25/11/12

O ESTADO CATÓLICO - MAGISTÉRIO CONTINUADO (II)

Leão XIII
(continuação da I parte)


LEÃO XIII

na
Encíclica
INMORTALE DEI

[...]

"A razão natural, que manda a cada homem dar culto a Deus piedosa e santamente, porque dEle dependemos, e porque tendo dEle saído, a Ele devemos voltar, impõe a mesma obrigação  à sociedade civil. Os homens não estão menos sujeitos ao poder de Deus quando vivem unidos em sociedade do que quando vivem isolados. A sociedade, por sua vez, não está menos obrigada a dar graças a Deus, a quem devem a sua existência, a conservação, e inumerável abundância de bens, que os particulares. Assim sendo, tal como não é lícito a alguém descuidar dos seus deveres para com Deus, o maior dos quais é abraçar de coração e com obras a religião, não a que cada um prefira, senão a que Deus manda e consta por argumentos certos e irrevogáveis como única e verdadeira, da mesma forma os Estados não podem obrar, sem que incorram em pecado, como se Deus não existisse, nem despedir a religião como coisa estranha ou inútil, nem podem, ainda, eleger indiferentemente uma religião entre tantas. Muito pelo contrário. O Estado tem a obrigação estricta de admitir o culto divino na forma com que o mesmo Deus quis ser venerado. Portanto, é obrigação grave favorecer das autoridades honrar o santo nome de Deus. Ente as suas obrigações principais está a de favorecer a religião, defendê-la eficazmente, colocá-la sob o amparo das leis, não legislar nada em contrário à incolumidade daquela. Obrigação devida também dos governantes para com os seus cidadãos. Porque todos os homens nascemos e fomos criados para alcançar um fim último e supremo, ao qual devemos referir todos os nossos propósitos, e que está colocado no céu, mais além da frágil brevidade desta vida. Portanto, se deste sumo bem depende a perfeita e total felicidade dos homens, é clara a consequência: a consecução deste bem tanto importa a cada um dos cidadãos, que não há nem pode haver outro assunto mais importante. Portanto, é necessário que o Estado, estabelecido para o bem de todos, ao assegurar a prosperidade pública, proceda de tal forma que, longe criar obstáculos, de todas as possíveis facilidades aos cidadãos para o alcance daquele sumo e incomutável bem que naturalmente desejam. A primeira e principal de todas elas consiste em procurar uma santa e inviolável observância da religião, cujos deveres unem o homem com Deus."

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