26/11/14

CARTA DE EMIGRADO - SOBRE O IMPERADOR D. PEDRO I (II)

(continuação da I parte)

Assassina a Carta; e quer que tenham deixado de existir as antigas Leis fundamentais da Monarquia, porque se acha virtualmente revalidade a antiga forma
do Governo Português, e Constituição do Estado, na Carta que assassina!

Ora como é possível que D. Pedro de Alcântara, que até deixou de ser Rei pela Carta, e que pela sua completa abdicação acabou para os Liberais, possa ser por estes aclamado Rei, ou considerado Regente, sem o quebrantamento da Carta?

E como é possível que, na falta daquela, não prevelação as antigas Leis fundamentais da Monarquia?

Mas para que estou eu falando ao meu amigo em Carta, e nas antigas leis, se todos sabem que estas sempre existiram, e que aquela, a Carta, não passou de um laço, como agora evidentemente se prova da usurpação enunciada no chamado Manifesto, apoiada na traição dos bandidos que tem dirigido os negócios dos emigrados na Ilha Terceira? Não foi mais a Carta do que um laço, repito, para o ex-Imperador do Brasil ganhar partido, e poder reinar, por meio deste artifício, não sobre a Nação Portuguesa, da qual bem sabia que não podia ser Imperante, por mais de um título, mas sobre uns poucos de crédulos, que, seduzidos, e arrastados pelos fabricadores de todos os sistemas, são hoje vítimas do despotismo daquele, que há mais tempo o teria exercido, SENÃO ESTIVESSE AUSENTE, como confessa no seu chamado Manifesto! (1)

Deixarei para a minha seguinte carta, para não ser difuso na presente, os motivos por que considero a D. Pedro de Alcântara "Filho primogénito do Sr. D. João VI, nascido português, e português por seus maiores" (não suponha em contradição, suspenda o seu juízo) excluído da Côrte de Portugal; e repare que para esta exclusão tenho três razões, fundadas não só no direito público português, mas também no direito da natureza, e das gentes; e no princípio reconhecido por todas as Potências. E venha então Portheo com as suas habilidades, ou a rabulice com as suas fraudes e parolas, santificar algum acto pelo império da necessidade, que eu terei mais uma razão para o meu caso.

Cumpre-me agora falar-lhe das falsas mostras de religião, e piedade, a hipocrisia, que se encontra no chamado Manifesto.

Manda o ex-Imperador do Brasil, por uma proclamação sua (que é um chefe de obra!) de tantos de Julho de 1828, correr o sangue dos portugueses, e lastima no chamado Manifesto "que os protestos dos seus Ministros, como Imperador, tenham sido selados com o sangue dos portugueses!

Faz tirar os subsídios aos emigrados, por essas ordens de que foram portadores dos Marqueses de Palma, e de Santo Amaro, e lamenta no chamado manifesto os males, e as desgraças, que tem pesado sobre os emigrados!

Recebi no Rio de Janeiro os portugueses emigrados, não como colonos, mas como escravos, os mais vis; e deplora no chamado Manifesto as amarguras, e o não merecimento desterro dos emigrados portugueses! (2)

Promete uma amnistia aqueles que ainda não sabem se precisarão dela; e manda prender, processar, e julgar os portugueses emigrados, que, por seu respeito, pode ser que ainda precisem de uma amnistia!

Manda prende um cidadão emigrado; (já se sabe, com a mesma autoridade com que eu o mandaria prender, processar e julgar, a ele ex-Imperador, servindo de corpo de delito o papel que acaba de publicar com o título de "Manifesto" (Mas quem sabe se eu, como emigrado, e sacrificado por ele, teria mais direito para o fazer?) e quer que as cusas expressões penetrem os corações dos emigrados, e não emigrados!

Tudo isto, meu amigo, é honroso, e não se pode riscar da ideia, que é o pior; nunca se viu tanta imoralidade, nem tanta impudência, e se quer que lhe diga outra verdade, nem tanta estupidez! O Junot, e o Soult, foram mais modestos!

 E quem quererá ele que o acredite nas suas francas expressões? Aqueles que se estão preparando para o receberem com ferro, e fogo, em vez de arcos, e luminárias; ou os Liberais emigrados a quem ele, em paga de tão inumeráveis sacrifícios, tem insultado e perseguido, por tantos e tão diferentes modos, como é público, e notório; e já depois, o que é mais, de ser expulso do Brasil? Os primeiros, não, por certo; os segundos, pode ser, porque é fado seu o servirem de instrumentos para tudo, com tanto que lhes dêem com o mel da Constituição pelos beiços: nem os actos do Triunvirato da Ilha Terceira; nem as cartas dos Cândidos; nem as insolências do ex-diplomata de Bruxelas, (3) e as do tareco aqui de Paris; nem, por último, a manifesta usurpação, que destrói a Carta constitucional, e que se intentou já para isto mesmo, lhes abre os olhos!

Porém como o ex-Imperador do Brasil absorve, mas não usurpa, e desconhece no seu chamado Manifesto "que a sua regência não é a legítima, e que só a esta compete o chamar a Côrtes; e ao mesmo tempo promete convocar imediatamente as ditas Côrtes, cuja convocação reconhece não lhe competir, visto que a sua regência reconhece não lhe competir, visto que a sua regência não é a competente" podem os Liberais emigrados dormir sobre os seus futuros destinos; que o homem, arrogando a si a regência, que confessa não lhe pertencer, e aniquilando por este modo a Carta constitucional, não usurpa, absorve o poder, que não abdicou, e a mando, a que não renunciou!! E fiquem também certos de que este é o homem digno, que, usurpando, marca a si mesmo termo de suas funções supremas." (4)

E que queria o meu amigo, se não houve pasta, nem bispado, nem presidência, ou intendência, que o homem digno não repartisse, ou prometesse, antes de sair de Paris? Um dizia "o decreto já eu tenho no bolso!", outro "se não faço público o meu despacho, é porque assim me faz conta!" E todos falando em cofres, títulos, castas de conselho, grãos cruzes, etc. etc.;para, naturalmente, livrarema Pátria da escravidão em que geme, e restituí-laà sua antiga grandeza,e prosperidade! + Mas eu hia-me afastando do meu objecto.

Tendo pois mostrado ao meu amigo, a perfídia, o embuste, as contradições, e os absurdos que se encontram no chamado Manifesto do ex-Imperador do Brasil, (5) único fim desta carta; resta-me transcrever aqui uma passagem de certo periódico, que vem muito a propósito.

Eis aqui a passagem "Rebeldes e facciosos são os que levantaram o Imperador do Rio, contra as instituições que jurou e prometeu guardar - que foi primeiro aclamado numa loja de Pedreiros, e onde ninguém mais foi consultado se não os Pedreiros, e a facção Bonifaciana - que destruiu o Congresso com a espada na mão - e que traz Lord C - (Cocrane) de correição com uma armada de Piratas aos portos do Brasil para roubar, fuzilar, e enforcar todos os que clamarem pela sua liberdade" (Popular Nº VIII a pág. 98)

Seu amigo ****


(continuação, III parte)

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