13/02/13

OPINIÃO DO LEITOR LEONARDO BRUM: ABDICAÇÃO ou RESIGNAÇÃO

 O leitor Leonardo Brum autorizou que eu transportasse a sua opinião a respeito do assunto já aqui falado: ABDICAÇÃO/RESIGNAÇÃO.

A Abdicação, segundo Leonardo, estaria contida na resignação, seria "um tipo específico de resignação". A abdicação seria o mesmo que "renúncia". Assim, faz ilustrar a sua posição recorre ao "DICCIONARIO DE DERECHO CANONICO" (1854):

"ABDICACION. En derecho canónico es el acto por el que se despoja del bien que se posee. En este sentido es como se emplea esta palabra en la Clement. Exivi de paradiso, y en el cap, Cum ad monasterium, de stat. monach., para denotar la obligacion en que están los religiosos de no poseer nada como proprio: abdicatio proprietatis, dice este último cap., sicut et custodia castitatis, adeo est annexa regula monachali, ut contra eam nec summus Pontifex possit licentiam indulgere. Eáse PECULIO, MENDICANTES, ADQUISICION.
Se sirve tambien el derecho canónico de la palabra abdicacion para significar el abandono de um empleo, ó de un benefício, pero es una acepcion de las mas generales: la palabra DIMISION está consagrada en él por nuestro lenguaje paara esta última significacion. Véase DIMISION.

RESIGNACION. Es la renuncia ó dejacion voluntaria de un beneficio eclesiastico. Se conoce tres clases de resignacion: á saber. las dimisiones simples, las que se hacen por causa de permuta, y las dimisiones en favor, llamadas mas ordinariamente resignaciones. Hemos hablado de las dos primeras en los articulos DIMISION, PERMUTA; éste lo consagraremos aá las resignaciones en favor.
Se conoce con este nombre el acto pr el que un titular renuncia su beneficio poniendo en manos de su superior, con la carga que disponga de él en provecho de quien él le señale, sin cuya condicion considera como nula y sin efecto su renuncia. (etc...)"

Depois disto, Leonardo Brum insiste que "a ABDICAÇÃO é uma concepção geral, tendo seu sentido expresso no direito eclesiástico de modo mais preciso pela palavra DEMISSÃO, que por sua vez é definida como um tipo de RESIGNAÇÃO."

Portanto, somando as partes, a "abdicação" estaria contida na "resignação" e estaria contida na "demissão", e esta última estaria contida na "resignação". Esquematizando: a abdicação seria uma forma específica de "demissão", e "demissão" uma forma específica de "resignação".

Afinal qual é então a posição de Leonardo Brum!? Ficamos sem saber por querê-lo ver coerente:... Será que acha que o Papa Bento XVI abdicou e, por isso, também se demitiu e também resignou!?...

Qual a minha opinião? Que sinais contraditórios tentei mostrar a Leonardo Brum? Foquei que as entradas de dicionário onde se apoiou são suficientemente claras. A "resignação" (e o sentido etimológico o reforça), existente dentro de uma sujeição, se refere a uma autoridade maior ("...
dejacion voluntaria de un beneficio eclesiastico" - esse bem [o benefício eclesiástico] está sujeito ao Papa), enquanto que a "abdicação" é do próprio relativamente ao bem que possui [e não do benefício que lhe é atribuido por autoridade maior] ("...se despoja del bien que se posee"). Dei-lhe o exemplo da monarquia, da qual o Papa é o paradigma, em que se usa para o Rei apenas "abdicação" (abdicação do trono), e o mesmo acontece relativamente aos Papas (e Vigários de Capítulo). Além da minha concordância com aquele dicionário. mostrei-lhe o artigo aqui ontem publicado "ABDICAÇÃO OU RESIGNAÇÃO!? EIS A QUESTÃO". Leonardo ignorou as fontes portuguesas que eu tinha usado anteriormente como foi o caso do "Vocabulário Portuguez e Latino" (de 1712 e em 10 volumes, e a "Enciclopédia Luso-Brasileira") e que lhe evitaria desgastes necessários e me teria poupado tempo.

"Abdicação" é a palavra usada ao longo dos tempos na nossa língua portuguesa para o caso dos Papas e Reis, a literatura o mostra. Por momentos imaginando que "abdicação" e "resignação"pudessem ser usados relativamente ao Papa, seria sempre mais justo usar "abdicação", porque os Reis nunca podem resignar mas podem abdicar. Mal seria querer retirar ao Papa a sua tão expressiva tiara! O uso de "resignação" para o caso do Papa,é hoje mais nocivo que nunca, pois faz parecer que o Papa é um mero chefe de estado à moda, sem coroa nem trono.

Que motivos válidos há então para preferir "resignação" a "abdicação"? Nenhum, em absoluto. Todos os motivos há para usar "abdicação". Não é claro!?...

Sem comentários:

TEXTOS ANTERIORES