DOM NUNO DE NORONHA, PELA MERCÊ DE DEUS, E DA SANTA IGREJA DE ROMA, BISPO DA GUARDA
e do conselho DelRei nosso Senhor, etc. Fazemos saber que o Santíssimo Padre Clemente Papa Oitavo Nosso Senhor Passou agora uma Bula que se costuma ler na Quinta Feira do Senhor, cujo traslado é o seguinte.
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| Papa Clemente VIII |
CLEMENTE BISPO SERVO DOS SERVOS
de Deus Ad futuram rei memoriam.
A pastoral vigilância, e cuidado do Romano Pontífice, ocupa-se assim continuamente, por razão de seu ofício, em procurar a paz e tranquilidade de toda a república cristã, como também e principalmente se vê muito em reter e cofessar a união e inteireza da Fé Católica, sem a qual é impossível contentar a Deus; e isto para que os infiéis cristãos não sejam como meninos levados para qualquer parte por alguma onda ou vento de doutrina por maldade de homens que pretendem enlaçar outros em erros, mas todos convenham em união de Fé e conhecimento do Filho de Deus, como varões perfeitos, nem se façam o mal no trato e comunicação desta vida ou entre si uns outros se deem ao escândalo: antes, unidos em vínculo de caridade como membros de um corpo debaixo da cabeça de CRISTO, e seu Vigário na Terra, o Romano Pontífice, do bem-aventurado S. Pedro sucessor (do qual a união de toda a Igreja nasce), cresçam em edificação e assim, ajudados com a divina graça, de tal maneira gozem da quietação da vida presente, que também venham a gozar da bemaventurança vindoura pelas quais causas os romanos pontífices nossos predecessores neste dia, em que cada ano se faz solene comemoração da Ceia do Senhor, costumaram solenemente exercitar a espiritual espada da disciplina eclesiástica e saudáveis armas da justiça, por ministério do sumo apostolado para glória de Deus, e saúde das almas. Portanto, nós outra coisa não desejamos mais que defender com divino favor a inviolada inteireza da Fé, pública paz, e justiça, segundo este antigo e solene costume.
1. Excomungamos e anatematizamos da parte de Deus todo poderoso, Pai, Filho, e Espírito Santo, e pela autoridade dos bem-aventurados Apóstolos S. Pedro e S. Paulo, e nossa, a quaisquer hussitas, vuiclefitas, luteranos, zuinglianos, calvinistas, uguenotes, anabaptistas, trinitários, e apóstatas da Fé cristã, e a todos e a cada um dos outros hereges de qualquer nome e da seita que sejam, e aos que lhes dão crédito, e seus acolhedores, e favorecedores, e geralmente a quaisquer seus defensores, aos que sem nossa autoridade e da Sé Apostólica, sabendo-o, lerem seus livros que contêm heresia ou tratem da Religião, ou os retêm, imprime, ou de qualquer maneira defenderem por qualquer causa, pública ou secretamente, por qualquer arte, ou côr: e outrossim aos cismáticos, e aqueles que pertinazmente se tiram ou apartam de nosa obediência, e do Romano Pontífice de qualquer tempo.
2. Item excomungamos e anatematizamos todos, e cada um de qualquer estado, grau, e condição que forem. E quanto às Universidades, Colégios, e Capítulos, por qualquer nome que se chamem, pomos interdicto, que apelarem das ordenações, ou mandados nossos, e dos Romanos Pontífices que pelo tempo forem, para o Concílio Geral futuro, e assim aquele para cuja ajuda, ou favor for apelado.
3. Item excomungamos e anatematizamos todos os piratas, corsários e ladrões do mar, os que discorrem pelo nosso mar, principalmente desde o Monte Argentário até à Terracina, e a todos seus favocedores, acolhedores e defensores.
4. Item excomungamos e anatematizamos a todos, e a cada um dos que quando as naus de qualquer cristão com tempestade são lançadas (como se costuma dizer) ao traves, ou por qualquer modo padecem naufrágio, furtarem quaisque bêns, ou achados nas mesmas naus, ou delas lancados ao Mar, ou achados na praia assim nas nossas religiões e praias do Mar Tirreno e Adriático, como nas outras de qualquer mar: de modo que se não possam escusar por qualquer privilégio, costume, ou posse de mui longe tempo, ainda que imemorial, ou por outro qualquer pretexto.
5. Item escomungamos, e anatematizamos todos, que em suas terras põem, ou acrescentamtão novos tributos, ou sensos fora dos casos a eles por direito concedidos, ou permitidos comespecial licença da Sé Apostólica, ou pedem como dividos àqueles, cuja imposição, ou acrescentamento está proibido.
6. Item escomungamos, e anatematizamos a todos os falsários das Letras Apostólicas ainda que sejam em forma de breve, e das suplicações assim sobre coisas da graça, como de justiça assinadas pelo Romano POntífice, ou pelo Vicechancelário na Santa Igreja Romana, ou pelos que têm suas vezes, ou de mandado do mesmo Romano Pontífice: e assim aos que falsamente fazem Letras [Cartas] Apostólicas ainda que sejam em forma de breve, e também aos que falsamente assinam as mesmas suplicações em nome do Romano Pontífice, ou do V
7. Item excomungamos, e anatematizamos a todos aqueles que para os mouros, turcos, e outros inimigos do nome Cristão, ou a hereges por nossas sentenças, ou outras desta santa Sé expressa, ou nomeadamente declarados, levam, ou transportam cavalos, armas, ferro, fio de ferro, estanho, aço, e todos outros géneros de metais, e instrumentos de guerra, madeira, linho caneve, cordas assim do mesmo linho, como de outra qualquer matéria, e a mesma matéria, e outras coisas desta sorte com que fazem guerra aos Cristãos, e Católicos, e também àqueles que por si, ou outros avisam das coisas que tocam ao estado da república cristã em prejuízo, e dano dos Cristãos, aos mesmos turcos, e inimigos da Religião cristã, e também aos hereges dano da Religião católica, e para isso lhes dão por qualquer modo socorro, conselho, ou favor. Sem embargo de quaisquer privilégios a quaisquer pessoas, Príncipes, repúblicas por nós, e pela dita Sé até agora concedidos, se desta proibição não fizerem menção expressa.
8. Item excomungamos, e anatematizamos a todos os que impedem, ou acometem aos que levam mantimentos, ou outras coisas necessárias para o uso da Corte Romana: e também os que proibem, impedem, ou perturbam que não se tragam ou levem à Corte Romana, ou aos que estas coisas fazem, defendem por si, ou por outros de qualquer ordem, preeminência,condição, e estado que sejam, posto que estejam constituidos em dignidade pontifical, ou Real, ou outra qulaquer eclesiástica, ou secular.
(a continuar)
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