20/10/18

O MASTIGÓFORO - A ("Absolutismo")

letra
A

No ciclo de Benjamin Franklin foi formada a palavra/conceito ABSOLUTISMO, como forma de ridicularizar uma das características fundamentais da tradicional monarquia.

Absoluto e Absolutismo - A primeira destas palavras é antiga, porém a outra é de novo cunho, e foi trazida, para subsídio da primeira tanto que lhe fecharam o seu novo sentido. Vem de longe a transformação do sentido inocente da expressão - Rei absoluto - Já houve, quem arguisse os Publicistas Ingleses de terem feito o absolutismo Sinónimo de Despótico, e os Mações encorem na mesma Censura - Rei absoluto quer dizer - um Rei como sempre foram os nossos, que fundaram, restauraram, e ampliaram a monarquia… Foi Rei absoluto o Senhor D. João I, foi Rei absoluto o Senhor D. Manuel, e foi Rei absoluto o Senhor D. João III. Rei absoluto é um Rei, que governa o seu Reino sem conhecer por seu superior se não o mesmo Deus…. O poder dos Reis é absoluto, porque não é responsável a nenhuma jurisdição humana, do que fizer, ou determinar, porque se houvesse jurisdição de inquirir do seu procedimento, seguia-se que este se devia chamar propriamente Soberano, e o Soberano seria ao mesmo tempo inferior, e dependente, o que repugna segundo a hipótese! De mais nestas ideias de Soberania, ou se estabelece um progresso até infinito, porque à medida, que formos subindo aparecerá sempre um Soberano, que esteja nas mesmas circunstâcias do Rei, e que seja necessário fazer responsável a um superior, ou se introduz apelação para o - Povo - e se vem a degenerar (pelo menos nos grandes Estados) em uma perpétua confusão, e anarquia. Devo aqui notar o que foram de sensatas, e ajustadas com o bem comum as ideias dos jurisconsultos antigos sobre a autoridade Real. Ulpiano diz por formais palavras "Principes legibus solutus est" e a famosa lei Real, que era o fundamento da autoridade de Augusto, e seus sucessores, não denota outra coisa se não um Rei Absoluto. Não me fogem as interpretações populares ou democráticas de Noodts; e Gronóvio, sobre estes dois fundamentos de autoridade Imperial entre os Romanos, porém é lástima, que uns graves Jurisconsultos estremeçam de que por aquelas palavras se conceda aos Reis o poder absoluto com independência das próprias leis da natureza!! Pode um Rei alterar, dispensar, ou derrogar as leis civis, porém não tira que deixando ele de atender ao público, seja responsável diante de Deus, e é quanto basta para que os povos Cristãos se disfarçam por uma vez desse terror pânico que lhes mete a expressão - Rei absoluto. - Enfim para concluir já este pequeno artigo, que parecerá mais longo do que fora anunciado juntarei as palavras de Bossuet, que no meu fraco entender levam a palma a tudo quanto se tem escrito sobre tais assuntos: "As monarquias mais absolutas não deixam de ter barreiras inabaláveis, em certas Leis fundamentais, contra as quais nada se pode fazer, que não seja nulo por si mesmo. Roubar os bens de um vassalo, para os dar a outro é um acto dessa natureza. Não há necessidade de armar o oprimido contra o opressor; o tempo combate a seu favor, e a violência está gritando com si própria; nem há homem tão isento, que pense ter segura a fortuna da sua família por meio de semelhantes actos." (Cinquieme avertissement aux Protestants)

Abusos…. A própria noção etimológica da palavra assaz os condena, porém no Dicionário Maçónico tem uma significação amplíssima [como hoje "opressão", por força da produção comunoide], e nós podemos estar lembrados de que o melhor da nossa legislação parecia abuso, e musgo aos nossos Pseudo-reformadores [os protestantes]. É certo, que na prática dos deveres Cristãos, se podem introduzir facilmente abusos, que é necessário corrigir; porém os abusos por este lado estendem-se no Dicionário dos Pedreiros até às causas mais santas, e obrigatórias que segundo lhes devem entrar neste número, e por isso eles tratam de abuso, por exemplo, a obrigação de nos confessarmos ao menos uma vez cada ano, e para eles um homem desabusado, é um homem, que despreza todas as leis da Igreja, e vive isento do prejuízos, e fanatismo, que hão de explicar-se nos respectivos lugares.

(Índice da obra)

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