"DEFEZA DE PORTUGAL" (1831) - Que Pretendem os Pedreiros com a Chegada de D. Pedro à Europa ... (VIII parte b)

D. Pedro "IV"

(continuação da parte a)

 

Eu não tenho a liberdade de perguntar ao Senhor D. Pedro por que título exerce essa Tutoria, porque me responderia que me responderia que me não importe lá com os negócios dele, nem da sua família; mas como esta Tutoria ofende os Portugueses, vou examina-la. Quero consultar Letrado sobre este negócio, e não os acho que estejam de vagar para me responder. Tão poucos são os que têm letras, havendo tantos que têm este título! Foram-se para fora do Reino algumas dúzias dos das dúzias, que poderiam responder-me, pelas muitas letras, que levaram de cá para lá, e pelas que ainda lhes vão para lá, sem embargo de dizerem por ai que seus bens rendem para o Estado; pois bem se entende que eu falho de letras de valer, que são as que valem, e não das letras de saber, que não prestam para coisa alguma; porque esses Letrados, que abalaram do Reino, nunca tiveram letras, senão tratas, que são as com que trapaceiam por toa a parte; de Livros basta-lhes a Carta Constitucional de 1826, que é uma Enciclopédia de todas as Ciências, e o seu Autógrafo de 1822, que é o armazém de todas as ideias: para esses Sábios o Digesto é mais indigesto que o ferro em boca de mosca; se ouvem falar em Pandectas, julgam ser algumas pançadas de comida; e eram esses Letrados Juízes de Fora, Corregedores de dentro, Desembargadores de baixo, e Deputados de cima: assim foi; a ignorância algum tempo administrou justiça. Caiu-me em graça o dito de um Clérigo em Lisboa, queixando-se de uma Sentença, que lhe dera um Tribunal sobre uma pendência bem clara: "O Direito destes Doutores é torto, e duro como ponta de Bode". Ora pois, na falta de Letrados, que me explicassem a dita Tutoria, deito abaixo toda a minha Livraria, que toda ela é um Larraga velho, e roto: mas este Livro foi composto por um Frade, lá perto do campo de batalha dos doze Pares de França, e ali mesmo o compôs de propósito para castigar os Clérigos, que não sabem Latim: essa Livro pois não serve para consultar o caso, porque Tutorias de Frades são mui pesadas aos Constitucionais. Ora eu bem conheço que perdi o sério, que os meus Leitores desejam; mas um pouco de desprezo castiga mais os Revolucionários do que um rabo de bacalhau. Torno pois ao exame, e seja ele feito sobre o estudo comparativo dos dois grandes Códigos, que os Revolucionários prezam mais que tudo. Constituição Política da Monarquia Portuguesa do ano de 1822, Capítulo 5º, Artigo 155: "Durante a menoridade do Sucessor da Coroa" (o Artigo 147 declara que é menor antes de ter dezoito anos completos) será seu Tutor quem o Pai lhe tiver nomeado em Testamento... e deverá ser natural do Reino. A Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa do ano 1826, Capítulo 5º, Artigo 100 copiou a mesma disposição; só não diz de onde o Trono deve ser natural. Ora agora argumento segundo a Lei, porque argumentando aos Revolucionários, hei de argumentar-lhes pelas suas Leis, e pelos seus Livros, porque eles nem querem, nem sabem mais. Todos sabemos que a Senhora D. Maria da Glória é Filha do Senhor D. Pedro, e acreditamos que o Senhor D. Pedro é seu Pai: nem eu tenho goelas de Pato, por onde caibam aquelas caluniosas, e sórdidas expressões, com que ele com os seus Patinhos denegriu uma alta, e virtuosa Maternidade, com o fim de excluir do Trono a todos os seus Filhos, e derrubar a Dinastia mais digna de Reinar em uma vasta Monarquia. Mas o Senhor D. Pedro ainda vive, ainda não fez Testamento; e se o fez, não lhe valo, enquanto não morre; e mesmo ele não pode nomear-se a si mesmo Tutor de seus Filhos. Sei o que a isto se pode responder; mas sei as respostas, que têm todos estes argumentos, e precisões ideais, que não devem vigorecer na Sociedade. Eu vejo que o Senhor D. Pedro se esquece do nome de Pai, para com ele promover as injustas pretensões de sua Filha, ou antes as suas, e toma o nome de Tutor para louvar, e proteger a todos os Revolucionários, que buscam o nome da inocente Menina para introduzirem em Portugal outra Menina criminosa. E como isto vejo, e não percebo, faço um esforço para pôr esta obra das trevas em toda a sua luz. O senhor D. Pedro fez o seu Testamento, dispondo a favor de sua Filha de herança Portuguesa, que não era sua, nem como sua a podia tomar, adir, gozar, manter, e defender, pois se sua fosse, ou a pudesse usurpar, e conservar, de certo não disporia dela pelo seu Testamento, ou Abdicação de 29 de Abril do ano de 1826: feito este Testamento, como nenhum pode ser confirmado senão pela morte do Testador, dá-se o Senhor D. Pedro por morto para Portugal, vivendo lá no outro Mundo, que de certo não nasceu para este; e morto ficou ele para Portugal, desde que não quis viver para ele; dá porém a sua volta de lá, e ele arroja para o Mundo de cá esse desgraçado Príncipe, que também para lá não nascera: esta volta é uma espécie de ressurreição, que faz do Senhor D. Pedro morto o Senhor D. Pedro vivo; e como o dito seu Testamento ficasse confirmado pela dita sua morte, aparecendo vivo na Europa, e não podendo tomar o nome de Pai, que perdera, depois de haver entregue a sua Filha à disposição, protecção, e defensão do ex-Conde de Vila Flor, e mais Sucia, toma o de Tutor por uma dessas tenebrosas ficções da nova Filosofia, que nem a antiga, nem o Direito conheceram. Este é o mais intrincado labirinto, em que se meteu jamais Revolucionário algum. Morre o Senhor D. João VI, e os Revolucionários gritam: "Viva o Senhor D. Pedro IV". Abdica, ou testa o Senhor D. Pedro, e alguns meses despois supondo-se morto por uma ficção descalabrada dos Revolucionários, que jamais sabem o em que hão de parar, enquanto não sobem à forca, eles gritam: "Viva a Senhora D. Maria II". Manda a Regeneração do Brasil ao Senhor D. Pedro à Europa, e agora: Rei não pode ser, porque abdicou; Pai também não, porque se supôs morto para sua Filha, depois que a pôs fora do Brasil, do seu poder, e da sua educação; pois seja Tutor; e com este nome prossigam os Revolucionários a sua empresa de acabar com todos os Reis do Mundo. É verdade que cá gritam uns poucos de Soldados, e Oficiais do Regimento 4º de Infantaria: "Viva o Senhor D. Pedro IV", porém desses não há que fazer caso: não eram eles os que falavam, era o quarto de vinho, com que cada um deles fôra embriagado; mas os incógnitos, que os dirigiam, sabiam o que deviam dizer, que era "Viva o Tutor". Todavia era palavra, que os mesmos incógnitos directores não sabiam naquela hora pronunciar: também eles estavam bêbados; porque posto que a terra deles não produza vinho; depois que vieram a Portugal, e comerceiam em Portugal, não largam o vinho de tarde, nem a água-ardente de manhã: a linguagem dos bêbados é toda uma Ingresia.

CONTRA-MINA Nº 48: Anti Aurora (b)

(continuação da parte a)

D. Miguel, o Tradicionalista

Tirano, porque tem, e conserva presos nas Cadeias alguns milhares de inocentes!! Só esta palavra é para fazer estalar de riso os bons e leais Portugueses. São uns inocentes, que até dentro das próprias Cadeias têm agravado os seus crimes, o que também é uma das grandes habilidades dos Pedreiros Livres... Qaundo esta turba, não pequena, de Infantistas, Rainhistas, Miguelistas, e Corcundas gemia nos cárceres deste Reino, quem ouviu, que eles insultassem o Governo estabelecido, ou que cantassem o Hino Realista, assim como os inocentes, que por vezes têm desafogado as suas penas, cantando o Hino Constitucional? Quando haja algum inocente, só perguntarei: Como é possível, que na administração da Justiça humana, tratada, e manejada por homens, não escape alguma dissonância da boa ordem, algum extravio das Leis, ou algum espírito de vingança particular, que muitas vezes custa a estremar de outro mais nobre, qual é, o de amor sincero ao Rei, e à Pátria? Se por ventura é lícito, que eu arrisque a minha opinião em tais assuntos, mui alheios do meu estado, e das minhas principais aplicações literárias, direi, que o número dos presos, que a maldade exagera, e as paixões fazem avultar sobremaneira, é o mais escasso possível, se atendermos ao dez vezes maior número de verdadeiros criminosos; e por força da indignação, que me causa o ver tantos Pedreiros Livres exaltados, e remunerados, (pois talvez os piores, e mais activos agentes das nossas calamidades passem mui desempenadamente por essas ruas, desafinando, cada vez mais, a estranheza, e raiva dos seus Concidadãos) eu quisera ver as Cadeias menos povoadas, e mais expedições nos Processos dos réus; pois lá me custa a ver prezo um pobre Alfaiate, ainda que exerça dois ofícios ao mesmo tempo, quero dizer, ode Pedreiro, e o próprio, ao mesmo passo, que um Rosa-Cruz, um Venerável está posto em grandes alturas, sem o mais leve receio da vindicta das Leis.

"Longe dos olhos do Augusto Duque de Bragança esses homens, que cometeram a árdua empresa da Ilha de S. Miguel, depois de rendidas todas as outras dos Açores. Algumas destas ou foram à custa de grandíssimo risco, e em virtude de uma solução denodada, e sem faltar à verdade, impávida, e heróica. Nem um só momento lhes foi duvidosa a vitória, apesar da resistência, que experimentaram. A sua disciplina, e o valor, que é em grande parte efeito dela, tornaram inútil a superioridade numérica, e a vantagem dos Postos do inimigo. Tudo cedeu à intrépida firmeza, inalterável ordem, e assustadora rapidez dos nossos Soldados. E então quais eram os nossos meios? O valor desses Soldados, e as suas armas, e mais nada! Ah! que ingratos poderão jamais esquecer a defesa da Terceira, e a conquista das outras Ilhas?" (Aurora Nº 5, pág. 77)

Não me admirava, que D. Pedro intempestivamente, (para ele, e não para quem tivesse os olhos abertos, e o juízo no seu lugar) intempestivamente esbulhado de um Império, que usurpara a seu Augusto Pai, não se envergonhasse presentemente de fazer o mesmo papel, quando se trata de um Irmão, vínculo menos forte, que o de Pai; mas que os seus valentões queiram usurpar até aos rochedos, os que lhe pertence, é um desaforo intolerável. Enquanto aos defensores da Terceira, há quem ponha embargos a esta ridiculíssima fanfarronada... e são os próprios rochedos da Ilha, que não é muito fizessem malograr uma pequena expedição, quando já em outras eras, e muito menos fortificados, ou guarnecidos de artilharia, do que hoje, fizeram rosto a uma Esquadra numerosa, e comandada por D. Álvaro Bazan, que era o Nelson daqueles tempos. Enquanto às Conquistas das outras Ilhas, é já bem sabido, que não se lhe opôs a devida resistência: e porque não tentaram eles até hoje a conquista de outra Ilha muito mais importante? Porque sem embargo do número considerável de Mações, que a emprestam, eles bem sabem, que o actual Governador não é para graças, nem capaz de esmorecer aos primeiros tiros, ou de capitular, sem ter feito a mais viva resistência, quando não fosse de uma lealdade a toda a prova.

"As Tropas Portuguesas, que hão de achar-se em campo às ordens do Duque de Bragança, (não nos iludimos, nem queremos iludir os nossos Leitores) são tais em valor, em ensino, armamento, e em desejos de assinalar-se, quais porventura nunca houve em Portugal, ainda não exceptuando as que na guerra da Península causaram a admiração dos Aliados, e dos inimigos." (Ibidem pág. 66)

A perícia militar dos bravos Oficiais Portugueses, ou Chefes, ou aventureiros nesta famosa Expedição, a coragem, a valentia das Tropas embarcadas para o efeito de roubarem Portugal ao seu Legítimo Soberano, e o último real, até a própria camisa aos que outra vez aceitarem a infernal Constituição; todas essas prendas, tão altamente recomendadas pela Autora, felizmente se abonam por estrondosos feitos de armas, a que ninguém poderá fazer a mais leve contradição ou pôr a mais pequena dúvida... Louros do Buçaco, de Alb[?], de Victoria, de Arapiles, de Castelo Rodrigo, de Badajoz, de S. Sebastião de Biscaia, e de Tolosa murchai, abatei-vos até ao pó da terra diante dos mais frondosos, que são os da Cruz dos Marouços, e do Marnel... Por estes é que deve ser julgado o Exército Expedicionário, que fervendo em marciais desejos, vem repetir esses, para ele tão honrosos triunfos, nas praias deste Reino!

O passo das Thermópilas não foi melhor guarnecido, nem mais valorosamente defendido pelo Rei de Esparta, do que a Ponte do Vouga por 10.000 homens, onde apareceu, e figurou distintamente a flor dos Caixeiros da formosa rua da Calçada de Coimbra. Esses 10$ [10.000] homens levarão a sua extremosas generosidade a pontos, de que podendo engolir, de um só bocado, esses audazes 200 Caçadores, que os investiram, foi-lhes menos penoso renunciarem de uma vez toda a glória de um sucesso o mais certo, e infalível, do que salpicarem de sangue Português as velhas guardas daquela ponte... E o mais é, que tanta generosidade nunca lhes faltou desde o Marnel até às portas da Galiza; e foi assim, que estes novos, e mais brilhantes Fábios pareceram derrotados, ao passo que já revolviam na alta mente o projecto de fundarem a Nova Monarquia Portuguesa nos rochedos da Ilha Terceira... Defensores da boa Causa estai à letra... esses homens trazem agora outras ideias, e outros planos, e se acaso vos suceder, (como se espera, e não será mui custoso) que todos eles paguem a confiança, eu dobrarei os meus sustos, e cuidados, pois quem sabe, se eles, tendo relações no fundo dos mares, assim como já tem grande número dos seus no mais fundo dos Infernos; irão pedir auxílio a Neptuno, e formar algum vulcão, que nos abrase, e devore!!

"O Príncipe, que fez benefícios a seus súbditos nos poucos dias, que reinou, do que nenhum dos seus Augustos Predecessores." (Ibidem pág. 57)

Que linda frase! que tremendo elogio! E bem tremendo, pois encerra a mais cruel, e virulenta de todas as sátiras... E quem será este Príncipe, que encova os Afonsos, os Joões, e os Manueis, amplificadores da Monarquia Portuguesa? É o próprio, que encetou a carreira dos seus benefícios pelo mais sinalado, que podia fazer-nos, qual foi a separação do Brasil, da mais importante, da mais rica, da melhor das nossas Colónias! E os nossos Historiadores os Barros, os Castanhedas, e Osório a quererem provar, que o Senhor D. Manuel engrandeceu sobre maneira este Reino pela casual, porém ditosa aquisição do Brasil, quando é tudo pelo contrário; pois sendo (no conceito da Aurora) a desmembração do Brasil um grande benefício, deverá seguir-se, que a sua aquisição merecia o nome de injúria, de malefício, ou de opróbrio, e de desdouro para este Reino!! Mas concedamos, que o Aurora tem só em vista o Reinado, que principiou em 1826, aí mesmo se descobre, e patenteia uma série de benefícios tais, e tão estremados, que forçosamente deverá alcunhar-se de Tito Português um Príncipe, que mais empenhado nos sumptuosos funerais da sua Pátria, que nos do seu Augusto Pai, e abafando no heróico peito as mágoas, que devia causar-lhe a notícia da morte, de quem lhe dera o ser, fez, aprovou, e selou em brevíssimo espaço uma Constituição, que abolindo a Lei Fundamental destes Reinos, e promovendo claramente a licença, e devassidão dos costumes, e o despreso, e menoscabo da Santa Religião, que professamos, veio trazer-nos uma enfiada de benefícios, que nunca se poderão riscar da memória dos bons Portugueses! Ah! se em 3 dias de Reinado se lançaram estes fundamentos, ou alicerces de um Edifício todo Maçónico, que seria, se o tal Governo se perpetuasse! A estas horas teríamos já desfrutado tal cópia de benefícios, que hoje, ou teríamos acabado de existir, ou mendigaríamos por terras estranhas o sustento, de que seriam declarados indignos todos aqueles, que não fossem mais escravos, que aprendizes do Mestre Adonirão! Já me custa a guardar o tom irónico, e irrisório, que é o único adaptado, para se combaterem, ou denegrirem as Auroras: e porque a estes casos é, que facit indignatio versum, aí vai o que me lembra, apesar de que certamente é o género de escritura, para que não tenho a mais leve propensão:

I

Antes morte que D. Pedro,

Seja dos bons Portugueses

Leal grito repetido,

Por dia sequer mil vezes.

II

Mais que outras mil bem.digamos

D. MIGUEL Restaurador,

Que nesta empresa mostrou

A seus Lusos fino amor.

III

Este sim é bem-fazejo,

No que excede os Seus passados,

Que não foram como Ele

À vingança provocados.

IV

Disse a Fábula, que os Ceus

Um Atlante sustentava,

E que a máquina terrestre

Em seus ombros escançava:

V

MIGUEL é mais do que Atlante,

E o é na realidade;

É mór, que o peso da terra,

Todo o peso da maldade.

VI

Por mais que ela seus enganos,

Seus cofres tenha exaurido,

Tudo enrosta, vence tudo

Um Rei dos Ceus protegido.

Já que a Aurora no fim do 5º Nº repete somente os pontos Cardeais da sua acusação, nestes devo eu insistir um pouco em abono da realidade dos factos, para que os bons Portugueses vejam, o que são de impudentes, e desaforados a nosso respeito, os mentirosos Parisienses, e Londrinos.

"Empréstimo à Argélia." (Ib pág. 79)

Com que foram empréstimos à Argélia os do tempo dos Franceses intrusos em Portugal, e os dos Constitucionais, ainda mais intrusos, mais despóticos, e mais danoso para este Reino? Mas então corriam outros ares. Promovia-se nestes empréstimos, que só nominalmente se chamaram forçados, o grande interesse da Maçonaria Portuguesa; e quando é este o alvo, desaparece a mínima sombra de coacção, e violência. Haverá quem me dispute, que os Pedreiros Livres tivessem parte na invasão dos Franceses em Portugal, e muito bem sei, que o tão erudito, como honrado, e leal Escritor da História geral daquela Invasão tem padecido muito, e muito por outra igual asserção, e que desde que publicou a sua Obra, logo se acendeu o raio Maçónico, que ainda hoje o ameaça; porém eu, que mais quisera as suas desgraças merecidas pelo caminho da honra, e amor singelo à verdade, do que as grandes alturas, a que outros chegam pelo fácil, mas ingnominoso pau de dois bicos, afirmo, e torno a afirmar, que os Pedreiros Livres da Capital, e das Províncias deste Reino, exultaram com a chegada dos Franceses a Lisboa; e que não é necessário ter notícia da espera em Sacavém, para decidir este ponto, de maneira que fique posto em toda a luz; nem obstam as celebérrimas Actas de um certo Senado Conservador de Lisboa, que se excogitraram, para salvamento da Maçonaria Portuguesa, e nas quais é tão palpável a audácia dos Pedreiros Livres, como a simplicidade, boa fé, e completa ilusão de certos Portugueses, não Pedreiros, que assinaram aquelas extraordinárias, e ridículas Actas....

Tornando ao Empréstimo Argelino: Muito bem fizera o impostor Aurora, se notasse, que parece ter sido feito, não a Portugueses, que por honra, e por interesse próprio deveriam sacrificar nas aras do Reino até o último Cruzado novo, que possuíssem, mas determinado aos Argelinos brutos, e indómitos, ainda que estes próprios, a meu ver, seriam mais prontos em acudir à voz do seu Dey, se lhes mandasse fazer entrega de todo o seu dinheiro, do que tem disso alguns em pagar as quantias, que lhes foram assinadas: e talvez esses próprios, que se enriqueceram à custa do Estado... Não ignoro, onde se oculta, e onde se enrosca a Serpente Maçónica. Muito lhes agradava a imposição de novos, e pesadíssimos tributos ao Povo, que desta arte ficaria intacta uma grandiosa reserva, que auxiliaria os Planos Constitucionais, e por outra parte esfolada, e conseguintemente desgostosa a porção mais fiel dos Portugueses....

Falharam na empresa, saiu-lhes o caso diferente, do que eles queriam, e por isso lhes parece Argelino um empréstimo, que lhes pareceria necessário e indispensável, e até Divino, se algum Rei Pedriro Livre o tivesse decretado, para reforço da Caixa geral da Sociedade. Muito precisavam certos Argelinos, que aferrolham de mostrar um peito de ferro às Soberanas Ordens de seu Legítimo Soberano, e aos dolorosos ais, e gemidos de sua Pátria, muito precisavam, digo, de um Rei Argelino, que depois de os chamar aos seus deveres, os fizesse trabalhar nas Obras públicas, e descer à classe donde nunca deveriam ter saído... e aos mais, que não faltará entre os meus leitores quem diga, que esse Rei, longe de se chamar Argelino, se deveria chamar Justiçoso. Falta-me agora o tempo necessário para responder a esta objecção, porque os novos destemperos do meu Amigo Aurora me chamam para outra parte.

"Armamento geral violentíssimo." (Ibidem)

Ceptro de 1828, com a "Carta Constitucional"!

Não consta, que houvesse em Portugal outro menos violento. Fazer guerra aos Pedreiros Livres é o emprego mais honroso, e mais agradável, que podem ter as Classes deste Reino sujeitas ao Recrutamento. Províncias temos, em que até as mulheres choravam de pena, e de raiva, por lhes não ser permitido ter parte nesta verdadeira Cruzada contra os inimigos da Fé. Nunca as Mães, e as Esposas mais facilmente conseguiram separar-se dos Filhos, e dos Maridos, do que nas presentes circunstâncias, em que de olhos enxutos os viram sair para uma guerra tanto sua, como dos próprio Soberano, que era obrigado a fazê-la. Todo o [Reino] está em armas, e todo o Reino deseja o momento de se abrirem as hostilidades. O certo é, que no pronto de baquear a Menina, ou a Constituição de 1822, foi geral o armamento, e se compeliu muita gente a vestir a farda Cívica, de que nem o próprio Soberano foi dispensado; mas então era tudo suavíssimo, e até deveria perpetuar-se em alguma Coluna de gesso a Memória do armamento suavíssimo, para o que bastava o fazer-se em pró do Sistema Constitucional, que deixou entre nós as mais vivas, e saudosas memórias da brandura, e suavidade, que sempre o acompanha; e por sinal, que os nossos cárceres, e segredos estiveram nesse tempo às moscas, e nenhum Soldado levou sequer uma chibatada, nenhum proprietário foi, nem ainda levemente inquietado: enfim tudo era uma renovação das delícias do Paraíso de Éden, e do estado da Inocência.

"Marchas de Milicianos de Trás-os-Montes para as castas da Estremadura." (Ibidem.)

Ai que rica, e abundante Mina se me depara nestas frases......

Porém isto não vai a matar, fique para o Nº seguinte.

Desterro 28 de Janeiro de 1832.

Fr. Fortunato de S. Boaventura.

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LISBOA, NA IMPRESSÃO RÉGIA. 1832. Com licença.

VOCABULÁRIO DEMOCRÁTICO Nº3 (VI)

(continuação da V parte)

Quem é que se diz hoje "o nosso maior Protector"?! Ah! sim, bem sabemos, é aquele degenerado Filho, que no Rio de Janeiro, colocado à frente de revolucionada tropa, mandou assestar os mortíferos canhões contra o Real palácio, onde residia seu Pai, e que o obrigou a jurar a Constituição do Porto, e a sair apressadamente do Brasil para se realizar a projectada Independência: ah! sim: estamos muito certos: é aquele, que se levantou com as Colónias, e que roubou a Portugal as suas maiores e mais ricas Possessões, que tantos suores e trabalhos custaram aos nossos Maiores: ah! e não é este o mesmo,que declarou guerra a Portugal, que mandou varar os Soldados Portugueses até lhes cair a carne a pedaços, e isto por negras mãos, para quem, parece, só deveriam ser feitos os flagelos?! E não é ele o mesmo, que destruiu o nosso Comércio Colonial, e que nos ratou como a gente mais vil do Mundo?! Ah! sim, não duvidemos: aí estão os Periódicos Liberais, e as falas dos Deputados de 1822, que muitas vezes nos deram a ler aquelas célebres Cartas, em que dizia a su Pai "Nós somos dois Monarcas, que estamos em guerra" também nos mostraram outras, em que dizia "Eu de Portugal nada quero, nada, nada", "eu vou dar o último golpe ao Comércio Português" e os mesmos canais nos asseguraram então, que a sua viagem à Bahia não tivera outro fim senão agradecer àquelas Caboucas ou Tapuias gentes o desvelo, e coragem, com que se portaram na expulsão dos "vândalos" Portugueses. Ora valha-nos Deus, e dizem que não há prodígios, e que já não há conversões?! A de Saulo, perseguidor dos Cristãos, em Apóstolo das gentes, não é tão admirável! porque naquele foi a mão de Deus, que a obrou; mas neste perseguidor não temos notícia de tal prodígio; antes se nos apresenta como um acto espontâneo de seu compassivo, e tolerante coração: mas enfim a mão de Deus não é abreviada; poderá ter produzido este prodígio, porque dos maiores pecadores se tem feito os maiores Santos; porém enquanto nos não constar da autenticidade de um tal sucesso, iremos com a linguagem do Evangelho, que não mente, julgando do seu caracter; e como ela nos diga, que pelos frutos é que devemos conhecer a árvore "ex fructibus eorum cognoscetis eos" pelo que fez, pelo que faz, pelo que medita e prepara fazer a Portugal, é que devemos conhecer qual é a sua tolerância, e quais as suas promessas. Sim, já estamos muito convencidos e desenganados: a sua protecção é à francesa, e vêm-nos proteger tanto, como defendeu perpetuamente o Brasil: a sua tolerância é a mesma, e a mesmíssima dos Liberais, de quem se faz Chefe, que nas Ilhas onde dominam tem roubado, e metido tudo a saco, e só para provar os fios das espadas fizeram perecer centenares de pessoas: (que horrores aí se não praticam?!) as suas promessas de paz e felicidade são as mesmas, que todos os Revolucionários do Mundo fazem aos Povos para caírem no langará, os quais só chegarão a ser felizes quando ficam sem camisa. Veja-se o que já dissemos no Artigo "Felicidade" é justamente o que nos promete o Sr. Ex-Imperador.

D. Pedro I do Brasil

Diz que nos deu a Divinal, e que nos colocara na linha das Nações civilizadas; pois onde estamos nós? Estamos porventura em alguma floresta vivendo como as feras? ou éramos alguma horda de Beduínos selvagens, que vivêssemos nos troncos das árvores, ou nas covas de animais ferozes, com quem ficássemos parceirada?! E quem é que lhe pediu a tal Carta?... Quem lhe encomendou o sermão, que lho pague. Se alguém em nosso nome, e sem nós os sabermos lha pediu, e o enganou; nós nunca o quisemos, assim como ele nos não quis; avenha-se lá como quiser com as tais Procuradores, e Requerentes; porque nós sempre quisemos o Muito Alto e Poderoso Senhor D. MIGUEL I, nosso Único, e Legítimo Rei, e nunca o Imperador do Brasil, que era estrangeiro para Portugal; e a todas as pertenções, que o tal Protector empreender sobre Portugal, temos sempre duas palavras para contrastar com outras coisas, que ele com ênfase dizia a nossa respeito: de lá "nada, anda" e nós dizemos agora: Em Portugal tal Protector? "nunca, nunca" E que venha: saberá o mal, de que morreram os que vieram ao porto: cá achará muitos daqueles fiéis e honrados Portugueses, que antes quiseram emigrar para uma Nação estranha, do que obedecer a um Rei estrangeiro; e não são tão poucos como isso; são mais que os Rebeldes Insulares, e tão fracos ou tão valentes, que foi necessário uma Expedição Inglesa, onde vieram nada menos que nove Naus de linha, afóra mais de vinte transportes, que conduziam simplesmente 6$ homens, para obstar ao seu progresso, e à sua victoriosa marcha: cá achará aqueles três oitos, isto é, 8 de Caçadores, e hoje mais crescido que então era, 8 de Infantaria, que então até não quis receber Soldo, e 8 de Cavalaria, que mais de uma vez tingiu as espadas em sangue rebelde, e além destes com igual espírito e denodo encontrará toda a 1ª, 2ª, e 3ª Linha, isto é, a Nação em massa, que talvez estime esta ocasião para tomar vingança dos males, que lhe fez sofrer: entre os que empunham as armas encontrará muitos, a quem fez perder os lugares, os empregos, e a fortuna pela separação, que ele preparou, e concluo; muitos, a quem fez cair em miséria e desgraça pelo último golpe, que deu no Comércio Português: muitos, cujos filhos fez morrer nas guerras do Sul: muitos, cujos parentes, amigos, conhecidos, e correspondentes pereceram, e vão perecendo nas Revoluções do Rio, Bahia, e Pernambuco, de que ele é autor, e primeiro culpado: muitos, que ainda têm os ouvidos escandalizados dos impropérios e blasfémias, que no Brasil é escutaram;muitos finalmente, cujas carnes caíram a pedaços, e cujo sangue rebentava das veias à força de varadas, que a negra gente lhes descarregava, sendo ele que as mandava, e até muitas vezes quem fazia o compasso!! Ah! e com quanta prontidão e firmeza se não apontaram estas armas para um alvo, que é o motor de tantas desgraças?! Sem dúvida, que folgaram todos estes por ver chegar o dia, em que possam recompensar ao seu Protector os grandes benefícios, de que lhe são devedores. Ainda falta mexer numa tecla, que sem dúvida há de dar muito bom som.

E que nos dizem os nossos leitores daqueles valentes e guerreiros campeões, em cuja frente diz que marcha a subjugar Portugal?! Que gente! todos são Hércules na valentia! ou pelo menos Alexandres e Césares na fortuna!! Ao apresentar-se essa falange tudo estremece, tudo cede, tudo cai, etc...... Ora, ninguém sem dúvida nos estranhará, se nós fizermos aqui um paralelo entre esta gente, e seu Chefe, com os partidários de Catilina, e seu Capatás, e se aplicarmos a eles, o que Cícero diz daqueles traidores comandados por Catilina: parece que o Orador Romano profetisou este caso: mas isso não admira, porque o carácter dos revolucionários de então, é o mesmo dos de hoje, e há de ser o de todos, que aparecerem no Mundo, porque todos são malvados. Vamos ao caso: Cícero divide todos os sectários de Catilina em seus classes, e nós com ele igualmente dividimos os grandes Campeões Insulares nas mesmas seis classes:

"Os primeiros, são aqueles, que tendo grandes dívidas, têm ainda maiores cabedais, de cujo amor prendidos, se não querem soltar. A classe destes homens afecta de honrada, pois são ricos; mas a sua vontade, e causa, que seguem, muito desaforada."

Ah! e quantos destes, que em bom Português chamamos caloteiros, estão por lá, ou por cá, e tanto de lá, como de cá, advogam a Causa da Rebelião, para à sombra dela se livrarem das dívidas, que perfidamente contraído, ou para melhorarem de fortuna?! Como se enganam!! A estes dizemos o mesmo, que dizia Cícero:

"Tu com campos, tu com propriedades de casas, tu com dinheiro, tu com família, tu adornado, e abundante de tudo; e dúvidas cortar pelas tuas posses, para ajudar o Estado, e recobrar o crédito? Que é o que esperas? A guerra? E para que? Julgas que na assolação geral de tudo hão de ser privilegiados os teus bens? Pois quê? Atens-te a novas leis? Enganam-se os que as esperam de Catilina."

Estas são as formais palavras de Cícero na sua 2ª Catilinária. E quem diria que um Republicano como este havia fazer um elogio tão fúnebre daqueles, que se chamam seus discípulos?! Se mudarmos unicamente a palavra Catilina em outra, que todos sabemos; que bela pintura?! Esta classe de gente é tão desgraçada, que até os seus mesmos heróis os condenam. Mas voltemos ao nosso Cícero, que nos vai descrevendo o carácter dos nossos Revolucionários.

"Outro género, diz ele, e dizemos nós, é o daqueles, que, carregados de dívidas, esperam com tudo, e querem mandar, e governar: crendo que, perturbada a República, conseguiram as honras, que não podem com ela sossegada."

Agora deixamos o Orador, porque ele diz, que a estes é bastante que se intime isto unicamente, a saber, que ele é o Cônsul: e em lugar disto dizemos nós, a estes apaniguados do Ex-Imperador, basta que se lhe intime "DOM MIGUEL É REI DOS PORTUGUESES" e vê-la mais do que Cícero. Agora continuamos com o Orador.

"Além disto, que há ânimos grandes em pessoas de probidade, grande concórdia, grande multidão, grandes tropas de soldadesca: enfim, que os Deuses imortais presentes (em lugar desta frase gentílica, devemos ler a Providência do Omnipotente, e a Proteção de Maria, que sempre nos tem sido presente) hão de dar auxílio a este invicto Povo, nobilíssimo Império, e formosíssima Cidade contra tão enorme maldade. E no caso que cheguem a conseguir, o que desejam com a maior insolência, porventura esperam nas cinzas da Cidade, e sangue dos Cidadãos ser Cônsules, Ditadores, ou ainda Reis, conforme o deseja seu ânimo perverso, e malvado? Não vêm que, se conseguirem o que desejam, forçosamente o hão de conceder a algum foragido, e brigão?!"

Que tal vai a pintura feita há quase dois mil anos?! (Isto aconteceu em janeiro do ano 62 antes de Cristo, por consequência há 1890 anos)

"O terceiro género, diz o Orador, e nós com ele, é de idade já avançada: são homens nascidos alguns em colónias,... mas estes são plebeus, que com dinheiros inesperados, e repentinos se ostentaram com grande pompa,.... os quais foram também a causa de que alguns rústicos pobres, e necessitados se metessem em esperanças daquelas antigas rapinas. A uns, e a outros ponho no mesmo género de ladrões, e roubadores."

Que tal está o elogio?! Mas não se devem escandalizar, porque é do maior, e mais sincero republicano, que houve no mundo. Vamos com ele, que é um mestre em conhecer esta canalha.

"O quarto género (diz Cícero, e nós igualmente) é na verdade vário, mesclado, (até este homem já lhe chama malhados, porque a palavra latina "mixtum" também sofre este sentido) e turbulento: estes há muito se vêm oprimidos de modo, que nunca levantam cabeça: dos quais uns por inércia, outros por má administração de bens, e outros também  por gastos, perigam por dívidas antigas: e cansados de citações, e penhoras, se diz passaram muitos da Cidade, e dos Campos para aqueles arraiais. A estes não tenho eu por soldados valorosos, como negadores brandos. Se este homens não podem subsistir, caiam, mas de sorte, que não arrastem a cidade, e próximos: não entendo porque causa não podendo viver com decoro, querem morrer com infâmia! ou porque razão se capacitam será menor a sua dor, morrendo acompanhados, do que sós."

Que bela imagem! cada vez se assemelha mais ao original, que temos diante dos olhos. Fale só o grande Cícero; porque nem é necessário mudar uma só letra.

(continuação, VII parte)

VOCABULÁRIO DEMOCRÁTICO Nº3 (V)

(continuação da IV parte)

Beauregard era um Jesuíta nascido em 1731, homem de grande merecimento literário, e de não inferior crédito em virtude; mereceu um lugar distinto entre os Oradores de sua Ordem, e sabia conservar um termo médio entre Missionário, e Orador: não costumava escrever os seus Sermões, antes falava sempre ex abundantia cordis, e com tal veemência, e tão convencido das verdades, que anunciava, que de ordinário arrebatava o auditório, e lhe imprimia os afectos, de que estava possuído, e com tanto êxito e proveito que nunca prégou o seu Sermão sobre os maus livros, que não visse bem depressa muitos de seus ouvintes vir a seus pés entregar-lhe alguns. Isto diz o Dicionário dos Prégadores pelo Abb. De La P... pág. 5. Notava-se neste homem Apostólico uma espécie de arrebatamento, que de algum modo indicava uma inspiração profética, que os Filósofos metiam à bulha, e de que muita gente se ria; mas ao depois chorou quando viu a sua realidade: entre muitos destes transportes nota-se especialmente um, que é o seguinte.

Catedral de Notre Dame de Paris

Este homem foi convidado para prégar a Quaresma em Paris, treze anos antes da sua revolução; e empregando todas as suas fadigas e desvelos para mostrar, qual outro Jeremias, os males, que ameaçavam a sua Pátria, um dos seus Sermões que prégava na Igreja de Nossa Senhora de Paris [Notre Dame], lhe escaparam dos lábios estas palavras proféticas, que fizeram estremecer as paredes do Santuário:

"Sim, vossos Templos, Senhor, serão despojados e destruídos, vossas festas abolidas, vosso nome blasfemado, vosso culto proscripto. mas que ouço? grande Deus! Que vejo?... Aos Santos cânticos, que fazem retinir as sagradas abóbadas em vossa honra, sucedem cânticos lubrícos e profanos! E tu, divindade infame do paganismo, impúdica Vénus! tu vens aqui mesmo ocupar atrevidamente o lugar do Deus Vivo, assentar-te sobre o trono do Santo dos Santos, e receber o criminoso incenso de teus novos adoradores!..."

Os Filósofos, que em grande número o escutavam, julgaram-se ofendidos, desataram em altos gritos, e o foram denunciar ao Governo com um sedicioso, e um caluniador da razão, e das luzes, que devem inspirar moderação e tolerância nos próprios Ministros do Evangelho!... O caso é, que o pobre Missionário teve que esconder-se, e retirar-se logo, a fim de escapar à tolerância de seus patrícios Filósofos; mas o que é igualmente certo, é que a sua profecia se realizou à letra; porque não só foi abolido o Culto do verdadeiro Deus, profanados os seus Templos, como acima fica referido; mas até foi naquele mesmo Tempo, em que o Orador prégava, que se estabeleceu o culto da divindade "Razão" a qual era representada por uma prostituta, que em trajes indecentes, e libidinosos se ia assentar sobre o Sacrário, onde dantes reclinara o Cordeiro sem mancha, que tira os pecados do Mundo!! Este facto é mais para se meditar, do que para se descrever!! Nele devem aprender todos os governantes e governados, para que não escutem a voz dos Filósofos, mas sim a dos Ministros da Religião: estes prégam a paz e a Religião, e morrem por ela; aqueles prégam a tolerância, matando, e oprimindo. (Vej. o ref. Dicc. pág. 6)) D. Tr.

Suplemento ao Artigo da Tolerância

(* Quando isto escrevíamos, por um acaso chegou às nossas mãos (o que não deve ser estranho; porque assim como os Escritos dos hereges, e dos ímpios se permitem aos Apologistas da Religião para melhor combaterem os seus argumentos; assim por igual maneira os Escritores revolucionários se devem não só permitir, mas ainda ministrar aos defensores da Legitimidade para desfazerem os seus embustes) uma papeleta em nome do Ex-Imperador do Brasil, a qual entre muitas outras coisas, que omitimos, e que não dizem respeito a este Artigo, apresenta uma fanfarronada tolerante, que nos obrigou a transcrevê-la:

"Eu sempre fui, (diz o Herói Ex-Imperador) o mais decidido Protector dos Portugueses; a mim devem o ter-se consolidado a primeira Regeneração Política, porque eu fiz com que meu Augusto Pai jurasse no Rio de Janeiro a Constituição da Monarquia Portuguesa, e viesse imediatamente para Lisboa confirmar a sua palavra; eu fui que restabeleci as Relações Diplomáticas próximas a expirar pela morte do meu Augusto Pai; eu fui quem coloquei esta Nação na linha das Nações civilizadas, dando-lhe com mão benéfica, e liberal uma Carta, que teria a esta hora feito a felicidade dos Portugueses, se tivesse permanecido: ingratos, e seduzidos não souberam aproveitar-se de tão grande benefício..... à frente de milhares de Portugueses valentes, e guerreiros, eu poderia ameaçá-los com a morte, e com o extermínio; mas não: então mesmo, que poderia ser mais cruel, é que quero ser mais humano, e tolerante: a ninguém se fará perseguição; as casas dos cidadãos pacíficos serão invioláveis, todas as despesas de transporte, e fornecimento serão pagas em moeda corrente, os próprios que tiveram as armas, e as depuserem serão por mim perdoados, não negarei amnistias aos meus próprios rivais, ninguém será incomodado por suas opiniões políticas, sejam elas quaisquer que forem, e finalmente uma tolerância absoluta irá estabelecer o império da paz no meio dos Portugueses; porque eu não ambiciono outra ventura, nem outra felicidade senão a sua, etc......"

Que tal é a prelenga?! E então não parece um António Pio, ou um Marco Aurélio a falar?! Não se mostra aqui a generosidade de um Filipe de Macedónia quando fala aos Atenienses?! ou pelo menos a magnanimidade de um Nicolau, quando antes de fazer marchar as invencíveis Legiões, vencedoras do Cáucaso, domadoras do Balkan, e assustadoras do Mundo, dirige as vozes de amizade aos Rebeldes Polacos?! Ah! tudo isto não é nada em comparação da tolerância apregoada pelo Defensor Perpétuo do Brasil, e propalada à boca cheia pelos seus órgãos em Portugal!! Todos esses homenszarrões são uns pigmeus a pé do Gigante de nossos dias! Aqueles venceram pelas armas e pelo terror, que incutiram aos Povos; ele quer vencer pela moderação e pela tolerância: conquistar os corações é maior triunfo!.... largas dissertações nos pediam estas poucas linhas da tal papeleta, que não sabemos se é Proclamação, se é Decreto, ou o que é: (não é nada) mas como isto não seja possível, e como sobre isto já se tenha escrito tanto, e tão bem, só basta despertar algumas ideias.

(continuação, VI parte)

OS LIBERAIS DO Séc. XIX

É importante dizer que o liberalismo não é um fenómeno homogéneo no séc. XIX. Tal como o Luteranismo, os grupos pró-liberais começaram por se distinguir apenas em alguns aspectos que, em potência, continham erros que se foram manifestando por diante.

Na minha opinião, a progressiva actuação liberal pode ser observada em duas fases distintas: a introdução moderada, e a manifestação violenta.

Por "introdução moderada" entendo o período que vai até a instalação "definitiva" das forças liberais no poder. Por "manifestação violenta" entende-se o período de agravamento e consumação, a manifestação já declarada do ideário liberal. Nos casos de Portugal e Brasil, a "introdução moderada" vai até ao momento em que D. Pedro de Alcântara toma o poder, e a derrota de D. Miguel em 1834. A "manifestação violenta" é a fase de aplicação das medidas liberais.

D. Pedro de Alcântara

A princípio estes nomes podem confundir, porque "moderado" e "violenta" não se referem ao aspecto físico, mas sim ideológico. As batalhas do primeiro período não fazem dele mais mais violento, mas sim mais visível.

Em tempo de "introdução moderada" do liberalismo militado procurou conquistar adeptos para algumas questões estratégicas, mas em tempo de "manifestação violenta" os militados liberais fizeram adequar a realidade às suas ideias, provocando distúrbios morais, sociais, religiosos, espirituais, políticos etc... Impostos os novos princípios, seguiram-se-lhes as consequências.

Se na primeira fase combatemos o liberalismo com mais lucidez, porque estávamos ainda com os pés assentes no catolicismo tradicional, na segunda fase a sociedade já tem trejeitos liberais e os seus anti-liberais acabam por ser muitas vezes anti-muito-liberais, não dando já conta de alguns detalhes. É por isso que ao lermos uns e outros autores, os do primeiro tempo vão mais fundo nos princípios.

Quando lemos os autores anti-liberais e anti-maçónicos da segunda metade do séc. XIX, é por vezes desolador: em algumas partes assentam sobre alguns erros comuns com o inimigo, embora desatem a bater em pontos mais diferenciados.

O movimento liberal da segunda fase, não contente com o sucesso, tratou descer ainda mais degraus e começava os preparativos para uma república, pois a "monarquia" constitucional não lhes chegava, embora ela já seja a porta de entrada da república, e o enterro da monarquia tradicional.

Os autores anti-liberais da segunda fase, um pouco por todo o mundo, e a segunda fase não se dá por igual em todo o mundo, nem da mesma forma, combatem um liberalismo extremo que se auto-proclama não católico. Contudo, deixam em branco o liberalismo inicial que já contem as sementes primordiais.

CONTRA-MINA Nº 58: O Ralho Das Comadres

CONTRA-MINA
Periódico Moral, e Político,

por

Fr. Fortunato de S. Boaventura,
Monge de Alcobaça.

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Nº 58

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O medonho Fantasma se esvaece,
O dia torna, e a sombra se dissipa;
Os Insectos feíssimos de chofre
Entram no poço do afumado Inferno:
Eternamente a tampa se aferrolha.
No meio do clarão vejo no Trono,
Cercado de esplendor, MIGUEL PRIMEIRO.
(Macedo, Viagem Estática ao Templo da Sabedoria, pág. 141)
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O Ralho Das Comadres

Tem os elogios feitos a D. Pedro em toda a Aurora décima quarta um fim principal, e vem a ser, a união dos confrades, que andam mui rixosos, e desavindos entre si, a ponto de haver muitos Portugueses do Rancho Liberal, que mais querem (palavras formais do A.) que reine D. MIGUEL, do que restaure D. Pedro, se corre perigo, que a Nação o aclame Regente....
 

E que tal vai a função? Que vos parece Verdadeiros, e Leais Portugueses? Nem os seus já o querem! E nos é que o devemos querer, talvez pelo muito que lhe somos obrigados? É com efeito mui renhida a baralha, que se nota em os até agora unidos, e inseparáveis irmãos! Nem o Aurora se julga com forças bastantes para deitar água na fervura aos Escritos incendiários, que de França, e de Inglaterra se enviam quase diariamente para a Ilha Terceira, no intuito de se conseguir, que o Batalhão de Caçadores, e mais agregados voltem as armas contra D. Pedro, já que D. Pedro se declara inimigo das próprias Instituições, que deu a Portugal, as quais manifestamente o excluem da hoje por ele tão ambicionada Regência. Neste perigo terrível, neste medonho conflicto de opiniões divergentes chamou, gritou o Aurora pelo seu valentão, para que lhe acudisse.... Veio logo todo contente, e prazenteiro, como quem folga de promover a todo o custo, e em todos os tempos a exaltação dos Radicais; porém, torceu o nariz, e não deu nada pela festa, quando soube dos quatro generais cismáticos, e queixosos, de que D. Pedro os aliviasse de fazerem parte da Expedição, e consequentemente de cingirem os louros triunfais... Assentou desde logo, que se devia meter às boas, e descaindo um pouco essa ordinária valentia, com que julga os Reis, e os Povos, limita-se a pedir-lhes com as mãos erguidas, que se façam amiguinhos, que tenham um bocadinho de paciência, visto que depois de rendida Lisboa às armas, (Pedreiras) então lhes será concedido alegarem os seus méritos, e os seus direitos, ficando certos desde já, que nenhum será desatendido, ou maltratado ... Venha o texto - Em alguns dignos emigrados Portugueses temos notado a disposição, a que aludimos, em grau tamanho, que nos faz recear algum prejuízo à sua nobre causa.

Estes bons, e saudáveis conselhos viram a luz antes do dia 6 de Março; e quando se devia esperar, que sortissem o melhor efeito, e que as penas caíssem das mãos a esses folicularios, (nome, com que os brinda o Redactor da Aurora) que em Londres combatem a futura Regência de D. Pedro, sucedeu pelo contrário; pois eu vejo, que trazem a data daquele dia 6 de Março, as - Reflexões sobre hum Paragrafo de Manifesto Senhor D. Pedro Duque de Bragança.... escritas por José Liberato Freire de Carvalho, as quais tem por Epigrafe ..... não porque trata de opiniões Políticas, cuja discussão deve ser cada hum inteiramente livre. 

Carta de Cândido José Xavier em nome do Duque de Bragança ao Coronel Rodrigo Pinto Bizarro....

Quem me dissesse há quinze dias a esta parte, que José Liberato Freire de Carvalho tinha preparado, e fabricado excelentes armas contra o Manifesto de D. Pedro, seria por mim tratado de louco, ou de impostor; e vai senão quando aparece José Liberato, que na mesma data de 6 de Março, em que se publicou a desgraçada Aurora, confuta, e pulveriza, o que há de mais essencial no Manifesto; e vem a ser o parágrafo seguinte:

"Depois de agradecer nas Ilhas dos Açores aos indivíduos que compuseram a Regência (que nomeei por estar ausente) o patriotismo, com que desempenharam em circunstâncias tão dificultosas o seu encargo, reassumirei (pelos motivos que ficam ponderados) a autoridade, que na mesma Regência se acha depositada, a qual conservarei, até que estabelecido em Portugal o Governo Legítimo de minha Augusta Filha deliberem as Cortes Gerais da Nação Portuguesa (a cuja convocação imediatamente mandarei proceder) se convém, que eu continue no exercício dos direitos, que se acham designados no Artigo 22 da Carta Constitucional; e resolvida que seja esta questão afirmativamente prestarei o juramento exigido pela mesma Carta, para o exercício da Regência permanente." 

Prescindirei agora das primeiras observações do A. sobre a injustiça, com que são tratados os heróis, (e bem heróis!) defensores da Terceira, e Conquistadores da Ilha de S. Miguel, e que tendo-se ilustrado por acções gloriosas, já antes que fosse instalada a Regência da Terceira, mereciam uma penada encomiastica no grande Manifesto, e só aproveitarei o que se refere imediatamente ao caso principal, isto é, se a Regência compete, ou não compete a D. Pedro.

"O Senhor Duque de Bragança (é o A. quem fala) declara positivamente, que reassume a autoridade, que estava depositada na Regência da Ilha Terceira; e poderá alguém sustentar, que ea tenha sido a Regência da Carta, e por consequência um Governo Legítimo? Não o era na substância, porque a sua autoridade só dimanou de um poder puramente natural, e derivado do direito público geral, sem nenhum carácter político, o que o Senhor Duque de Bragança foi o primeiro a confessar, quando pelo Decreto da criação da Regência em data de 15 de Junho de 1829, ratificando a sua abdicação, declarou, que só pelas extraordinárias, e imprevistas circunstâncias, em que se achava o Reino de Portugal, ele como Tutor, e natural Protector de Sua Filha, criava aquela Regência. Não o era nas formas, porque nenhum dos indivíduos, que compuseram aquela Regência, tinha as qualidades especificadas na Carta para preencher este alto emprego. Não era portanto aquela Regência mais do que um Governo de circunstâncias extraordinárias, e imprevistas, como bem a denomina o Decreto da sua criação; e por isso hum Governo, que não podia durar senão em quanto durasse a usurpação, ou em quanto a Carta assim como toda a Nação (Maçónica) estivessem em cativeiro. Sendo isto uma verdade inquestionável, como pode o Senhor Duque de Bragança, declarando ir reassumir a autoridade da Regência, ser considerado como Governo legitimo, segundo a Carta? Se a Regência o não era, por esse princípio também ele o não pode ser."

Segue-se o desenvolvimento destes primeiros raciocínios, que a pag. 6 crescem, e aumentam em força por este modo.

D. Maria da Glória (D. Maria "II")

"Às razões, que tenho dado para mostrar, que o Governo Legitimo (faltam um i e um l no começo desta palavra, segundo a melhor ortografia) da Senhora D. Maria II não pode ser exercido por seu Pai o Senhor Duque de Bragança, parecem adquirir ainda maior força por outras palavras deste mesmo parágrafo, nas quais apesar de toda a ambiguidade em que nesta parte está concebido, talvez por acaso, se encontra uma mui palpável, e grande contradição. Dá-se primeiro como certa a legitimidade do Governo do Senhor Duque de Bragança pelas palavras = estabelecido em Portugal o Governo legítimo =, e logo depois se acrescenta, que ele imediatamente convocará as Cortes Gerais, para deliberarem, se deve continuar no exercício dos direitos designados no Artigo 92 da Carta. Mas se o Governo, que o Senhor Duque de Bragança vai assumir; nem é o da Regência Provisional do Artigo 94 da Carta, nem o da Regência permanente do  do Artigo 92, porque ainda as Cortes hão de deliberar sobre a sua legalidade, como se pode esse Governo denominar legítimo? Ou a autoridade, com que o Senhor D. Pedro Duque de Bragança intenta convocar as Cortes é legítima, e como tal conforme com  o que se determina no Artigo 92, ou não é? No primeiro caso não precisam as Cortes deliberar sobre este ponto; porque se a podia assumir legalmente, também a pode continuar; no segundo se essa autoridade, exercida de facto é contrária ao mesmo Artigo 92, ou ainda mesmo pode ser duvidosa, as primeiras Cortes convocadas não podem ser juízes competentes nesta matéria. A Questão toda se reduz à simples fórmula seguinte: É o Senhor D. Pedro Duque de Bragança o Parente mais chegado na Ordem da Sucessão? A esta pergunta já deu resposta o mesmo Senhor Duque de Bragança no perambulo do seu Decreto de 15 de Junho de 1829, quando por ele nomeou a Regência da Terceira. As suas palavras são literalmente as seguintes. "Havendo eu pelo meu Real Decreto de 3 de Março do ano próximo passado ordenado, que os Reinos de Portugal, Algarves, e seus Domínios fossem governados em nome da minha muito amada, e querida Filha D. Maria 2ª, já anteriormente sua Rainha na forma da Carta Constitucional, por mim dada para aquela Monarquia, e ali jurada pelo Clero, Nobreza, e Povo, declarando eu mui expressamente ser chegado o tempo, em que minha alta Sabedoria (Que tal é o Salomão Brasileiro?) havia marcado para completar a minha abdicação à Coroa Portuguesa, e não pretender mais direito algum à mesma Coroa, e seus Domínios, aconteceu.......

"Desta resposta se podem portanto tirar duas importantes consequências: 1ª que abdicando expressamente o Senhor Duque de Bragança a Coroa Portuguesa, e declarando não pretender ter mais direito a ela, e seus Domínios, se excluiu ele mesmo da Ordem de Sucessão, e já não pode ser incluído entre as pessoas marcadas no Artigo 92 da Carta. 2ª Que, para que o mesmo Senhor Duque de Bragança possa exercer um Governo Legitimo, como Regente do Reino na menoridade da sua Filha é necessário, que as Cortes Gerais, com poderes constituintes, modifiquem, ou alterem o Artigo 92 da Carta. Podem porém fazer esta alteração, ou modificação na Carta? Respondo, que não; e provo com os Artigos seguintes da mesma Carta.

Titulo 8.º Artigo 140 - "Se passados 4 anos depois da Jurada Constituição do Reino, se reconhecer, que algum dos seus Artigos merece reforma, se fará a proposição por escrito, a qual deve ter origem na Câmara dos Deputados, e ser apoiada pela terça parte deles."

Artigo 141 - "A proposição será lida por três vezes, com intervalos de seis dias de uma a outra leitura; e depois da terceira deliberará a Câmara dos Deputados, se poderá ser admitida à discussão, seguindo-se tudo o mais, que é preciso para a formação de uma Lei."

Artigo 148 - "Admitida a discussão, e vencida a necessidade da reforma do Artigo Constitucional, se expedirá a Lei, que será sancionada, e promulgada pelo Rei em forma ordinária, e na qual se ordenará aos Eleitores dos Deputados para a seguinte Legislatura, que nas Procurações lhes confiram especial faculdade, para a pretendida alteração, ou reforma."

Artigo 143 - " Na seguinte Legislatura, e na 1ª Sessão, será a matéria proposta, e discutida; e o que se vencer prevalecerá, para mudança, ou adição à Lei Fundamental, e juntando-se à Constituição, será solenemente promulgada."

Artigo 144 - "É Constitucional o que diz respeito aos limites, e atribuições respectivas dos Poderes Políticos; e aos Direitos Políticos, e individuais dos Cidadãos. Tudo o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas pelas Legislaturas Ordinárias"

"Segundo a doutrina de todos estes Artigos, uma vez que no seu mesmo Manifesto reconhece o Senhor Duque de Bragança não poder tomar a Regência permanente do Reino, sem que as Cortes Gerais deliberem, e afirmativamente resolvam, se isso é conveniente, ou legal, é de toda a evidência, que esta questão não pode ser resolvida pelas primeiras Cortes convocadas; pois que a matéria, sobre que elas tem de deliberar, é Constitucional, porque versa sobre a restituição dos Direitos Políticos, a que o mesmo Senhor Duque de Bragança voluntariamente  renunciou pelos seus reiterados actos de abdicação, e formal renúncia a todo o Direito, que podia ter sobre a Coroa de Portugal, e seus Domínios.

Ainda outra dificuldade se poderia excitar no caso que o Senhor Duque de Bragança quisesse exercer a Regência temporal do Reino, depois de haver debelado a usurpação, e ter aclamado a autoridade legítima da sua Filha, a Senhora D. Maria 2.ª Consiste esta dificuldade no mesmo chamamento, ou convocação das Cortes Gerais, que na conformidade da Carta se compõe de uma Câmara de Deputados, e outra de Pares. A maioria desta, como bem o disse o Senhor Duque de Bragança no seu citado Decreto de 15 de Junho de 1829, abdicou voluntariamente a sua dignidade, em consequência do seu mui notório prejuízo; e portanto só dela resta fiel a seus juramentos uma pequena fracção! E será por ventura esta suficiente para agora constituir a mesma Câmara? É verdade, que a Carta não marca número certo, e segundo a letra da Lei meia dúzia, ou uma dúzia de indivíduos a podem compor: Contudo será isto prudente, ou ao menos conforme ao exercício das funções,  que ela tem de exercer? Então sendo necessário, anda que mais não seja, senão por motivos de conveniência, que ela se aumente, e reorganize, quem legalmente a poderá nomear? Esta nomeação, pelo artigo 74 da Carta Titulo 5.º pertence ao Rei, em virtude do Poder Moderador; e poderá neste caso haver-se por Legitimo † o Governo do Senhor Duque de Bragança, para exercer este poder, sem ter dado o Juramento como Regente? Julgo que não: e pois que só do consentimento das Cortes depende este Juramento, é esta, como já mencionei, uma nova dificuldade, que se opõe à Regência temporária do Senhor Duque de Bragança, depois de debelada a Usurpação. E além disto, seria cousa legal, e até decente, que ele fosse o mesmo, que nomeasse os Juízes, que o haviam de julgar?

Tenho exposto francamente a minha opinião sobre este assunto, que para mim é da maior importância; e satisfeito com ter cumprido com o meu dever, não curo do modo porque ela pode ser recebida, e interpretada por aqueles, que a tivessem contraria. Declaro contudo novamente, que não conheço o Senhor D. Pedro Duque de Bragança, nem por injurias, nem por benefícios pessoais; e por isso tudo quanto tenho dito é meramente para elucidar uma questão de geral interesse, que é a não violação da Carta Constitucional, e não para o atacar, ou ofender como individuo , ou como príncipe. O respeito à Carta deve ser para nós todos superior a todas as considerações pessoais, porque violada ela ilegalmente uma vez, perde toda a sua castidade política, bem como deixa de ser casta a donzela, que uma vez se deixou tocar por alguém, que não seja seu marido. Depois deste Culto, todos os mais respeitos consagro ao Senhor Duque de Bragança, não só como Pai da nossa Augusta Jovem Rainha, mas ainda como aquele, que nos restituiu as nossas antigas Liberdades, e com isto tenho dito tudo. -

O Príncipe, que tem a glória, que ninguém lhe pode disputar, de ser o Legislador dos dois Mundos, e que depois de ter dado Constituições Políticas a dois Povos, voluntariamente abdicou duas Coroas, tendo-as antes laureado com o triunfo da liberdade, como pode ter ambição de aspirar a uma dignidade tão inferior às que ele já antes desprezou? Sim, quem abdica voluntariamente à dúplice Coroa de Imperador, e Rei, não pode ter tão pequenas ambições, e por isso não pode também escandalizar, que se lhe questionem direitos, que nem aumentam a  sua glória, nem o podem tornar mais feliz. A mesma posição política, em que ele se acha, e posição, que ainda o liga, por tantos, e tão fortes laços à sua Pátria adoptiva, o Brasil, exigem também uma circunspecção, que talvez muitos dos seus Conselheiros, por um motivo, ou por outro, não lhe tenham ainda feito bem compreender. Assim tudo isto me induz a persuadir-me, que em vez do Senhor Duque de Bragança me levar a mal esta minha Liberdade, talvez antes lá dentro do seu Coração, a aprove, e a julgue ter aparecido a propósito.

Londres, 6 de Março de 1832."

† É preciso que todos nos entendamos. Para que o Governo seja Legítimo não basta, que mande em nome da Legítima Rainha, a Senhora D. Maria 2.ª, é necessário, que seja constituído e organizado segundo a Carta Constitucional."

Assim discorre, e argumenta o A. do Opúsculo, que assentei devia transcrever por inteiro neste último, e por certo o mais curioso fragmento da sua breve, porém victoriosa, e terminante refutação do que é mais essencial no Manifesto de D. Pedro; e se um dos principais traidores a este Príncipe, (titulo que eu mais prezo, do que os de primeira Grandeza nestes Reinos) concorda em princípios neste particular com o mais ilustre Campeão do Sistema Constitucional, quem deixará de reconhecer nesta inesperada harmonia de sentimentos, um anúncio, e um como presságio infalível, de que se a fortuna abandonar D. Pedro, assim como já o tem abandonado a justiça, ele será brevemente o mais desgraçado de todos os homens, assim como já é o mais iníquo de todos os agressores, e invasores da Propriedade, e Soberania alheia?

Ora desde 1820, que eu conheço nos Liberais Portugueses tanta aversão ao Senhor D. MIGUEL, como a D. Pedro, pois uma vez admitida a Soberania do Povo, e rejeitado o que os Pedreiros Livres chamam irrisoriamente Direito Divino, (que nem por isso deixa de ser a única força estável; e permanente, que segura as Coroas na cabeça dos Soberanos "Per me reges regnant") admite-se necessariamente a desautorização, e nulidade dos Reis, que só por favor, ou interinamente, como já disse, devem guardar este nome; porém julgava eu, que os nossos Pedreiros Livres, em razão do interesse actual do seu Partido, fechariam os olhos à intrusão de D. Pedro na Regência, que lhe fariam a própria caridade, que lhe fizeram os seus queridos Brasileiros. Confesso, que me enganei, e postas em  balança as discrepantes sentenças do Aurora, e do Campeão, decidirei afoutament, que o primeiro olhou para os interesses do dia de hoje, como é próprio de quem  não vê as coisas senão metendo-lhas pelos olhos, mas que o segundo estendeu mais ao longe as suas vistas, e quis defender o seu ídolo, e a carta donzelinha dos toques, ou próximas feridas, que não só a desfigurassem, mas que lhe dessem cabo até dos últimos alentos vitais.... Se D. Pedro (quod absit) chegasse a ocupar o Trono Lusitano, podiam chegar-lhe vivíssimos desejos, e fortíssimas tentações de reinar, como reinaram os seus Maiores, e neste caso (bem para temer enquanto a maioria do Povo Português teima em não ir buscar lume a casa dos Pedreiros Livres, para acender as suas candeias)  neste caso digo, adeus cara Dulcineia, adeus Constituição.... Os Liberais, e Pedreiros Livres, por mais que os Príncipes, e os Grandes afectem protecção, e lealdade à Seita, reservam constantemente no fundo de alma este principio "Os Reis, e os Grandes são uns traidores natos porque até o próprio nascimento os faz traidores à causa da humanidade," Esta é a voz unânime dos Pedreiros, que por isso não admitem lá os Reis, e os Grandes senão para alentarem a Seita, pois logo que se considerem seguros, não os querem lá, nem para Varredores, ou Porteiros das Lojas......

Não admirem pois os meus Leitores, de que a Aurora seja míope, e de vista mais curta, que se pode imaginar; pois logo que se lhe mete na cabeça o querer ver ao longe, vê o desembarque de D. Pedro na Ilha Terceira, com oito dias de viagem; e o que ainda é mais, ouve claramente os Vivas ali entoados à chegada, e a Regência do Primogénito da Casa de Bragança. É muito ver, ou muito abusar da paciência do Grande Oriente de Lisboa, que por baixo de mão divulga estes Papeis, e com um recato, e apreço tal, que nem que se eles fossem a primeira Edição do Decamerone de Bocácio, que em 1802 foi comprada em Londres por 2260 Libras Esterlinas, sucesso tão plausível para a Babilónia Inglesa, que no  Roxburg Club, é celebrada anualmente a importantíssima aquisição deste preciosíssimo tesouro, e como o número das saúdes chega nesta ocasião a dez, e a virar, é de crer, e salvo todo o perigo de satisfação, que as Leis da temperança Cristã são pouco observadas neste dia.

Lisboa 29 de Março de 1832

Fr. Fortunato de S. Boaventura.