DELITO – Assim como mérito em linguagem nova corresponde exatamente a delito na antiga; assim vice versa, delito na nova significa mérito na antiga. Ser fiel a Deus, e ao próprio Soberano, é republicanamente o maior de todos os delitos. Detestar a Democracia; não adular os ímpios, e os ladrões; ignorar o idioma Republicano; e até querer falar à antiga, são delitos de guilhotina. Quereis ser homem de bem? Pois não o duvideis: podeis-lo ser em duas palhetadas. Aos opressores mais tirânicos chamai-lhes generosos libertadores: aos ladrões, homens honrados: aos ateus, despreocupados: e ao louco, estouvado, ilustrado; porque quero que saibais, que é imperdoável delito o duvidar da indivisibilidade, e eternidade das Republicas Democráticas, por mais que vejais com vossos próprios olhos, que se cambiam e mudam a todos os ventos, como as grimpas das torres. Outro conselho: é necessário que tomeis partido pela traição, e a iniquidade, porque querer viver em paz, e tranquilidade, isso já se acabou; isso são escapatórias, egoísmo, e manha. Nada: ou haveis de ser Republicano, ou tão delinquente como dantes era qualquer grande perturbador da Sociedade. Não há que andar com rodeios, porque não se dá meio.
(* Não pode duvidar-se, que sendo os Revolucionários todos eles patifes, desavergonhados, etc. com tudo não deixam de ser espertos, e velhacos; e se acaso o seu Governo não tem ido para diante, e não tem medrado, apesar de assim o assegurar o grande Borges Carneiro, que disse muitas vezes "e a Carta a medrar" não é porque eles não tenham feito a diligência, e buscado todos os meios para a sua conservação: é sim porque o sistema é inteiramente insubsistente, e porque é obra do diabo, que tem uma manta, e um chocalho. Uma das máximas de todo e qualquer Governo, que quer conservar-se, é comprometer ao seu partido muita gente, e gente de representação, e endinheirada; porque tanto mais pessoas acharem comprometidas com o Governo, quantas mais escórias ou gigantes terá o edifício do Governo, em que encoste, e que tenham mão na sua ruína: é tão velha esta política, que entre as Leis de Sólon aparece um, a qual muitas vezes serviu, e muitas vezes libertou a Pátria, e é a seguinte: “A Lei permite matar aquele Cidadão, que se conserva neutral no meio das dissensões civis.” (Plín. in vita Solonis). Obrigava portanto este Legislador a todos os Cidadãos para que se declarassem, e tomassem um partido, e daqui resultava que os homens de bem, e honrados sempre se declaravam pela boa Causa; estes arrastavam sempre uma grande quantidade de homens, que não tem ideias próprias, e seguem sempre o melhor partido, e assim comprometida com o Governo a maior e melhor porção dos Cidadãos, acabada ficava logo a questão; porque os revoltosos ou pereciam no conflito, ou desistiam da empresa. Os Liberais têm querido sempre seguir este plano, ainda que por diferente caminho; e o seu grande empenho tem sido comprometer muita gente no seu partido, para que esta gente os sustente, para que não caiam; e quando a desgraça for tanta, que não seja possível o conservarem-se sem cair, ao menos seja a queda tão pequena, que não os incomode muito. Nunca estudaram, e puseram melhor em prática este plano, como foi celebrada Constituição Carteira, de quem já falámos difusamente em o N.º 2! Não houve classe, a quem não comprometesse o excomungado Pedro Pasteiro com as suas intrigas, e alcavalas. Gabinetes, Diplomáticos, Grandes, Nobres, Clero, Comércio, Marinha, Bécas, e Espadas, tudo foi envolvido, e comprometido nessa celebrada Pastalação, que a intriga preparou, e que a perfídia quer esconder.... etc.; e este envolvimento, e comprometimento durou até que S. Majestade o Senhor D. MIGUEL I chegou a Lisboa, aonde não fez caso nem de Protocolos, nem de Promessas, nem de Conselhos, nem de Barracas, nem de Deputações, e só atendeu à sua Honra, e à Liberdade da Pátria, que gemia oprimida com tantos comprometimentos: comprometimentos de tal natureza, que já tem passado quase quatro anos, e ainda não foi possível desenredar esta meada! Isto é tão claro como a luz do dia.
Ora: que muito é que o Governo do Senhor D. MIGUEL empregue para com os Liberais as mesmas armas, de que eles se tem servido?! Isto é, obriga-los a que se declarem, como sancionou Sólon? E a que obrem, ao menos exteriormente, em sentido do seu serviço? Ao ouvirem isto alguns moderadores, gritaram: “tirania, opressão!” Não, Senhores, não é tirania, é a Lei dos Atenienses, a quem vós tanto exaltais: não é opressão, é a linguagem do Evangelho; e vós, que tanto invocais este sagrado nome quando vos vai mal no negócio, e que com tanta devoção repetis aquelas palavras "diligite inimicos vestros, benefacite his qui oderunt vos" escutais também estas outras, que são do mesmo Autor "qui non est mecum, contra me est". Quem não se declara por mim, é meu inimigo. Muitas gentes há, que estão sempre a uma das duas, e a Crónica escandalosa de tais anfíbios, que tanto vivem no mar, como na terra, bem nos deixa ver quanto são perigosos semelhantes inimigos: talvez a eles se deva uma grande parte de nossos gravíssimos males. Não se querem comprometer, dizem tais sujeitos; e persuadem-se ter um salvo conduto, com que podem sempre ficar airosos. Desmascaremos estes anfíbios pelos seus mesmos princípios. Segundo eles, ninguém é obrigado a comprometer-se. Está bem. Então um Governador de uma Praça, que faz a chave da Barra, e a segurança da Capital, deve deixar entrar em seu salvo uma Esquadra inimiga; e se lhe fizer fogo, deve ser de vistas, porque de outra maneira compromete-se. Então um Chefe do Exército, em cuja mão está a defesa, e a salvação da Pátria, quando vir que os inimigos externos se armam, e aprestam para marchar em nossa ruína, deve, ou demitir-se, ou frustrar o armamento, porque de outra maneira compromete-se. Então um Conselheiro, ou Ministro de Estado quando se propuser à alternativa, ou de sofrer trabalhos com honra, ou de entregar Praças, e presos com desonra, deve dizer; entregue-se, e dê-se tudo, com tanto que nós vivamos, porque doutra maneira compromete-se. Então o Empregado Público, a cujo cargo está a boa e fiel administração da Fazenda do Estado, e que deve trabalhar quanto nele for, para que o numerário, que é o sangue do Corpo Político, gire, e circule de maneira, que não gere obstruções e hemorragias, vendo que tudo acontece ao contrario, que os bens do Estado são delapidados, as rendas absorvidas indevidamente, ou a demorada a sua entrada maliciosamente, deve tapar os olhos, guardar segredo, e dizer antes, que está tudo em desgraça, em miséria, que não há um vintém, porque doura maneira compromete-se. Então um Magistrado, ou Juiz, a cujas mãos vai para indispensavelmente a Causa ou da Justiça, ou do interesse do Estado, este ainda que veja que as Leis são iludidas, e que à maneira de teias de aranha só apanham os mosquitos, e deixam passar os moscardos, e que saiba que os bens e rendas dos confiscados e foragidos, em vez de entrarem para o Erário, vão para as mãos de seus banidos possuidores, e apesar de tudo fizer a vista gorda, e até descobrir alguma chicana, que possa cohonestas este procedimento escandaloso, este homem tem procedido com delicadeza, porque do contrario é comprometer-se. Então um Prelado da Igreja, a quem pertence vigiar sobre o seu rebanho, a quem cumpre não só separar as suas ovelhas dos maus pastos, mas nutri-las com o saudável alimento da boa doutrina, este apesar de ser excitado por Carta Regia de seu Soberano, que com tão boa linguagem como a dos Constantinos, e Teodósios, se oferece para coadjuvar os Prelados, e interpor a sua autoridade para dar força ás suas decisões; apesar de incorrer na censura, e ameaça de que fere o Sumo Pontífice Pio VII e Leão XII chamando-lhes cães mudos que vendo os lobos devorar o rebanho não ladrão, este Prelado que assim proceder é moderado, sabe viver, e faz o que deve, porque o contrário é comprometer-se!...
Ora: que muito é que o Governo do Senhor D. MIGUEL empregue para com os Liberais as mesmas armas, de que eles se tem servido?! Isto é, obriga-los a que se declarem, como sancionou Sólon? E a que obrem, ao menos exteriormente, em sentido do seu serviço? Ao ouvirem isto alguns moderadores, gritaram: “tirania, opressão!” Não, Senhores, não é tirania, é a Lei dos Atenienses, a quem vós tanto exaltais: não é opressão, é a linguagem do Evangelho; e vós, que tanto invocais este sagrado nome quando vos vai mal no negócio, e que com tanta devoção repetis aquelas palavras "diligite inimicos vestros, benefacite his qui oderunt vos" escutais também estas outras, que são do mesmo Autor "qui non est mecum, contra me est". Quem não se declara por mim, é meu inimigo. Muitas gentes há, que estão sempre a uma das duas, e a Crónica escandalosa de tais anfíbios, que tanto vivem no mar, como na terra, bem nos deixa ver quanto são perigosos semelhantes inimigos: talvez a eles se deva uma grande parte de nossos gravíssimos males. Não se querem comprometer, dizem tais sujeitos; e persuadem-se ter um salvo conduto, com que podem sempre ficar airosos. Desmascaremos estes anfíbios pelos seus mesmos princípios. Segundo eles, ninguém é obrigado a comprometer-se. Está bem. Então um Governador de uma Praça, que faz a chave da Barra, e a segurança da Capital, deve deixar entrar em seu salvo uma Esquadra inimiga; e se lhe fizer fogo, deve ser de vistas, porque de outra maneira compromete-se. Então um Chefe do Exército, em cuja mão está a defesa, e a salvação da Pátria, quando vir que os inimigos externos se armam, e aprestam para marchar em nossa ruína, deve, ou demitir-se, ou frustrar o armamento, porque de outra maneira compromete-se. Então um Conselheiro, ou Ministro de Estado quando se propuser à alternativa, ou de sofrer trabalhos com honra, ou de entregar Praças, e presos com desonra, deve dizer; entregue-se, e dê-se tudo, com tanto que nós vivamos, porque doutra maneira compromete-se. Então o Empregado Público, a cujo cargo está a boa e fiel administração da Fazenda do Estado, e que deve trabalhar quanto nele for, para que o numerário, que é o sangue do Corpo Político, gire, e circule de maneira, que não gere obstruções e hemorragias, vendo que tudo acontece ao contrario, que os bens do Estado são delapidados, as rendas absorvidas indevidamente, ou a demorada a sua entrada maliciosamente, deve tapar os olhos, guardar segredo, e dizer antes, que está tudo em desgraça, em miséria, que não há um vintém, porque doura maneira compromete-se. Então um Magistrado, ou Juiz, a cujas mãos vai para indispensavelmente a Causa ou da Justiça, ou do interesse do Estado, este ainda que veja que as Leis são iludidas, e que à maneira de teias de aranha só apanham os mosquitos, e deixam passar os moscardos, e que saiba que os bens e rendas dos confiscados e foragidos, em vez de entrarem para o Erário, vão para as mãos de seus banidos possuidores, e apesar de tudo fizer a vista gorda, e até descobrir alguma chicana, que possa cohonestas este procedimento escandaloso, este homem tem procedido com delicadeza, porque do contrario é comprometer-se. Então um Prelado da Igreja, a quem pertence vigiar sobre o seu rebanho, a quem cumpre não só separar as suas ovelhas dos maus pastos, mas nutri-las com o saudável alimento da boa doutrina, este apesar de ser excitado por Carta Regia de seu Soberano, que com tão boa linguagem como a dos Constantinos, e Teodósios, se oferece para coadjuvar os Prelados, e interpor a sua autoridade para dar força ás suas decisões; apesar de incorrer na censura, e ameaça de que fere o Sumo Pontífice Pio VII e Leão XII chamando-lhes cães mudos que vendo os lobos devorar o rebanho não ladrão, este Prelado que assim proceder é moderado, sabe viver, e faz o que deve, porque o contrário é comprometer-se!...
Veja aqui o Mundo os tristes resultados
do venenoso, e refalsado princípio de não querer
comprometer-se! E haverá ainda quem olhe com bons olhos para esses, que
professam semelhante doutrina, e que à boca cheia dizem que não querem
comprometer-se?? Venham cá todos Vossas Mêrces, Senhorias, ou Excelências, e
digam-nos: Se o Mestre de Aviz, Nuno Alvares Pereira, João das Regras, e outros
muitos, que foram seus companheiros de armas seguissem este princípio de se não quererem comprometer, teria Portugal
reconquistado a sua liberdade nos Campos de Aljubarrota?! Se os quarenta
Aclamadores, em cujo número entrou o grande Arcebispo e Lisboa D. Rodrigo da
Cunha, a quem pelos Serviços que prestou à Causa do Rei Legitimo, chama o
respeitável e eloquente Franciscano Fr. João de S. Bernardino (este Frade foi o 1.º que prégou diante da Majestade do Sr. D. João IV na sua Capela Real em dia da Conceição, e este mesmo Franciscano Observante prégou na 2.ª Dominga do Advento um Sermão, que temos diante dos olhos, o qual é a melhor peça de Eloquência, e o melhor Discurso Religioso-Político, e que apareceu naquela época; ele o dedicou ao Arcebispo, e é na Dedicatória que lhe chama Jojada, e com razão - talvez ainda se reimprima) – Novo Jojada
– se estes heróis tão valentes como fieis olhassem que poderiam comprometer-se, e seguissem esta política, ter-se-ia levantado o maior monumento de valor, coragem, e braveza,
de que há memória nos Anais daquele Século? Ter-se-iam quebrado tão
gloriosamente as algemas, que por espaço de sessenta anos oprimiram, e
aguilhotinaram a nossa Pátria? Se esta ideais, que hoje desgraçadamente infectam
tantas cabeças, fossem as daqueles tempos, como teria saído da boca da
Senhora D. Luísa, Mulher DelRei D. João IV. estas sublimes palavras "vale mais
ser Rainha uma hora, do que Duquesa toda a vida"?. Se os Povos da Península em
1808 dissessem não nos queremos
comprometer, ter-se-ia sacudido o jugo mais tirano, e opressor, e que
pesou sobre nós? E se estes fossem os seus princípios ter-se-ia aberto uma
carreira a mais brilhante, que já mais apareceu para a honra, o valor, e a
independência?! Então confundam-se, e cubram-se de vergonha, e muito fazemos em
não os apelidar como cúmplices; mas de cobardes, fracos, e indignos e indignos
de eximir-se. Decidant a cogitationibus
suis.
Três, e quatro vezes feliz foi a lembrança do Nosso Magnânimo Soberano quando quis descobrir meios para sustentar um Exército, que bem depressa tocará o numero de 80$ homens, e que todo ele ambiciona o momento de dar um testemunho da sua fidelidade, e valentia. A política maçónica tem empregado todos os meios para aferrolhar o dinheiro nos cofres do Judeus usurários, tirando todos os recursos do Estado, a fim de que o Povo se desgoste, e a Tropa se inquiete, chegando a proferir por aquelas malvadas bocas, ainda não chegou o Exercito da fome... Ah! Malvados!Vós fazeis o mal, e a caramunha! Vós com as especulações mercantis diminuís o numerário, fazeis subir o papel, principalmente havendo noticias contra vós, e logo depois queixai-vos porque não há dinheiro, etc.
(continuação, VIII parte)
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