HARMONIA POLÍTICA DOS DOCUMENTOS DIVINOS - Ao Príncipe

AO PRÍNCIPE NOSSO SENHOR

 

Sereníssimo Príncipe

O zêlo de servir a Vossa Alteza Real copiou esta Política do exemplar Divino: o governo dos Senhores Reis Portugueses se ofereceu logo Harmonia, e demonstração de sua verdade; e cuidava eu que inculcaria a V. A. Real um feliz estudo nas acções dos Monarcas seus avós, que nem podem ser imitadas senão por um Herói, nem pode haver Heróis sem que as imite; pelo que V. A. se dignaria de tais Mestres, e eles se gloriariam de tal Discípulo. Mas já quando lhe apresentei esta obra manuscrita, sabia V. A. Real da infância quanto se aprende na idade perfeita: parecendo que inventara, não que estudara esta ciência; e assim o que eu dedicava a Instrução, ficou sendo retrato de V. A. Se todos os Príncipes tivessem a boa fortuna de ver o Original, fora supérflua esta pintura: mas onde o sol não pode chegar, é necessário que se acendam tochas; permita V. A. R. que os ausentes aprendam desta impressão o que os presentes aprendem de sua vista; e veja-se que seu glorioso pai segura felicidades a este Reino também para depois de si: preparando um herdeiro a quem tão perfeitamente instruiu, e que tão perfeitamente o imita. Se V. A. fora dotado de menos modéstia, e eu tivera mais eloquência, mostrara este livro com particularidade no acerto de suas acções o infalível desta Política; mas, porque me fora tão difícil relata-las, como a V. A. Real permitir-mo, justifico minha omissão com seu gosto: e quero esta vez escrever antes com lisonja, que com Justiça. Guardo-a somente em dedicar este meu trabalho ao entendimento, não à fortuna de V. A. Real: pois, ainda que em sua pessoa Sereníssima seja tudo objecto de veneração, mais podem suas virtudes que sua grandeza. Não escreveu só por lição, ou só por experiência: mas juntamente pelo que li e pelo que experimentei; nas  embaixadas que tive a meu cargo vi e pratiquei os negócios mais graves que em Europa se ofereceram nestes onze anos depois da Restituição de Sua Majestade a sua Coroa; anos mais notáveis que muitos séculos. Se com tudo (como reconheço) estes escritos não têm outro preço senão do assunto, a que a pena pior cortada não poderá deslustrar, ainda assim merece que V. A. lhes ponha os olhos; e eu tivera por glória trabalhar toda a minha vida, por lhe agradar um só momento. A de V. A. Real guarde Deus, para bem da Religião: aumento de Portugal: crédito de sua fama; que será inveja, e admiração a todos os Príncipes

António de Sousa Macedo.

(a continuar)

Índice - HARMONIA POLÍTICA DOS DOCUMENTOS DIVINOS

ARMONIA POLITICA

Dos documento Divinos com as
conveniências d'Estado.

 

EXEMPLAR
DE PRINCIPES
No governo dos gloriosíssimso
Reis de Portugal

 

Ao Sereníssimo Príncipe
DOM TEODÓSIO

nosso Senhor.

 

Por António de Sousa de Macedo

 

1651

 

 

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- Ao Príncipe Nosso Senhor Sereníssimo Príncipe
- Sumário
- Erratas
- Introdução
- Sumo Preceito ao Príncipe; Justiça

I PARTE - Da Justiça pada com Deus
I - Religião (a, b)
II - Boa Intenção (a, b)

II PARTE - Da Justiça Para Consigo
I - Reputação (a, b, c)
II - Verdade (a, b)

III PARTE - Da Justiça Para Com o Próximo
I - Justiça em Adquirir
II - Justiça Comutativa
III - Clemência
IV - Justiça Distributiva
V - Liberalidade
VI - Afabilidade
VII - Fortaleza
VIII - Moderação
IX - Ministros
X - Resolução, e Execução
XI - Conclusão etc.

HARMONIA POLÍTICA DOS DOCUMENTOS DIVINOS (IX)

(continuação da VIII parte)

 

SENHOR

 

Maior dano faz ao Príncipe o Ministro que lhe persuade faltar à palavra, ainda em matéria leve, que o inimigo que lhe destruísse um exército, posto que grande; pois este não lhe tira os meios de se refazer; aquele sim, privando o da única joia que pudera empenhar. O que eterniza os Impérios, é cumprir as promessas (Q. Curt. lib. 8 de gest. Alex. Fides stabile, et aeternum facit imperium): o que faz os homens semelhantes a Deus, é tratar Verdade (Pythag. apud Stob. serm. II Interrogatus quid Deo símiles saceret homines; cum veritatem exercent, respondit), o que acredita a vista do entendimento, é sofrer sua luz (Stob. ferm. 2 de imprud. Ut solare lumen imbecillus et impotens visus aspicere nequit, ita veritatem, idque multo magis, infirma nens et invalida conspectare non potest): ou em que se sente que cura, é em amargar (St. Aug. ad Christ. Veritas dulcis est et amara, quando dulcis est, parcit; et quando amara, curat); assim como se devem tomar as medicinas amargosas, se devem evitar os venenos suaves (St. Aug. de doct. Christ. Sicut sumenda sunt amara salubria, ita sempre vitanda ext perniciosa dulcedo); com particular cuidado o da adulação (mal perpétuo dos Reis), porque ainda que sirva de mostrar qual se deve ser (Ex. Eras. Apoph. Prodest enim in boc ut homo prospicias, qualis esse debeat), e ainda que seja de prudente não se persuadir dela, seria de pedra não sentir seu abalo (Ex eodem. Lapidis est non sentire discrímen inter Laudante et vituperantem, sed Philosophi est, non ita commoveri, ut ab honesto recedat), que combate (Ex. lib. 20 lect. antiq. Cel Rhodig. Habere enim hoc in se naturale blanditias, ut cum rejiciantur etiam placeant, sapeque exclusas novissime recipi; remedium tanti mali est nole landari), e os Príncipes folgam de ser enganados. Conhecem-se os aduladores em sempre aplaudir; e os verdadeiros em algumas vezes reprovar (Girolamo Fracheta. nel Seminario di governi c.28 n.2) (que o melhor Príncipe como homem há de cometer erros); e para ouvir sempre Verdades, é único remédio premiar quem as falar, posto que pareçam ásperas, como faziam o Senhor Rei D. João II (Resende Chron. de D. João 2 c. João de Barros dec. 3 lib.7 c.7); pelo contrário diz a Política do Espírito Santo (Proverb. 29 n.12 Princips qui libenter audit verba mendicii, omnes Ministros babet impios). O Príncipe que de boa vontade ouve palavras mentirosas, todos os Ministros têm ímpios.

 

 

(a continuar)

HARMONIA POLÍTICA DOS DOCUMENTOS DIVINOS (VIII)

(continuar da VII parte)

 

VERDADE

Junto da boa fama ponho a Verdade, porque se seguem dela os mesmos efeitos. Da que deve ser natural nas páticas dos Príncipes não falo, porque seria quase sacrilégio duvidar que vale tanto uma sua palavra quanto o juramento de um particular, como dizia um grande Rei (Refert Ant. Par.ormit. de rebus gestis Alphonsi Regis. Tantum valere ad fidem debere unicum Principis viri verum, quantum privatotum jusjurandum). Nem presumo que um Príncipe Cristão se deicara vencer do Gentio Epaminondas que nunca disse uma coisa por outra, ainda zombando (Alexand. ab Alexandro lib. 9. c.10); creio que todos sabem que nem devem dizer tudo o que sentem, nem mais do que sentem, pois no primeiro há imprudência, no segundo malícia. Trato da infalibilidade das promessas fazendo mercês, ou celebrando contratos; neste sentido entendo o Provérbio da Política Divina (Proverb. 20 n.28. Misericordia et veritas custodiunt Regem).

 

A Verdade Guarda o Rei

 

1. Ela é a que rege os Céus, alumia a terra, governa a República [a ordem social], sustenta a justiça; é escusado que não se passa, exército que não perece, tesouro que não se acaba, caminho que a ninguém cansa, medicina que a todos cura; sem ela a Fortaleza é fraca, a Prudência maliciosa, a Temperança miserável, traidor o Conselho (Pedro de Medina em los Dialogos de la Verdad Dial I).

 

MEIO FÁCIL PARA

Não Faltar Nas Promessas Com Pouco Cabedal

 

2. Na Política Divina (Paul. I ad Corinth 13 n 6). Se equivoca a Justiça com a Verdade. Daqui se tira que quando o cabedal não chega a todas as dívidas da Monarquia, se guarda a Verdade com observar a Justiça. A impossíveis ninguém é obrigado (L. impossibilium 145 de reg.jur.); mas quem não pode pagar tudo junto, deve ir pagando aos acredores mais antigos (Regula qui prior. 54 de reg. jur. in 6); todos assim se contentam, vendo que o que se dilata se não tira; Pelos serviços que tinha feito deixando tudo por Cristo, se contentou S. Pedro com uma promessa para o fim do mundo, porque era infalível. Ter dinheiro e mercês prontas para obrigações modernas deixando as primeiras sem satisfaçam, é contra a Verdade, se esta se observar, pouco menos se fiará da promessa que da paga. Antes nas ocasiões apertadas se obrará mais pagando o antigo; porque o cabedal que não basta para tudo que se necessita, se acrescentará infinitamente com o crédito de satisfazer o passado. Só se pode faltar à promessa lícita, quando pelo bem público se podem tomar os bens dos Vassalos; fora desta necessidade, em havendo prometido não há que cuidar (Plutarch. in Sertor. Data fides onin deliberationem excludit); reparou o Imperador Sigismundo em cumprir certa promessa excessiva a um soldo; o qual lhe disse: "podereis, Senhor, sem desonrar não prometer, mas já sem desonrar não podeis faltar." E o imperador respondeu que sendo assim, antes escolheria perder a fazenda que a fama (Aeneas Silv. lib. 3 comment. de rebus Alph. Respondit miles poteras negare cum peterem, non aute fine turpitudine quod promissum est resdindere poteris. Tunc Sigismundus; si ex duobus alterum me ferre oportet, levius rerum, inquit, quam fama jacturam subibo).

 

3. Por este meio acreditaram os Sereníssimos Reis de Portugal sua Verdade; o excelente Rei D. Diniz dizia que nada o ofendia tanto, como a falta dela; o zeloso Rei D. Duarte era tão pontual, que por ele se introduziu o Provérbio "palavra de Rei" (Chron. de D. Duarte c.19). Mas vendo nossos Príncipes que as remunerações efectivas, não eram tantas como os serviços necessários, introduziram alvarás de promessas, e tão exatamente os cumpriam, que só com a palavra (sem papel) do Grande Rei D. João II se davam os homens por bem despachados (Maris dial. 4 c.), dizendo-se das mercês que fazia, (como das do Imperador Teodósio) (Petr. Bros. in not. ad Cassiod. Var. Lib. 3 ep. 42. n. I. Tam certa fuisse illius beneficia, ut tum accepta viderentur cum sponderet) que tão certas estavam prometidas, como recebidas; e porque uma vez mal informado passou uma provisão contrária a outra, mandou dar à parte duzentos mil reis em que fora prejudicada (Resende Chron. de D. João II c. 106. Maris dial. 4, c.). Vendo também que as rendas da Coroa não chegavam talvez às despesas precisas, faziam dinheiro de fé dos contratos.

 

CONSEQUÊNCIAS

por razão

 

4. Uma é que o Príncipe que promete e não satisfaz, escurece todas as virtudes com a coisa mais indigna de seu Estado (Patrit. de reg. lib. 8 c. 20. Fides tanto splendore presuget, ut sine ea omnes Regum, ac Principium virtutes obscuriores fiant); obra pior ofendendo com engano, que se violentara com força (Tucyd. lib. 4 Iis quis indignitate sunt, turpius fraude bonesta cirumvenire, aut ladere, quam vi aperta); assim como, sujeitando sua isenção à lei da obrigação que ele mesmo se impôs, faz acção maior que a glória do Império (Guicciard. hist. Lib. I Nil Principe, aut Rep. indignius, quam fidem datam non servare).

 

5. Por esta virtude (escrevem os Historiadores)  ( Duarte Nunes Chron D. Dinis Maris dial 3. c 1 no prin.)era celebrado em todo o mundo nosso Rei D. Dinis, e já mostramos no Parágrafo precedente quam importante seja ao Príncipe a voz da fama.

 

6. Outra consequência mais sensível é privar-se de todo o comércio (L. Digna vox 4. C. de legib. Maius imperio est submittere legibus Principatum); porque se ninguém se atreve a fiar de um particular trapaceiro, que pode ser constrangido, quem ousará empenhar-se com um Príncipe mal reputado, que é livre? Pelo contrário o Príncipe que não falta, se necessitar de soldados, lhe sobejarão sobre promessas, entendendo-se que são constantes, (que uma esperança bem fundada arrisca muitas vidas); poucas comendas tem a ordem de Malta; mas porque nelas as promessas não faltam, os Cavaleiros sobejam; se necessitar de dinheiro o achará sobre sua fé, conhecendo-se que é inviolável (que é doce coisa, sem risco de perder obrigar um Príncipe); se o mercador de cabedal limitado tem um tesouro em seu crédito; quanto maior o terá o Príncipe rico sem limite? se aquele acha quem fie dele só pela paga, quanto melhor achará quem pode pagar e agradecer?

 

7. Aquela infalibilidade das promessas e alvarás de nossos Reis, levantava exércitos, e guarnecia Armadas de soldados pagos com folhas de papel; tanto que ela faltou, não se acharam mais homens para servir, do que eram as comendas vagas, e mercês efectivas para logo dar. Aquela fé dos contratos, os fazia tomar pelo justo preço das rendas; tanto que ela se rompeu, abaterem eles pela incerteza da observância. A pontualidade dos pagamentos achava empréstimos sobre o cabelo da barba de um Ministro (Couto Dec. 6 lib. 4 c.3 c.4); e naos de mercadorias sobre uma palavra (Barros Decc. i lib. 5 c. 9); depois que a cobrança foi requerimento, nada se acha sobre provisões, e consignações Reais. Zelo ignorante de maus ministros, cuidar que se acrescenta a fazenda Real com o descrédito: miserável cegueira de Alvitristas, mandar buscar minas a novo mundo, e destruir as que se têm em casa! Proceda o Príncipe verdadeiro (que é o melhor alvitre) e será tão impossível faltar-lhe crédito para quanto quiser, que parece que o mesmo Deus duvidava como poderia suceder isto, ainda entre os piores, quando politicamente preguntava aos Fariseus: Porque não credes, se vos falo verdade? (Joan. 8 n.46. Si veritatem dico vobis, quare non creditis Mihi?)

 

(continuação, IX parte)

HARMONIA POLÍTICA DOS DOCUMENTOS DIVINOS (VII)

(continuação da VI parte)

REPUTAÇÃO
Para Com os Estrangeiros

15. Ou são notoriamente menores, ou maiores, ou iguais em poder. Favorecer aos primeiros, é obrigá-los, pois não podem atribuir o favor senão à generosidade do Príncipe. Aos maiores, ou iguais (principalmente sendo gentes do Norte) nem se há de fazer injustiça nem graça; porque vingativos e soberbos, nem sofrem injúria nem reconhecem benefício, antes avaliam a cortesia por temor, e assim aquele que devera provocar gratidão provoca o desprezo; uma gravidade afável os conservará; e pecará menos quem inclinar a severo. Recebendo-se agravos, examinem-se as forças: se se pode tomar satisfacção, justifiquem-se as armas precedendo bons termos; mas não se dilate a emenda, por não ocasionar insolências.

16. Assim o fizeram os Sereníssimos Reis de Portugal em várias ocasiões que notaremos quando tratarmos da Fortaleza.

17. Sendo a força inferior, é inútil com eles a razão; menos prejudica dissimular que não vingar o que se mostra sentir; o primeiro se atribui a remissão, o segundo a atrevimentos.

D. João III

18. Em outro lugar [da obra] veremos um exemplo desta Política em nosso Rei D. João III. É verdade que a dissimulação se deve limitar, como abaixo diremos.

19. Mandar Embaixadores serve para criar homens que tenham visto muito (qualidade precisa para conselheiros de Príncipes); mas não conduz para a Reputação. Quem os manda, mostrasse dependente; sendo contínuos, são menos estimados: e recebendo afrontas, causam empenhos. Para alcançar notícias (que verdadeiramente são necessárias), e acudir a os negócios ordinários, é melhor com menor título uma pessoa inteligente; principalmente nas partes do Norte, onde as resoluções dos Conselhos saem logo a público, e se negoceiam mais por brindes, e tratos que a gravidade de Embaixador não permite. Só a concluir uma negociação gravíssima deve ir um Embaixador extraordinário, estando preparado pelo menor ministro; não concluindo logo, não se deve deter; se deste modo não persuadir, menos fará com se dilatar. São também necessários para dar pezames, ou parabéns, com muita ostentação, e pouca detença.

20. Os Sereníssimos Reis de Portugal não costumavam ter nas Côrtes Estrangeiros Embaixadores Ordinários; negociavam melhor empregando em navios essa despesa.

SENHOR

21. A Restituição de V. A. Real a este Reino foi não só justa, mas também milagrosa; contudo maior segurança terá V. A. R. na Reputação de suas acções, que nas maravilhas com que o vimos favorecido do Céu. Saúl advertido que poderiam mais por David os aplausos do Povo, que por ele a eleição de Deus. O mesmo Cristo cuidadoso de sua fama perguntava aos discípulos que opinião tinham os homens dele. Sei que uns Políticos modernos põem a honra na conveniência; mas o seu venerado Tácito lhes adverte que quando isso tenha lugar nos particulares, não procede nos Príncipes, cuja condição os obriga a ter por fim principal, e desejar insaciavelmente a glória. Quem diz ao Príncipe que não faça caso da murmuração, que resultar de alguma acção sua quer destruí-lo, diz-lhe que despreze as virtudes, que se mostre dissoluto, e insano. Impossível parece que se não modere quando sentir que é geralmente condenado; mas se não temer o juízo comum, quem o reprimirá nas paixões? Os particulares costumam idolatrar seus vícios, não só os dissimulam com silêncio, mas os canonizam com silêncio, mas os canonizam com aplauso, e aos que podem pecar sem castigo, o remédio é mais necessário. Que vantagem há de viver no mundo se se há de morrer na memória dos homens? Tantas vezes se morre quantas se perde a imortalidade, e o Príncipe a perde todas as vezes que a não merece; porém, merecendo-a, que coisa há maior que ter segurança quase Divina entre a fragilidade humana? Não há coisa que valha a perda da fama; Só então entesouram os Reis quando a melhoram; e é o tesouro mais durável; mas como o fogo que facilmente se conserva, se de apaga, e apagado não torna a acender com facilidade; é a Reputação flor delicada que perde a graça se se toca, ou sol pela oposição da nuvem fica escuro para nós, posto que claro em si mesmo; pelo que V. A. R. não somente evite o que pode ofendê-la com realidade, mas também o que poderia opor-se-lhe com suspeita, tendo sempre na memória o conselho da Divina Política pelo Apóstolo: "Cuidai no que é de boa fama." (Paul. ad. Philipp. 4 n 8)

(continuação, VIII parte)

HARMONIA POLÍTICA DOS DOCUMENTOS DIVINOS (VI)

(continuação da V parte)

CONSEQUÊNCIAS
Por Razão

D. João II

7. Da reputação resultam ao Príncipe três consequências importantíssimas:

8. A primeira, que seu exemplo regulará os súbditos; fazendo-os bons, os fará obedientes e fáceis de ser governados, fazendo-os maus mais, dificilmente sofrerão governador; a fama de seu brio lhes infundirá valor, e a de sua fraqueza os fará cobardes.

9. Quem duvida que o exemplo dos Sereníssimos Reis de Portugal doutrinava o povo [população] de quem eram (como dissemos) tão obedecidos? E [quem duvida] que a opinião de seu esforço animava nos seus, os corações galhardos?

10. A segunda, que tal qual for a reputação, tal será a autoridade (como o entenderam bem os Governadores daquela república antiga, os quais não quiseram publicar uma lei boa inventada por um homem suspeito nos costumes, sem lhe darem por autor outro [homem] de rectidão conhecida). A reputação é fundamento da estima, a estima o é da obediência; um Príncipe não pode temer que outrem não é estimado melhor que ele.

11. A boa reputação de nossos Reis lhes reforçava a autoridade com que imperavam tão absolutos, como já notámos; largo seria mostrar isto de cada um em particular, bastará por todos o grande D. João II tão cuidadoso nesta matéria, que andava de noite disfarçado informando-se do que se dizia dele; e como foi o mais solícito de seu crédito, foi o que com a autoridade venceu maiores contradições dos seus, como é notório.

12. A terceira, que conforme à reputação lhe deferiam os estrangeiros; um o fará amado, e temido; outro, odioso, e desprezado; pois como a moeda de ouro ou prata não tem comércio sem marca legítima, o não têm as acções e embaixadas poso que úteis, sem viverem marcadas da boa opinião, avaliam-se como presentes de tímidos, ou de inimigos, que se presumem enganosos, o exterior sempre é suspeitoso, ainda que o interior seja cândido; donde nasce que não se admite a liga do fraco, a oferta do interesseiro, nem a promessa do enganador; e assim é o mesmo desprezar a reputação que destruir os súbditos e arruinar o Estado.

13. A reputação que entre os estrangeiros tinha o excelente Rei D. Dinis (escreve Duarte Nunes) o fazia respeitar em todas as partes: pela que tinha o grande Rei D. João II disse Carlos VIII Rei de França que tendo-o por amigo se atreveria contra o mundo todo.

14. Não é minha intenção negar que a verdade pode mais que tudo, mas digo que a opinião vestida de suas cores lhe usurpa o Império colocando seu trono nos espíritos dos homens, de que perde a posse dificilmente; dali governa sem contradição, levanta e abaixa a seu alvedrio, põem o preço a todas as coisas; de modo que as de muito valor pouco se não levam o seu selo; por isso costuma ser tão poderosa nas ocorrências morais, que só com ela se livra um réu acusado de grandes indícios de delito; só com ela a presença de um républico aplaca um povo amotinado: só com ela a voz de um General repara um exército perdido; que muito? Se estende seu poder às matérias naturais, pois a opinião que o enfermo tem da ciência do médico, lhe aproveita algumas vezes tanto como a bondade dos remédios; a exemplo da imaginação, cuja força produz monstros em partos prodigiosos, quase zombando da natureza; Divinamente considerou tudo a Divina Política pelo Sábio quando disse: "Melhor é bom nome que muitas riquezas".

(continuação, VII parte)

HARMONIA POLÍTICA DOS DOCUMENTOS DIVINOS (V)

(continuação da IV parte)

PARTE II

DA JUSTIÇA PARA CONSIGO MESMO

Parágrafo I

Reputação

Segunda parte respeitante à Justiça (que é para consigo mesmo), pede na Política Evangélica que:

"Cada um, além de ser em particular virtuoso, procure ser em público bem reputado; não basta cingir-se interiormente com virtudes, sem trazer nas mãos tochas acesas de boas obras."

1. Porque, sendo o homem nascido para sociedade, se, contentando-se com o testemunho de sua consciência, desprezar o comum, será injusto consigo, privadamente da honra devida ao virtuoso: com o próximo, negando-lhe o bom exemplo: e com a virtude, tirando-lhe o meio de se comunicar. Por isto o homem não é Senhor absoluto, mas dispenseiro fiel da sua Reputação; pois se a quiser estragar pelo que lhe toca, a deve conservar pelo que pertenceu ao público, e à mesma virtude, que da fama receba mais lustre, posto que não recebe mais perfeição; e quando seja Senhor, as leis proíbem usar mal dos bens próprios.

2. A natureza na composição do universo, e do homem, mostrou que esta obrigação é maior nos que têm superior lugar, quando fez os corpos celestes mais claros que os terrestres: o fogo mais puro que os outros elementos: o rosto mais gracioso que todos os membros: os olhos mais resplandecentes que todas as feições; e a razão dita, que sendo o Príncipe um exemplar para os súbditos, como já dissemos, faria mais prejuízo aos próximo, e à virtude, se ele privasse do melhor exemplo, e a ela do mais certo meio de comunicação. Seria um fole que negasse ao mundo a luz que se lhe deu para alumiar; e deve ter o Príncipe maior cuidado de sua fama, porque o resplendor que acompanha sua pessoa, descobre mais seus procedimentos; a terra (dizem os poetas) se fez fecunda de línguas, para publicar o defeito DelRei Midas; qualquer fama que alcance há-de ser grande, não à proporção de sua dignidade, dizendo-se muito mais do que for, ou no bem, ou no mal.

MEIO PARA ALCANÇAR

Boa Reputação

3. A Política Evangélica ensina que para alcançar Reputação boa, são necessárias obras exteriores, quando diz, "Pelos frutos os conhecereis"; porque os homens não podem louvar senão o que estimam, nem podem estimar senão o que conhecem, nem conhecer senão o que se lhes descobre; e a presença das substâncias espirituais não se descobre senão pelos efeitos; a de Deus no mundo, por sua providência: a dos Anjos no lugar, por suas maravilhas: a da alma no corpo, por seus discursos: a da virtude na alma, por suas obras.

4. Nem basta que estas sejam indiferentes; quem não é vicioso deixou um estremo, não chegou ao outro, e assim como não é vituperável, não é louvável; dir-se-há dele, que é mais sem vícios, que com virtudes. O estado dos Príncipes não permite juízo indiferente; ou hão- de ser amados, ou odiados; não são grandes senão para obrarem coisas grandes; sua vida será desprezada, se não for virtuosa; pelo que lhes é necessário fazerem obras tão generosas que seu louvor se não possa dissimular. Epiteto e Agesilão com o lume da razão o alcançaram quando, ainda aos particulares que pretendiam ser bem reputados, aconselhavam que falassem, e obrassem; pois, consistindo o hábito na potência, e a virtude na acção, justamente se julga por morta a virtude que não obra, como o coração que não se move, o fogo que não queima, a árvore que não brota.

5. Não deixo de condenar a ostentação vangloriosa; faz mal quem contenta a fama, e não a consciência, mas advirto que se a providência contra a vaidade chegar a medo (principalmente nos que governam) fera reprovável; cada um evite seu dano, mas satisfaça a sua obrigação; a prudência o conseguirá, não encobrindo, nem descobrindo tudo; Sejam mais as obras boas que as manifestadas, para que nas ocultas se conserve a modéstia, e nas públicas se alimente a fama; neste sentido granjear o Príncipe com honesta diligência bom nome, lhe é tão importante para governar o Estado, como ao sol espalhar sua luz para alumiar o mundo.

6. Assim o fizeram os Sereníssimos Reis de Portugal; porque não só fugiram dos vícios, nem só abraçaram as virtudes, mas também deram disso as demonstrações mais abalizadas, de que estão cheias as histórias. o Excelente Camões advertiu judiciosamente que ElRei D. Sancho Capelo não foi vicioso, antes valoroso defendeu dos Mouros Alcácer, e lhes tomou Mértola, e liberal fez doação desta praça aos Cavaleiros da ordem de Santiago; Só por uma pouca remissão o não puderam sofrer os Portugueses, porque só a reis por eminência virtuosos obedecerem seus ânimos; com o que bem se mostra quais foram seus reis.

(continuação, VI parte)

HARMONIA POLÍTICA DOS DOCUMENTOS DIVINOS (IV)

(continuação da III parte)

CONSEQUÊNCIAS
Por Razão

10. De se conhecer no Príncipe recto propósito, lhe resulta ser bem servido. É grande segredo de estado interessar Deus nos desenhos; porque o povo os julga por justos, e lhes prognostica bom sucesso; e sendo certo que todas as acções se encaminham ao fim, é infalível que ele [tal fim] as anima; se o [fim] do Príncipe é uma empresa gloriosa, faz-se apetecer, e assim em nada reparam os Vassalos, por terem parte em se alcançar;  , uma vaidade, uma injustiça; a natureza o aborrece; e assim não pode haver obediência que se delibere em trabalhar, e arriscar por um fim em que não se há-de ganhar senão vitupério. Os Vassalos são víctimas do Príncipe, mas voluntárias e racionais que se deixam sacrificar a ídolos. O povo nunca olha tão puramente ao merecimento do Príncipe, que não busque também nele sua utilidade; cada um julga das acções alheias conforme ao interesse próprio; de modo que a obrigação de obedecer se regula pela glória de ser mandado; até os preceitos rigorosos se avaliam pela recta intenção, levando-se voluntariamente como medicinas amargosas.

11. Em ordem àqueles fins que notamos nos Sereníssimos Reis de Portugal, os Vassalos se arriscavam em batalhas desiguais, em navegações temerárias, em façanhas prodigiosas com a extraordinária obediência que celebra o grande Camões; sendo muito para advertir os que mostraram mais zelo de propagar a fé e fundar templos, D. Afonso Henriques e D. Manuel, foram os melhor servidos; pois para o primeiro ganharam os Vassalos a maior parte de Portugal, e para o segundo quase todas as conquistas; à vista da glória que se alcançava, ninguém duvidava obedecer e servir; todos afectavam participar da honra à custa das fazendas, e das vidas. Desejos que se foram acabando ao passo que se mudou a intenção; porque os bons se abstinham de cooperar no mal, os maus se resolviam em pecar antes por amor de si; deste modo qualquer preceito parecia duro, não tinha execução, porque não achava obediência, sendo notório a todos o que a Política Divina diz pelo Eclesiástico: "Toda a má obra em fim faltará, e quem a faz perecerá juntamente; toda a boa obra se justificará, e quem a faz tirará honra dela."

SENHOR

12. A prova mais ilustre da recta intenção dos Senhores Reis de Portugal são suas conquistas. Ao grande Rei D. João II representaram alguns maus políticos despesas, e outros inconvenientes que se seguiram do descobrimento da Índia; mas desprezou todos por dilatar a Fé. Cristo Senhor nosso enfeudou este Reino ao Santo D. Afonso Henriques, e a seus descendentes com obrigação expressa de propagarem o Evangelho a gentes estranhas. Deve o Feudatário conforme a direito, satisfazer às obrigações do feudo sob pena de privação. Se alguém com qualquer capa, ressuscitar semelhante conselho com que se largue um plano de conquista a inimigos da Religião Católica, sem urgentíssima, e claríssima necessidade, tenham V. A. R. por ministro Diabólico que o quer fazer cair em comisso; o mal de largar o património da Igreja é certo e de presente: as conveniências de discursos falíveis, tão incertas, e de futuro; Cristo Senhor do feudo (diz S. Agostinho) não há de pedir conta do que sucedeu, mas do que se fez. Finalmente em todas as matérias, as colunas de nossos edifícios, são as virtudes, as bases dessas colunas é a recta intenção; o fim é o que dá ser à obra; o de todas as de V. A. Real seja Deus, lembrando-se que diz a Divina Política pelo Apóstolo, "O fim da lei é Cristo".

(continuação, V parte)

HARMONIA POLÍTICA DOS DOCUMENTOS DIVINOS (III)

(continuação da II parte)

Parágrafo II
Recta Intenção ["Boa Tençam"]

A recta intenção é anexa à Religião; quer dizer que o Príncipe deve encaminhar [ordenar] as suas acções a bom fim. Isto é o que mostra a Divina Política no Evangelho, quando ensina que:

1. O bem e o mal saem [partem] do coração. Porque nas obras da indústria [esforços empregues a um fim] se louva a destreza, nas da virtude [se louva] a intenção que lhes dá forma. O edifício não perde a excelência pela má vontade do arquitecto, mas o acto de justiça veste-se de malícia pelo ruim intento do juiz; é logo [por isso] o coração princípio da vida da virtude, como da do corpo. As generosas acções dos mais dos gentios degeneraram em vícios, porque tomaram por fim uns o interesse, outros o gosto, e os mais célebres a vaidade, ou a ambição. Aristóteles Ethico o entendeu quando disse que toda a acção louvável era composta de duas partes: prudência, para escolher bom sujeito, e virtude moral, para procurar legítimo fim.

2. O verdadeiro do homem é Deus, mas dos Príncipes por especial obrigação [o é]; porque, procedendo os Estados da instituição divina, a administração se deve oferecer a Sua glória. A Ele pois dirija o coração as acções, expressamente é melhor; mas bastará implicitamente obrando por amor da virtude, porque aquilo que assim se obra, é bom: o que é bom, agrada a Deus; o que agrada a Deus, é segundo Sua vontade, ou revelada por Sua Lei, ou gravada pela natureza: e no que é segundo sua vontade consiste a vida. Donde ["disto"] inferiram graves ["sérios"] teólogos que as excelentes obras dos infiéis feitas puramente por respeito da virtude se encaminham de sua natureza a Deus, posto que a infidelidade as faz descair; porque tudo o que pertence à recompensa eterna não é suficiente para alcançá-la se não é acompanhado da graça ["graça divina", sentido sobrenatural] e outras qualidades; causa pela qual só a fé não leva ao Céu o Cristão que morre em pecado ["pecado mortal" - entenda-se que mesmo sem a graça a inteligência pode guardar a lucidez suficiente para manter as verdades reveladas e lhes dar certo reconhecimento do que são, contudo já não seria esta a Fé assistida pela graça mas sim o efeito prolongado que esta virtude teologal tinha operado na ordenação da inteligência], como o direito de suceder ao pai fica inútil pela culpa do filho.

MEIO PRINCIPAL
Pelo Qual se Conhece a Recta Intenção do Príncipe

3. A Política Divina exclama por David. Entendei Reis, aprendei vós que julgais a terra, servi ao Senhor. Esta é a prova da recta intenção [bom propósito]. Príncipes há que com capa religiosa cobrem a ambição, mas como não há coisa tão encoberta que não se revele nem tão oculta que não se saiba, vem finalmente a conhecer-se que levantaram altar aos interesses, e converteram  o culto Divino em negociação, fazendo sacrilégio, e não sacrifício. Quem reina para servir a Deus o mostra principalmente em três efeitos:

4. Primeiro, tratar só da utilidade do povo [não a classe Povo, mas a população, a grei] que Deus lhe encomendou.

5. O santo Rei D. Afonso Henriques na sua gloriosa visão pediu ao Senhor que convertesse contra sua pessoa os castigos que aparelhasse pesso os castigos que aparelhasse contra sua gente. O grande Rei D. João II no pelicano com a letra célebre "pela lei e pela grei" tomou esta obrigação por empresa [esforço empreendido]. Sendo aconselhado que mandasse despovoar um lugar das conquistas, porque assim convinha ao bem de sua fazenda, respondeu "e que farei a tantos filhos quantos aí tenho?"; mais insigne foi seu exemplo quando na morte do Príncipe seu filho, a quem amava sumamente, se consolava dizendo que fizera Deus mercê a Portugal, porque seu filho (por afeiçoado a regalos) não era [adequado] para Rei de portugueses; assim antepunha o bem do Reino à conservação de sua descendência, da qual saía a coroa para transversais [linha transversal de sucessão no Trono]: finalmente todos os nossos reis mostraram nisto tanto afecto, que por ele foram chamados país dos Vassalos.

6. O segundo é: adquirir domínios só para dilatar o Evangelho.

7. O douto Bossio confessa que aqueles que o dilataram mais foram os reis portugueses; e com prerrogativa (acrescenta o insigne João de Barros) que foram os primeiros que da parte da Europa que lhes coube em sorte, lançaram os Mouros, os primeiros de Hispanha [Península Ibérica] que lhes fizeram guerra em África, os primeiros que os perseguiram no mais remoto da Ásia tendo assim as primícias gloriosas desta dilatação da Fé.

8. Terceiro efeito se vê em que o possuir estados, seja não só para conservar os bens das igrejas, mas também para os aumentar com novas doações, nas quais (diz um texto civil) a imensidade é a melhor medida; nas de dinheiro não se pode considerar inconveniente da república [entenda-se "o que é publicamente comum"] em tirar as terras dos seculares; e aos que argumentam que os tesouros reais são melhor empregados em outros gastos comuns, respondeu Filipe Augusto Rei da França: "Se soubereis quão contínuas mercês fez Deus aos reis, e quanto necessitamos de que não cessem, conheceríeis que Lhe demos mui pouco os que parecemos com Ele mais liberais [entenda-se "mais generosos"]".

9. Tão contínuos eram os reis de Portugal em edificar e enriquecer os templos, que só D. Afonso Henriques fundou e dotou 150 (não fazendo para si casa), e D. Manuel mais de 50, muitos tão grandiosos que requeriam largas vidas e grandes tesouros de diversos reis.

(continuação, IV parte)

HARMONIA POLÍTICA DOS DOCUMENTOS DIVINOS (II)

(continuação, II parte)

CONSEQUÊNCIAS
Por Razão

6. Conhecido assim o príncipe por Religioso alcançará quatro consequências utilíssimas.

7. Primeira; excelência grande para ser bem quisto; porque não há coisa que o faça tão ilustre como a Religião.

8. A dos Sereníssimos Reis de Portugal sempre pura, sua constante fé nunca rendida (diz o insigne escritor Tomás Bossio) lhes acuirio o amor com que pelo qual foram tratados pelos Vassalos como Pais; assim o conheciam os Príncipes, e Escritores estrangeiros.

9. Segunda; valor para empreender o necessário; porque naturalmente é mais confiado quem cuida que terá o favor do Céu.

10. Nossos Reis D. Afonso Henriques, e D. João I depois de fazerem algumas devoções na igreja de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães, partiam para as batalhas tão animados, como se levassem victoria certa. E o grande D. João II por estremo religioso, cometeu coisas que pareciam temerárias.

11. Terceira; autoridade para ser obedecido; porque os súbditos nem se persuadem que mandará injustamente quem é religioso, nem se atrevem contra aquele que entendem que tem por si a Deus. Numa para ser respeitado em Roma fingiu-se familiar da Deusa Egeria: Sertório, para que lhe obedecessem os Hespanhois se mostrava favorecido de Diana: Cipião, e outros Estadistas, usaram do mesmo artifício; se pode tanto a sombra da Religião falsa, quando mais poderá à luz da verdadeira?

12. Esta foi a causa, na opinião do mesmo Bossio, pela qual fòs os Reis de Portugal entre todos os do mundo foram Senhores absolutos, obedecidos mais como oráculos, que como Príncipes.

13. Quarta consequência, é dar bom exemplo aos Vassalos para lhe serem fiéis; porque, sendo certo que o obrar dos Príncipes é preceito para os súbditos, não há tão eficaz meio para os persuadir à fidelidade, como verem que ele a guarda a seu superior. Como ensinara que se obedeça aos Príncipes quem não obedece a quem faz os Príncipes? No governo de Rómulo foi Roma guerreira: no de Numa, religiosa: no dos Fabrícios, continente: no dos Catões, regrada: no dos Gracos, sediciosa: no dos Luculos, intemperante. O Império no governo de Constantino foi Católico; no de Juliano, idólatra: no de Valente, Arriano. O povo de Israel no Reinado de David, Ezequias, e Josias, floresceu em Religião: no de Jeroboão, caiu em idolatria; mais fácil é errar a natureza que formar o Príncipe uma República diferente de si. Primeiro veremos que os lobos geram cordeiros, e que as silvas produsem rosas, do que vejamos que um Rei desleal a Deus faz subditos leais a si; todos os que fundaram sobre o Ateísmo edificaram torres de Babel, ou estátuas com pés de barro, os que plantaram na Religião floresceram gloriosamente.

14. Assim se viu, diz o mesmo Bóssio, nos Reis Portugueses, sendo Portugal o único Reino em que nunca os Vassalos conspiraram contra a vida de seu Rei, ou se rebelaram contra seus mandados. Bem disse a Divina Política pelo Apóstolo, (ainda para as matérias de estado) "Ninguém pode por outro fundamento, senão o que está posto, que é Cristo Jesus".

SENHOR

15. O Tribunal da Inquisição é uma das principais colunas da Religião neste Reino; todas as Províncias em que ele falta se vêm ou arruinadas, ou contaminadas na fé; favorecê-lo é sustentá-la, e conservar o Estado, não só em respeito do Judaísmo, como cuida o vulgo, mas principalmente em respeito das heresias do Norte mais inquietas, e contagiosas, que só por medo deste Tribunal santo se refreiam de nos cometer, e são peste da vida civil, ainda no temporal, porque causam divisões, que são desolação dos Reinos, e professam novidades no governo, e total extinção dos Reis. Só a Religião Católica manda que se lhes obedeça pontualmente: é fundamento da República [entenda-se "ordem pública"]; vínculo da sociedade, firmamento da justiça, sustentadora da vida, sem ela nem o Príncipe, nem os súbditos puderam fazer seu ofício; se V. A. Real não fosse mui religioso, menos o seriam eles; glorie-se V. A. R. de o ser, que é permitido gloriar-se desta excelência, venha qualquer sucesso, todas as prosperidades serão de V. A. R. tendo muitos bons que o sirvam, pois disse a Divina Política pelo Eclesiástico: "Qual for o governador da cidade, tais serão os habitadores dela."

(continuação, III parte)

HARMONIA POLÍTICA DOS DOCUMENTOS DIVINOS (I)

Já há tempos que estou para publicar quanto possa da  obra intitulada "Armonia Politica Dos documentos Divinos com as conveniencias d'Estado. Exemplar de Principas No Governo dos gloriosissimos Reys de Portugal. A Serenissimo Principe Dom Theodosio nosso Senhor.", de 1551, da autoria de António de Sousa de Macedo, também autor da "Flores de Hespanha". Esta obra pode talvez corrigir más interpretações hoje feitas, e não têm faltado defensores monárquicos, dizendo-se "tradicionalistas", que erram muito na sua causa pôr colocá-la mais alto que a doutrina e filosofia católicas tradicionais.

Em tempo de revoluções liberais, os católicos que se negaram a abandonar parte da doutrina ou pensamento católicos, ou se negaram a deturpá-los, foram chamados "tradicionalistas" por distinção aos liberais, fenómeno que se veio também a repetir posteriormente algumas vezes, e até aos nossos dias. Tal como no séc. XIX houve gradual divisão no seio da sociedade católica (e daí o liberalismo ter avançado), agora não haveria motivo algum para julgar que, na intenção de hoje se ser "tradicionalista" (como aqueles nossos antepassados que na hora da luta se juntaram ao Senhor D. Miguel I) não houvesse também divisão à custa dos mesmos erros.

O conhecimento do pensamento católico e doutrina católica, milenares (não confundir com a salada "pós-conciliar"), dão o entendimento daquilo que os nossos ilustres antigos entenderam, alcançaram, produziram. Claro, o conhecimento teórico será pouco, o conhecimento justo virá com a prática dos mesmos preceitos e virtudes, o tomar verdadeiramente a doutrina, os escritos dos santos, os sacramentos, .... a Fé esclarecida...!

Vamos à obra:

PARTE I

DA JUSTIÇA PARA COM DEUS

Parágrafo I

Religião

Para com Deus pede a justiça no Príncipe Religião; dando-lhe a Política Divina no Deuteronómio este documento :

"Depois que o Rei se assenta no trono de seu Reino, trasladará para si a lei santa num volume, e a terá consigo, e lerá cada dia, para que aprenda a temer ao Senhor seu Deus, e guardar suas palavras, e cerimónias que são mandadas na lei." (Deuter. 17 n. 18 & amp; 19)

1. A Religião [lembrar que a Santa Igreja ensina que uma coisa é a Religião, e outra são as falsas religiões, não havendo outra Religião propriamente dita que o Catolicismo, e que não há outro verdadeiro Cristianismo fora da Santa Igreja. Também se costumam chamar "religiões" às ordens religiosas da Santa Igreja], a que o direito das gentes obriga todos os homens, é divida maior dos Reis, não só porque devendo eles preceder aos mais nas virtudes, é justo que precedam principalmente nesta cabeça de todas; mas também, porque, havendo saído de Deus, por quem reinam, é curso natural, que, para continuarem, tornarem a sua origem, como os rios ao mar; sendo substitutos de Deus, devem reinar só para ele, por não serem rebeldes: recebendo de Deus a jurisdição têm dele particular dependência conforme a direito: e exaltando-os Deus, foram obrigados a humilhar-se-lhe mais, sob pena de ingratidão. 

2. Esta virtude abraçada só em particular, é excelente prémio de si mesma. Para os que o buscam, temporal, o principal consiste em que Deus favorece mais os que o veneram muito, e assim dá fins gloriosos a suas acções; mas para, tratar dos frutos da Religião por consequências humanas, segundo meu assunto, é necessário que a do Príncipe seja conhecida em público. Vejamos por qual meio.

MEIO PARA O PRÍNCIPE

Ser Conhecido por Religioso.

3. A Política divina adverte por Job que "a esperança do hipócrita perecerá"; ninguém pode muito tempo trazer máscara; o fingido torna ao natural: a atenção não se conserva, uma acção simples destruirá a máquina do fingimento. A hipocrisia é uma mentira que cedo ou tarde fala verdade contra si; uma luz falsa que, depois de haver enganado nossos olhos, mostra caindo, que avaliávamos por estrela, o que era vapor; e assim não funda estável quem libra o crédito no aparente.

4. A verdadeira Religião, ensina o Eclesiástico, é a que justifica, pois as minas de ouro, e as veias da água lançam das entranhas da terra sinais pelos quais são conhecidas;é impossível que a luz da Religião, não lance da alma resplendores que a manifestem; e mais sendo próprio da grande fortuna do Príncipe não ter qualidade escondida, é logo o meio certo para se mostrar Religioso, ser o que deseja parecer; e meio mais suave; porque mais fácil é ser bom, que parecê-lo, pois o ser depende da verdade, o parecer, do engano, que é mais penoso; melhor se cuida da obrigação própria, que da opinião alheia, pois aquela está na mão de cada um: esta no arbítrio de outrem.

5. Assim o fizeram os Sereníssimos Reis de Portugal; alheios de hipocrisia, foram no interior, o que no exterior deviam parecer; por santos qualificou Deus com milagres a D. Afonso Henriques, D. Sancho I, e D. João II; por virtuosos com insignes sucessos aos outros Reis; e para conservarem a Religião pura ["pureza da fé"], estabeleceram em seus Estados o Tribunal santo da Inquisição, sem respeitarem as utilidades aparentes que ele lhes desvia.

(continuação, II parte)