LIXEIRADA MAÇÓNICA-LIBERAL PELA DEMOLIÇÃO DO PATRIARCADO DE LISBOA (I)

A ala liberal-maçónica, com apoio internacional constituiu um ilegítimo "poder" e fez leis que impôs ao Reino de Portugal.

O que segue é tirado das "Côrtes Gerais" que essa gente fez para exigir a extinção da Santa Igreja Patriarcal de Lisboa:

N.394
Ordem das "Côrtes", para o Governo impetrar da Sé Apostólica uma Bula para a extinção da Patriarcal, e restabelecimento da antiga Igreja Metropolitana de Lisboa, e da Capela Real.

João Baptista Felgueiras

Para José da Silva Carvalho:

"Ill.mo e Ex.mo Senhor: As Côrtes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa mandam dizer ao Governo, que trata de impetrar, quanto antes, da Sé Apostólica uma Bula para a extinção da Santa Igreja Patriarcal, e restabelecimento da antiga Igreja Metropolitana de Lisboa, e da Capela Real; cometendo-se a alguém o prévio exame sobre o modo por que se deve fazer esse estabelecimento, a fim de que vá expresso na súplica. O que Vossa Excelência levará ao conhecimento de Sua Majestade.
Deus guarde a Vossa Excelência. Paço das Côrte em 15 de Novembro de 1821. João Baptista Felgueiras." pag. 3100

A portaria do Governo nomeando as Pessoas, que haviam de aprontar o determinado exame sobre o modo do restabelecimento: no Diar. do Gove. N. 282.

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Na Sessão de 22 de Agosto de 1821, pág. 1936, o Sr. Macedo expôs haver bastante tempo que a comissão Eclesiástica fora encarregada de apresentar o Plano a respeito da reforma da Patriarcal, e que requeria ao Sr. Presidente que dissesse à Comissão, que apresente o Parecer. Ao que o Sr. Presidente satisfez, recomendando à Comissão, que tomasse em lembrança aquela Indicação, e apresentasse o mais breve que pudesse esse Parecer.

Manuel Borges Carneiro

Na Sessão de 27 do dito mês, o Sr. Borges Carneiro fez uma Indicação, pág. 2028, em que depois de expor a origem da Patriarcal, e a despesa, que ela faz, propôs: 1ª) Que se revogue o Beneplácito Régio concedido ao famoso Motu próprio de Clemente XI, para o fim de se instaurar o antigo Arcebispado de Lisboa, e se reduzir a Capela Real ao que antes era, derrogados todos os Alvarás, Decretos e mais Disposições relativas a esta matéria. 2.ª) Quanto aos actuais Prelados, Beneficiados e Empregados da dita Igreja Patriarcal, que se peça ao Governo uma relação deles e de seus vencimentos, para se designar quais devam ser, em quanto não o forem ocupados em outros empregos. Cuja Indicação, pág. 2029, ficou reservada para segunda leitura.

Na Sessão de 25 de Outubro de 1821 se fez segunda leitura de referida Indicação, e logo, pág. 2794, houve alguma discussão, e o Sr. Presidente, pág. 2795, propôs a votos, se a Indicação devia ser admitida à discussão. Decidiu-se, que sim. Se devia pedir ao Governo as informações das despesas da Patriarcal, e uma relação de todos os Empregados com a maior brevidade. Decidiu-se, que sim, e que o Autor da Indicação a redigisse na forma de Projecto para se imprimir. Expediu-se a Ordem, pág. 2804, para o Governo dar aquela relação.

Na Sessão de 6 de Novembro de 1821 o Sr. Borges Carneiro, pág. 2956, apresentou o Projecto do Decreto, ali logo principia a discussão, onde se expedem gravíssimas reflexões de muitos dos Srs. Deputados, e pedindo votos o Sr. Presidente, pág. 3093, diz: "Não tenho dúvida em que esta matéria em geral está discutida, tenho sim uma dúvida, que devo propor ao Congresso. Há uma questão interessante, que na minha opinião não me parece essa discutida, e é, quem deva agora continuar a exercitar a Jurisdição Espiritual. Se o Congresso o julga conveniente, peço licença para sair do meu lugar, quando chegar a este Artigo, para expor a minha opinião. (era o Sr. Trigoso o Presidente)

O mesmo Sr., dita pág. 3090, propôs: Se a matéria em geral estava suficientemente discutida? Resolveu-se, que sim. Se se deveria extinguir a Santa Igreja Patriarcal? Resolveu-se, que sim. Se se imperaria uma Bula para a extinção da Patriarcal e restituição da antiga Igreja Metropolitana, e da Capela Real, no estado em que se achava antes da fundação daquela, cometendo previamente a alguém o exame do modo porque se pode fazer esse restabelecimento, a fim de que isso vá expresso na súplica? Venceu-se, que sim. Se em quanto ao presente se dariam providências relativamente à Santa Igreja Patriarcal, antes que chegue a Bula de sua supressão? Decidiu-se, que se deem estas providências. Sendo estas providências relativas ou ao Ofício Sagrado, ou aos bens e rendimentos destinados a esta Igreja, se se hão-de desde já fazer reformas sobre estes bens e rendimentos, que depois se especificaram quais hão de ser? Resolveu-se, que sim. "Antes de se propor quais hão-de ser especificamente estas reformas, seria necessário discutir primeiro outra questão, de que esta depende, que vem a ser" Se se devam dar algumas providências a respeito do Ofício Sagrado? Neste ponto é que o mesmo Sr. Trigoso pediu licença para deixar a cadeira, e expor a sua dúvida, e tendo-lha concedido o Soberano Congresso, deixou-a: passou a ocupar seu lugar o Sr. Margiochi, Vice-Presidente, e foi-se colocar entre os Srs. Deputados. Expôs, pág. 3093, os seus sentimentos sobre a questão; e os mais Srs., pág. 3094 - 3096, em que por Parecer do Sr. Vaz Velho, que pediu o adiamento do negócio, posto a voto pelo Sr. Vice-Presidente, foi aprovado. Expediu-se com tudo a Ordem deste número, como matéria já vencida e determinada. Continuou a discussão antecedente, pág. 3128, ficou adiada. Continuou a discussão, pág. 3128, ficou adiada. Continuou a discussão, pág. 3161, na Sessão de 20 do dito mês, e, pág. 3165, tornou a ficar adiada; e se determinou que viessem as Bulas da Patriarcal.

Na Sessão de 22 do dito mês continuou, pág. 3179, a discussão adiada, sendo longo o debate, até pág. 3191, onde o Sr. Presidente propôs, se a matéria estava suficientemente descuidada? E venceu-se, que sim. Pôs a votos as seguintes questões: 1.ª) Se inteiramente tudo ou parte da Patriarcal se há-de conservar na Capela Real da Ajuda, ou se se há-de trasladar para a Basílica de Santa Maria da Sé? Resolveu-se, que ficasse na Capela Real da Ajuda. 2.ª) Se interinamente há de ficar a Santa Igreja Patriarcal reduzida ao Colégio dos Principais, e aquele número de Ministros, que o mesmo Colégio designar de acordo com o Congresso? Vendeu-se, que sim. "Venceu-se igualmente, que se mande ao Colégio Patriarcal, que não só consulte o Congresso sobre o número dos Ministros colados, com que há de interinamente formar a Santa igreja Patriarcal; mas também consulte o número de empregos e ofícios, que devem subsistir interinamente na mesma Igreja; e o ordenado, que cada um deles deve conservar: assim como o orçamento de despesa necessária para o guisamento da Igreja; tendo entendido, que é da mente do Congresso, que por uma parte se não falte ao essencial, e ainda à decência do Culto, e que por outra parte se extingam todos os ofícios, e se cortem todas as despesas, que para aquele fim não forem absolutamente necessárias." Em consequência do que se expediu a Ordem, que vai no n. 399 desta Colecção. E porque o Colégio Patriarcal se demorou na execução dela, se expediu outra Ordem, pág. 3598, suspendendo-lhe o pagamento dos seus ordenados, cuja Ordem se mandou executar por Portaria do Governo, que se acha no Diar. do Gov., de 1822, n. 9 pág. 66, e n. 10. E como tivesse cumprido o que lhe fora determinado, se lhe mandou continuar com os respectivos pagamentos, pelas Portarias do Governo, no dito Diar. N. 47.

No Diar. do Gov. n. 203, 254 pág. 654, n. 264 pág. 718 e 719, n. 272 pág. 776-778, n. 282, 276 pág. 809, e n. 278 pag. 818.

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N.399
Ordem das Côrtes para o Colégio patriarcal da Santa Igreja de Lisboa consultar com a maior brevidade sobre os objectos na mesma Ordem declarados.

José da Silva Carvalho

Para José da Silva Carvalho

"Ill.mo e Ex.mo Senhor:As Côrtes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa Ordenam, que o Colégio Patriarcal da Santa Igreja Patriarcal de Lisboa consulte com a maior brevidade este Soberano Congresso não só sobre o número dos Ministros colados de que há de interinamente formar-se a Santa Igreja Patriarcal, mas também sobre o número de Empregos e Ofícios, que na mesma Igreja devem subsistir interinamente, e o ordenado, que cada um deles deve conservar: assim como o orçamento das despesas necessárias para o guisamento da Igreja: tendo entendido, que é da mente do Augusto Congresso, que por uma parte se não falte ao essencial, e ainda à decência do Culto, e que por outra se extingam todos os Ofícios, e se cortem todas as despesas, que para aquele fim não forem absolutamente necessárias. O que V. Excelência levará ao conhecimento de Sua Majestade.
Deus guarde a V. Excelência. Paço das Côrtes em 22 de Novembro de 1821. João Baptista Felgueiras." Pag. 3191

(continuação, II parte)