O verdadeiro do homem é Deus, mas dos Príncipes por especial obrigação [o é]; porque, procedendo os Estados da instituição divina, a administração se deve oferecer a Sua glória. A Ele pois dirija o coração as acções, expressamente é melhor; mas bastará implicitamente obrando por amor da virtude, porque aquilo que assim se obra, é bom: o que é bom, agrada a Deus; o que agrada a Deus, é segundo Sua vontade, ou revelada por Sua Lei, ou gravada pela natureza: e no que é segundo sua vontade consiste a vida. Donde ["disto"] inferiram graves ["sérios"] teólogos que as excelentes obras dos infiéis feitas puramente por respeito da virtude se encaminham de sua natureza a Deus, posto que a infidelidade as faz descair; porque tudo o que pertence à recompensa eterna não é suficiente para alcançá-la se não é acompanhado da graça ["graça divina", sentido sobrenatural] e outras qualidades; causa pela qual só a fé não leva ao Céu o Cristão que morre em pecado ["pecado mortal" - entenda-se que mesmo sem a graça a inteligência pode guardar a lucidez suficiente para manter as verdades reveladas e lhes dar certo reconhecimento do que são, contudo já não seria esta a Fé assistida pela graça mas sim o efeito prolongado que esta virtude teologal tinha operado na ordenação da inteligência], como o direito de suceder ao pai fica inútil pela culpa do filho.

MEIO PRINCIPAL
Pelo Qual se Conhece a Recta Intenção do Príncipe

3. A Política Divina exclama por David. Entendei Reis, aprendei vós que julgais a terra, servi ao Senhor. Esta é a prova da recta intenção [bom propósito]. Príncipes há que com capa religiosa cobrem a ambição, mas como não há coisa tão encoberta que não se revele nem tão oculta que não se saiba, vem finalmente a conhecer-se que levantaram altar aos interesses, e converteram  o culto Divino em negociação, fazendo sacrilégio, e não sacrifício. Quem reina para servir a Deus o mostra principalmente em três efeitos:

4. Primeiro, tratar só da utilidade do povo [não a classe Povo, mas a população, a grei] que Deus lhe encomendou.

5. O santo Rei D. Afonso Henriques na sua gloriosa visão pediu ao Senhor que convertesse contra sua pessoa os castigos que aparelhasse pesso os castigos que aparelhasse contra sua gente. O grande Rei D. João II no pelicano com a letra célebre "pela lei e pela grei" tomou esta obrigação por empresa [esforço empreendido]. Sendo aconselhado que mandasse despovoar um lugar das conquistas, porque assim convinha ao bem de sua fazenda, respondeu "e que farei a tantos filhos quantos aí tenho?"; mais insigne foi seu exemplo quando na morte do Príncipe seu filho, a quem amava sumamente, se consolava dizendo que fizera Deus mercê a Portugal, porque seu filho (por afeiçoado a regalos) não era [adequado] para Rei de portugueses; assim antepunha o bem do Reino à conservação de sua descendência, da qual saía a coroa para transversais [linha transversal de sucessão no Trono]: finalmente todos os nossos reis mostraram nisto tanto afecto, que por ele foram chamados país dos Vassalos.

6. O segundo é: adquirir domínios só para dilatar o Evangelho.

7. O douto Bossio confessa que aqueles que o dilataram mais foram os reis portugueses; e com prerrogativa (acrescenta o insigne João de Barros) que foram os primeiros que da parte da Europa que lhes coube em sorte, lançaram os Mouros, os primeiros de Hispanha [Península Ibérica] que lhes fizeram guerra em África, os primeiros que os perseguiram no mais remoto da Ásia tendo assim as primícias gloriosas desta dilatação da Fé.

8. Terceiro efeito se vê em que o possuir estados, seja não só para conservar os bens das igrejas, mas também para os aumentar com novas doações, nas quais (diz um texto civil) a imensidade é a melhor medida; nas de dinheiro não se pode considerar inconveniente da república [entenda-se "o que é publicamente comum"] em tirar as terras dos seculares; e aos que argumentam que os tesouros reais são melhor empregados em outros gastos comuns, respondeu Filipe Augusto Rei da França: "Se soubereis quão contínuas mercês fez Deus aos reis, e quanto necessitamos de que não cessem, conheceríeis que Lhe demos mui pouco os que parecemos com Ele mais liberais [entenda-se "mais generosos"]".

9. Tão contínuos eram os reis de Portugal em edificar e enriquecer os templos, que só D. Afonso Henriques fundou e dotou 150 (não fazendo para si casa), e D. Manuel mais de 50, muitos tão grandiosos que requeriam largas vidas e grandes tesouros de diversos reis.

(continuação, IV parte)

HARMONIA POLÍTICA DOS DOCUMENTOS DIVINOS (II)

(continuação, II parte)

CONSEQUÊNCIAS
Por Razão

6. Conhecido assim o príncipe por Religioso alcançará quatro consequências utilíssimas.

7. Primeira; excelência grande para ser bem quisto; porque não há coisa que o faça tão ilustre como a Religião.

8. A dos Sereníssimos Reis de Portugal sempre pura, sua constante fé nunca rendida (diz o insigne escritor Tomás Bossio) lhes acuirio o amor com que pelo qual foram tratados pelos Vassalos como Pais; assim o conheciam os Príncipes, e Escritores estrangeiros.

9. Segunda; valor para empreender o necessário; porque naturalmente é mais confiado quem cuida que terá o favor do Céu.

10. Nossos Reis D. Afonso Henriques, e D. João I depois de fazerem algumas devoções na igreja de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães, partiam para as batalhas tão animados, como se levassem victoria certa. E o grande D. João II por estremo religioso, cometeu coisas que pareciam temerárias.

11. Terceira; autoridade para ser obedecido; porque os súbditos nem se persuadem que mandará injustamente quem é religioso, nem se atrevem contra aquele que entendem que tem por si a Deus. Numa para ser respeitado em Roma fingiu-se familiar da Deusa Egeria: Sertório, para que lhe obedecessem os Hespanhois se mostrava favorecido de Diana: Cipião, e outros Estadistas, usaram do mesmo artifício; se pode tanto a sombra da Religião falsa, quando mais poderá à luz da verdadeira?

12. Esta foi a causa, na opinião do mesmo Bossio, pela qual fòs os Reis de Portugal entre todos os do mundo foram Senhores absolutos, obedecidos mais como oráculos, que como Príncipes.

13. Quarta consequência, é dar bom exemplo aos Vassalos para lhe serem fiéis; porque, sendo certo que o obrar dos Príncipes é preceito para os súbditos, não há tão eficaz meio para os persuadir à fidelidade, como verem que ele a guarda a seu superior. Como ensinara que se obedeça aos Príncipes quem não obedece a quem faz os Príncipes? No governo de Rómulo foi Roma guerreira: no de Numa, religiosa: no dos Fabrícios, continente: no dos Catões, regrada: no dos Gracos, sediciosa: no dos Luculos, intemperante. O Império no governo de Constantino foi Católico; no de Juliano, idólatra: no de Valente, Arriano. O povo de Israel no Reinado de David, Ezequias, e Josias, floresceu em Religião: no de Jeroboão, caiu em idolatria; mais fácil é errar a natureza que formar o Príncipe uma República diferente de si. Primeiro veremos que os lobos geram cordeiros, e que as silvas produsem rosas, do que vejamos que um Rei desleal a Deus faz subditos leais a si; todos os que fundaram sobre o Ateísmo edificaram torres de Babel, ou estátuas com pés de barro, os que plantaram na Religião floresceram gloriosamente.

14. Assim se viu, diz o mesmo Bóssio, nos Reis Portugueses, sendo Portugal o único Reino em que nunca os Vassalos conspiraram contra a vida de seu Rei, ou se rebelaram contra seus mandados. Bem disse a Divina Política pelo Apóstolo, (ainda para as matérias de estado) "Ninguém pode por outro fundamento, senão o que está posto, que é Cristo Jesus".

SENHOR

15. O Tribunal da Inquisição é uma das principais colunas da Religião neste Reino; todas as Províncias em que ele falta se vêm ou arruinadas, ou contaminadas na fé; favorecê-lo é sustentá-la, e conservar o Estado, não só em respeito do Judaísmo, como cuida o vulgo, mas principalmente em respeito das heresias do Norte mais inquietas, e contagiosas, que só por medo deste Tribunal santo se refreiam de nos cometer, e são peste da vida civil, ainda no temporal, porque causam divisões, que são desolação dos Reinos, e professam novidades no governo, e total extinção dos Reis. Só a Religião Católica manda que se lhes obedeça pontualmente: é fundamento da República [entenda-se "ordem pública"]; vínculo da sociedade, firmamento da justiça, sustentadora da vida, sem ela nem o Príncipe, nem os súbditos puderam fazer seu ofício; se V. A. Real não fosse mui religioso, menos o seriam eles; glorie-se V. A. R. de o ser, que é permitido gloriar-se desta excelência, venha qualquer sucesso, todas as prosperidades serão de V. A. R. tendo muitos bons que o sirvam, pois disse a Divina Política pelo Eclesiástico: "Qual for o governador da cidade, tais serão os habitadores dela."

(continuação, III parte)

O CRIME DA "COADOPÇÃO"

Recebia agora um texto da autoria de Isilda Pegado, Presidente da Federação Portuguesa Pela Vida, no qual se dá exemplo de quão absurdo é a lei da "coadopção". Depois do texto há um apelo ao referendo desta matéria.

Reconheço que a lei da"coadopção" é um crime, reconheço que apelar ao referendo para uma matéria destas é contribuir para a fortificação de um sistema pró-crime e ilegítimo. A República representa uma ocupação que pode ser tolerada (até...), as leis da República nada podem contra as de Deus e contra as de Portugal (fundação e tradição monárquica, católica). Esta pseudo-lei não é lei nem pode ser lei. O recurso ao referendo não só faz parecer legítimo o resultado, como referendável a matéria, e acabará por se voltar contra nós (mais cedo ou mais tarde).

Onde estão os que votaram não no referendo contra o aborto!? Eles acham agora legítima a lei da despenalização de tal crime!?...

Leis como a despenalização do crime do aborto e como a da "coadopção" já ultrapassaram os avisos do bom-senso, e exigem urgentemente que os portugueses, em vez de continuarem a alimentar o sistema derrubem a República, virem-se para Deus e para a nossa Monarquia tradicional (portanto, até a D. Miguel I).

Depois do "referendo do aborto", resultados obtidos a 11 de Fevereiro de 2007, logo na manhã seguinte, deu-se um sismo de magnitude 6, o único daquele ano. A notícia foi dada a correr por uns e abafada por outros meios de comunicação. O sismo fez-se sentir mais, pasmem, nas zonas do país onde o "sim" do referendo tinha tido mais expressão (eu testemunhei este fenómeno naquela altura). Quem lembra!? ... ninguém! Lembrem-se: "Um sismo de magnitude 6,1 na escla de Richter foi sentido, esta segunda-feira pelas 10:35, na região de Lisboa e no sul do país. Segundo o Instituto Infante D. Luís de Geofísica, este abalo teve epicentro numa zona a cerca de 250 quilómetros a sudoeste do Cabo de São Vicente, numa zona localizada a 67 quilómetros de profundidade. Ouvido pela TSF, Carlos Quarela, deste instituto da Universidade de Lisboa, explicou que o sismo sentido esta segunda-feira foi «forte», contudo, não tão forte para gerar um tsunami. «Podemos esperar algumas réplicas, mas se calhar não tão fortes como esta que ocorreu agora», acrescentou este especialista. Este abalo foi sentido em diversas regiões desde Leiria ao sul do país, em particular no Algarve [e alentejo], onde algumas pessoas saíram dos edifícios em que estavam quando sentiram o abalo. A AFP avançou também que o abalo foi sentido da capital de Marrocos, Rabat, sem que aparentemente se tenham verificado estragos, tal como sucedeu em Portugal. O sismo foi também sentido em Sevilha e em alguns edifícios mais altos da capital espanhola, Madrid, avançou, por seu lado, a agência Lusa."

Mas vão para o próximo referendo, talvez, até que o resultado seja de aplaudir pelo Demónio.

Agora o texto inicialmente anunciado, o da "coadopção":

"1 – A Teresinha tinha 6 anos quando a mãe, vítima de cancro da mama, faleceu. Desde o ano de idade que vivia com a mãe, perto dos avós e dos tios maternos. Foram estes a passar mais tempo com ela, durante a doença da mãe. Acima de tudo os primos... de quem tanto gostava, e com quem brincava longas horas…

2 – Durante estes 5 anos teve sempre um relacionamento saudável com o pai. O facto de o pai viver com um companheiro, o Jorge, nunca foi motivo de comentário. Contudo, desde os tempos do divórcio, o pai e os avós maternos ficaram de relações cortadas.
Após o óbito da mãe, a Teresinha foi viver com o pai, e com o Jorge.

3 – Os avós maternos receberam então uma notificação para comparecer em Tribunal onde lhes foi comunicado que a sua "neta" tinha sido coadoptada pelo companheiro do pai, pelo que deixava de ser sua neta. Foi-lhes explicado que por efeito da coadopção os vínculos de filiação biológica cessam.
É o regime legal aplicável (art. 1.986.º do C.C. – "Pela adopção plena, extinguem-se as relações familiares entre o adoptado e os seus ascendentes e colaterais naturais").
Nada podiam fazer. Choraram amargamente a perca desta neta (depois da filha) que definitivamente deixariam de ver e acompanhar.

A Teresinha que tinha perdido a mãe, perdia também os avós, os tios e os primos de quem tanto gostava. Nunca mais pôde brincar com aqueles primos ou fazer viagens com o tio Zé e a tia Sandra que eram tão divertidos. A Teresinha tinha muitas saudades daquelas pessoas que nunca mais vira.
Não percebia porque desapareceu do seu nome o apelido "Passos" (art. 1.988.º n.º1 – "O adoptado perde os seus apelidos de origem").

4 – Um dia perguntou ao pai porque mudara de nome. Foi-lhe dito que agora tinha outra família. Não percebeu e, calou… Na escola, via que os outros meninos tinham uma mãe e um pai, mas ela não.

5 – Quando chegou aos 16 anos de idade foi ao ginecologista, sozinha. Ficou muito embaraçada com as perguntas que lhe foram feitas sobre os seus antecedentes hereditários maternos. Nada sabia. Percebeu que o médico não a podia ajudar na prevenção de varias doenças... Estava confusa. Nada sabia da mãe. Teria morrido? Teria abandonado a filha?

6 – Até que um dia descobriu em casa, na gaveta de uma cómoda, um conjunto de papéis em cuja primeira pagina tinha escrito SENTENÇA. E leu... que "o superior interesse da criança impunha a adopção da menor pelo companheiro do pai, cessando de imediato os vínculos familiares biológicos maternos, nos termos do disposto no art. 1.986.º do C.C., tal como o apelido materno (Passos) (art. 1.988.º n.º1 do C.C.) que era agora substituído por... Tudo por remissão dos arts. X.º a Y.º da Lei Z/2013.

7 – O que mais a impressionara naquele escrito foi o facto de que quem a escrevia parecia estar contrariado com a decisão que estava a tomar. E, a dado passo escrevia "Na verdade, quando da discussão da lei Z/2013 na Assembleia da Republica o Conselho Superior da Magistratura e a Ordem dos Advogados emitiram parecer desfavorável à solução legislativa que agora se aplica. Porém, "Dura lex sede lex". A Teresinha não percebeu...

8 – Durante anos procurou a Família materna, em vão... Mas rapidamente consultou os Diários da Assembleia da Republica onde constavam os nomes dos deputados que tinham aprovado aquela lei que lhe tinha roubado os mimos da avó Rosa, as brincadeiras do avô Joaquim... e os primos.
A Teresinha queria voltar ao tempo destes, que são sangue do seu sangue, mas não pode porque esses anos foram-lhe usurpados. Vive numa busca incessante pela sua identidade. Se as outras raparigas da sua idade sabem das doenças que a mãe e o pai tiveram, porque é que ela não pode saber? Porque lhe negam esse direito?

9 – Leu então num livro que "a adopção é uma generosa forma de ajudar crianças a quem faltam os pais e a família natural para lhes dar um projecto de vida. A adopção é sempre subsidiária".
E perguntou – Onde está a minha família que nunca me faltou mas, de mim foi afastada por estatuição legal e decisão judicial?
A Teresa está muito triste.

10 – O pai e o Jorge entretanto divorciaram-se… e a Teresa é obrigada a ir passar os fins-de-semana a casa do Jorge… porque a Regulação das Responsabilidades Parentais assim o ditou.

11 – Teresinha, nós estamos aqui!"

O QUE É UM "TRONO"?

O que resta do trono real português que por cá mais conhecemos

Abundam pela internet imagens de cadeiras às quais alguns chamam "trono". Criou-se a ideia, e moderníssima ideia, de que o trono seria uma cadeira. Venho então partilhar algumas noções a respeito do que é verdadeiramente um "trono".

Armação de um trono na Academia Real de Ciências (Lisboa)
em tempo de D. Carlos

O trono é formado por dois elementos: degraus cobertos por docel ou cúpula. Simplesmente!

No trono pode haver cadeira, banco, sofá, ou coisa alguma para sentar ou deitar. Pode armar-se um trono provisoriamente, e depois desarmar e guardar.

Trono do Palácio Real em Buckingham

Tantas e tantas vezes os Reis receberam em pé no trono, sem que no momento houvesse qualquer assento.

Nas casas principais dos nobres (restrinjo-me ao que é português e tradicional, pelo menos) há que ter Sala de trono (com trono armado ou não armado). Evidentemente, a esmagadora maioria dessas nobres casas nunca receberam o Rei. Contudo, a sala do trono é requisito próprio de tais casas.

Pontifical na Sé de Évora (Portugal, 1946)

O mesmo acontece quanto ao clero: há nas casas principais trono para o Papa, melhor dizendo, para e seus representantes. A regra, na verdade, é mais extensa que estes apontamentos principais.

Sala do trono em casa nobre, em uma vila,
aquando da visita de D. Manuel II

Trono, na Turquia onde o Sultão costuma usar sofá

Trono do Palácio Real do Prado (Madrid - Espanha)

D. Carlos por ocasião das Cortes
Palácio de S. Bento (Lisboa - Portugal) - fotografia

Hoje, mais que nunca, é importe recordar os tronos dos altares, que é coisa muito própria em Portugal (e é uma rara concessão) e que se tornou uma quase marca própria dos portugueses. O trono é colocado no retábulo, é formado por uma "escadaria" coberta com cúpula (que muitas vezes imita panos, porque imita o docel), situa-se no centro do retábulo logo acima do sacrário (sobre estas matérias ainda haveria várias outras considerações a fazer, e serão feitas em tempo oportuno). Estes tronos devem ter nunca menos de 20 velas (incluindo as da banqueta e tocheiros).

Trono ao centro do altar da igreja de S. Victor (Braga - Portugal)

Papa Pio XII

Cadeira de trono usada pelo Papa Leão XIII

Não mais se confunda "trono" com as cadeiras adornadas que foram usadas em tronos. Há também cadeiras feitas unicamente para os tronos "cadeira de trono", ou feitas para usar no trono e fora dele (em certas ocasiões).

Sala do Trono do Palácio Real de N. Sra. da Ajuda (Lisboa - Portugal)

O trono não tem que abrigar apenas a Real pessoa, podendo abrigar a Alteza Real, e mais.

Brasil - montagem museológica.

Trono napoleónico no Castelo de Fontaine Bleau (França)

Curiosamente, e é caso para um estudo mais aprofundado, há sinais de que aos monarcas revolucionários (liberais e "republicanos") lhes ficou ocultada a tradição, ou não a entenderam nunca. Vemos isso, por exemplo, na pouca altura dos doceis e pelo uso de longos cetros.Com isto ri-se a monarquia tradicional da presunção da "monarquia" liberal!

TRATADO DO GOVERNO DOS PRÍNCIPES (I)

Caros leitores, é infindável a quantidade de assuntos a tratar, é incalculável a grande quantidade de recursos dispersos e abafados que deveríamos juntar, estudar e difundir. Eu apenas sou um... e há tanto que fazer que apenas o pensar nisso afoga.

Vejo que há necessidade de tratar o assunto da monarquia católica, ou seja, o assunto da monarquia propriamente dita e livre de toda a mescla e deficiência. Por isso, vou tentar traduzir e publicar aqui algumas páginas do Tratado Del Govierno de Los Principes, Del Angelico Doctor Santo Tomas de Aquino - Traducido en Nuestra Lengua Castellana por don Alonso Ordoñez dos das Seyjas e Tobar, Señor de Sampayo, etc. - MADRID, M.DC.XXV. Este é um desafio maior porque me coloca às costas a responsabilidade de traduzir o castellano do séc. XVII.

Que seja o que Deus quiser.

[Saltadas páginas introdutórias]

PROÉMIO DO SANTO REI DO CHIPRE

Pensando eu, que coisa poderia oferecer à Alteza Real, que fosse digna dela, e conveniente à minha profissão e ofício, principalmente, segundo as forças do meu engenho, a origem do reinar, e as coisas que pertencem ao ofício de Rei, conforme à autoridade da divina Escritura, preceitos filosóficos, e exemplos de louváveis Principes, esperando o princípio, progresso, e fim da obra, do auxílio daquele, que é Rei dos Reis, e senhor dos senhores, porquem os Reis reinam, Deus grande, Senhor, e Deus grande sobre todos os deuses.

TRATADO DO GOVERNO DOS PRÍNCIPES,

DO ANGÉLICO DOUTOR Sto. TOMÁS de AQUINO

LIVRO PRIMEIRO

Cap. I
O quão necessário que os homens que vivem juntos sejam governados por algum.

O princípio da nossa intenção é que seja entendido o significado do nome "Rei".

Em todas as coisas que enderecemos a algum fim, e em que se costume obrar de diferentes modos, é necessário algo que guie àquilo que se pretende, porque a nave, que segundo o impulso de diferentes ventos costuma ser levada a diversas partes, não chegaria ao porto desejado, se trabalho do piloto não encaminhasse a ele por meio dos perigos do mar.

Os homens têm fim a que toda a sua vida e sucessões se encaminham, porque são agentes por entendimento a quem é próprio manifestamente obrar com alguma intenção. E acontece que diversamente caminham ao fim proposto, como o mostra a diferença mesma dos estudos humanos, e acções, e assim têm necessidade de quem os guie. Esta, neles, naturalmente insista ao lume da razão, com que nas suas obras se endereçam ao fim que procuram, e se pudessem viver sozinhos, como muitos animais, não necessitariam de nenhuma outra guia, senão que cada um fosse Rei de si mesmo debaixo de Deus sumo Rei, enquanto pelo lume da razão que da sua divina mão lhes foi dada, guiar-se-ão a si mesmos em suas acções.

Mas é próprio ao homem o ser animal social e político, que vive entre a multidão mais que todos os outros animais: isto declara as necessidades que naturalmente tem. Porque a eles [os outros animais] a natureza lhes preparou o mantimento, a cobertura das suas peles, a defesa dos dentes, chifres e unhas, a velocidade para fugir, e ao homem só lhe deu a razão, para que (mediante ela) com o trabalho das suas mãos pudesse buscar tudo. Assim um homem só não basta, porque por si mesmo não pode passar a vida suficientemente, e assim lhe é natural o viver na companhia de muitos.

Alem disto os outros animais têm natural desempenho para todas as coisas que lhes são úteis, ou nocivas, como a ovelha conhece o lobo naturalmente como inimigo. E outros animais pela mesma natureza conhecem algumas ervas medicinais, e outras coisas necessárias à sua vida: mas o homem, das que são para ele viver, só tem conhecimento em comum, como quem pela razão pode dos princípios universais vir em conhecimento das coisas que são necessárias para a vida humana. Não é pois possível que um homem só alcance pela sua razão todas as coisas desta maneira: e assim é necessário o viver entre outros mais, para que uns aos outros se ajudem e se ocupem, uns em inventar umas coisas, e outros noutras.

Isto também se prova evidentissimamente, por ser próprio aos homens o falar, com o qual podem explicar os seus conceitos totalmente, e outros animais declaram as suas paixões só em comum, como o cão no ladrar, a ira, e outros por diversos medos. Assim, um homem é mais comunicativo para outro, que o os animais que andam e vivem juntos, como os grous, as formigas, e as abelhas, e considerando a Salomão, diz o Eclesiastes: Melhor é estar dos que (?), porque gozam do socorro da correspondente companhia.

Pois sendo natural ao homem o viver em companhia de muitos, necessário é que haja entre eles quem reja esta multidão; porque donde houvesse muitos, que cada um procurasse para si só o que lhe estivesse bem, a multidão se desuniria em diferentes partes, senão houvesse algum que tratasse daquilo que pertence ao bem comum, assim como o corpo do homem, e de qualquer animal viria a desfazer-se se não houvesse nele alguma virtude regitiva, que acudisse ao bem comum de todos os membros: e assim disse Salomão: Onde não há Governador, o povo se dispersa.

(terá continuação, se Deus quiser)

TEIMAS PERIGOSAS EM TERRAS DE VERA CRUZ

No Brasil o Absolutismo é ensinado assim... Portanto, é uma visão liberal/comunista aquela que se faz passar sobre o Absolutismo. Não admira que os católicos olhem para o verdadeiro Absolutismo com os olhos de um liberal ou de um comunista. Mas estas deturpações, tão próprias da nossa época cada vez mais decaída, encontra-se um pouco por todo o lado, nomeadamente nos países de costume liberal mais enraizado.

Uma vez por outra, chegam-me ecos de uma inquietude juvenil que, por idade dos hospedeiros, deveria não ser cansada nem ter nascido velha e moribunda. Não é a Monarquia que cantam, cantam antes aos arminhos brancos e às coroas diamantinas... a Monarquia acaba por ser feita em bandeja onde se lhes servem iguarias e, claro está, deixando cair a bandeja perde-se o petisco. "Petisco" rima com "isco"... a nossa natureza decaída basta.

Era já multi secular a Monarquia Lusa quando os indígenas nas terras de Vera Cruz se interessaram pela aparência dos pequenos espelhos e outros artifícios reluzentes que de nós preferiram: costuma-se dizer por lá, eu apenas repito, que os portugueses ao chegarem ao Brasil trocaram pequenos espelhos por ouro. Como é velha a aparência, portanto. Mas, se em tempos se justificava dar qualquer coisa não prejudicial para cativar a cooperação no processo civilizar verdadeiramente, hoje, depois de estar bem ou mal aproveitada tal civilização e se ter feito maior de idade o Brasil, há quase 200 anos, não se entende que hajam brasileiros tradicionalistas (portanto, se são tradicionalistas realmente são civilizados realmente) que caiam em ser "índios" perante o espelhado e cintilante polimento das coroas. É que a bem ver, e de forma ainda mais elevada, podemos olhar aquele simbólico encontro dizendo que: os cristãos (Portugueses) foram os que receberam ouro, e os pagão (indígenas) receberam espelhos, contudo os pagãos receberam por mão desses cristãos outro ouro ainda maior que é o da verdadeira civilização da Fé, e os indígenas integraram assim a mesma civilização-cristã-lusa que veio dos tempos em que a Tradição estava ainda em aberto (tempos apostólicos). Ora, o ouro não paga isto, mas o seu reluzir nas coroas pode novamente seduzir e, desta vez, deitar tudo a perder (porque o que reluz pode assim levar os pagãos à Fé, mas pode rebaixar os cristãos ao vício).

Um católico pode tolerar, desculpar, suportar, determinados sistemas de governação devido a circunstâncias impostas que ele não possa alterar. Claro que a ignorância desculpará outras atitudes contrárias. Contudo, isso não significa nem poderia significar a defesa de tais modelos governativos. E eis que dou o caso de Oliveira Salazar: exigiu condições de governo Monárquico (portanto, absoluto - por isso lhe os republicanos não o chamam republicano, chamam-no ditador) de tal forma que a república se desfigurou ao ponto de não-ser propriamente uma república. E mais... tudo isto é um processo gradual onde Oliveira Salazar entra em jogo a pedido de tentar apenas o equilíbrio da economia que a república maçónica tinha levado à ruína. As tentativas de Oliveira Salazar para um retorno à Monarquia são inegáveis, contudo o peso da maçonaria e o passado liberal da monarquia tiveram não davam garantias de nada.

A obrigação de cuidar da nação não é a mesma que defender um sistema de governação!... O católico continua a dar a César o que é de César, apenas o mínimo obrigatório, sem que isso signifique cooperação com o mau sistema. Já mau seria defender um sistema por achar que ele apenas não é incompatível com o catolicismo... como se a crença do "neutro" não fosse errada.

Temo que haja alguns jovens brasileiros (e também os há em Portugal) que se arrastem por ideias liberais quanto ao sistema governativo. Acham que a Monarquia católica é compactível com um "poder moderador", e ignoram que até D. Pedro o Rei foi sempre absoluto e que as Cortes apenas tinham a função de consulta. Eis a Monarquia propriamente dita, a católica e tradicional e que os iluminados no seu tempo quiseram escarnecer chamando-lhe ABSOLUTISMO e, escolhendo para ela casos ISOLADOS recentes, difamarem, fragilizarem e fazerem entrar um sistema de pseudo-monarquia (a monarquia liberal) que, na verdade, não é uma monarquia propriamente dita.

O protestantismo, os novos "filósofos", a maçonaria, estão na base das novas constituições que assentam o "poder moderador" ou seja, impedem em definitivo a monarquia católica (tradicional, ou alargando: absolutista).

Que os brasileiros católicos tenham coragem de propor a Monarquia tradicional (católica, absolutista), e tenham coragem maior de deitar fora o sistema liberal da "monarquia cocha".

CONVOCAÇÃO DAS CORTES - O DITO "ABSOLUTISMO"

O texto que se segue não importa aqui em tudo, visto que o autor representa uma ideologia diferente, contudo vale pelos testemunhos dados de que nunca houve lei pela qual as Cortes tivessem de ser reunidas com determinada periodicidade, nem sequer que elas tivessem de ser reunidas:

"O seguinte Resumo cronológico, e descritivo da convocação destas mesmas Cortes, desde a sua origem, e princípio até hoje, comprova por factos a existência do Direito público fundamental, que elas prescreveram. (... ) [Seguia a lista de todas as cortes já convocadas no Reino de Portugal]

D. José, Rei absoluto de Portugal e Algarves

Posto que se não continuaram a convocar nos Reinados dos Senhores Reis D. João V, D. José I, e D. Maria I, contudo duas vezes se mandaram convocar no Reinado do Senhor Rei D. João VI, e se convocaram, reuniram, e resolverão no Reinado de El-Rei, hoje reinante, o Senhor D. Miguel I, de quem em competente lugar trataremos.

São portanto as nossas Cortes uma antiquíssima Instituição fundamental, e a base da verdadeira, e legítima Constituição de Portugal, e a única que verdadeiramente lhe convém; a experiência o tem sobejamente demonstrado. As fascinantes, e combinadas teorias de Câmaras, de Jurados, de responsabilidades, de habeas corpus, e tudo o mais que constitui o liberalismo, são plantas exóticas, que morrem entre nós, e não podem dar flor em terreno, que lhes não convém.

Nas Cortes, e unicamente nelas reside o poder de fazer, ou derrogar Leis relativamente às grandes questões de Estado, ou aos casos imprevistos, que podem comprometer as Leis Fundamentais do Reino, e especialissimamente a Sucessão ao Trono.

Embora decorresse o longo espaço de cento e trinta anos sem serem convocadas; à necessidade, à razão de Estado, à Revolução Francesa, e talvez mesmo ao abuso deva Portugal esta fatal suspensão das suas liberdades: mas esta suspensão não equivaleu jamais, nem pode equivaler a uma revogação. São por natureza imprescritíveis semelhantes Leis; convocaram-se Cortes, quando o Soberano o julgava preciso, e o exigia o bem do Estado. Nunca houve lei, que determinasse a sua convocação periodicamente. D. Dinis convocou-as cinco vezes, D. Afonso IV seis, D. Fernando cinco, D. João I vinte e cinco vezes, D Afonso V dezoito vezes. " ("Quadro Histórico-Politico dos Acontecimentos Mais memoráveis da História de Portugal...", José Sebastião de Saldanha Oliveira Daun. LISBOA, 1829)

Fica assim demonstrado que o uso da designação "absolutismo", por parte dos liberais, não se pode atribuir a um sistema (com suas leis) nem é uma violação ao sistema visto que não há transgressão de leis. É de notar que o autor tenta fazer uma apologia de que a reunião de cortes não sendo uma obrigação deveria ser (o que tem de ser obrigatoriamente entendido que não é uma obrigação nem lei, e nada mais).

O ABSOLUTISMO É .....

Farei várias afirmações em vez de texto devidamente encorpado:

- O "absolutismo", no Reino de Portugal, começou em D. Afonso Henriques e manteve-se até D. Miguel I.

- A monarquia católica no Reino de Portugal manteve-se até D. Miguel I. Depois, apenas era gerida a auto-demolição.

- O nome "absolutismo" surge para denegrir o sistema tradicional de monarquia aproveitando os casos do regalismo (portanto, fugas de certos monarcas aos compromissos católicos a que estavam jurados e investidos perante Deus).

D. Miguel I de Portugal derrotando o Inimigo da Pátria e assistido pela graça de Deus