DA RELIGIÃO EM GERAL (III)

(continuação da II parte)

11. Sem Religião não há Estados. O Príncipe governa nos corpos ("nemo rex perinde animis imperare potest", Cícero), ninguém se castiga nos Tribunais por pecados de pensamento, cogitationis nemo poenam patitur: Deus tem o império dos espíritos. A obediência do corpo é bem frágil, senão é acompanhada da do espírito. Todo o Cidadão, que não obedece ao seu Rei por obrigação, é mau vassalo pronto a sacudir o jugo à primeira esperança de impunidade. Um dos maiores Reis da nossa Monarquia tocou-se desta verdade, quando dizia num dos seus capitulares: "Não podemos compreender, como homens que desobedecem a Deus, e aos seus Pastores, nos possam ser fiéis ("nulo pacto agnoscere possumus qualiter nobis fideles existere possunt, qui Deo infideles, et suis Sacerdotibus inabedientes apparuerint". Carlos Magno, in select. cappitul. tam 2 Conc. Gall. Tit. I cap. 2). Um povo ímpio é inimigo do trono.

12. Tal é a conexão admirável estabelecida pela Providência, entre a Religião, e a Sociedade (veja-se as Actas da Assembleia do Clero no ano de 1765), de maneira que a felicidade dos Estados depende necessariamente da observância das leis Divinas. O espírito de subordinação, e de obediência que faz os filhos de Deus, faz também vassalos fiéis; e a mesma liberdade de pensar, que gera sistemas irreligiosos, arruína os fundamentos do trono, e da autoridade. Sim, o mesmo espírito que se atreve a perguntar ao Céu, e a pedir-lhe conta dos seus passos, dos seus juízos, e dos seus oráculos, não receará perguntar aos Soberanos da terra, a sujeitar a exame os títulos do seu poder, a discutir os seus direitos, e os princípios da obediência que lhes é devida.

13. Suponhamos, numa cadeira de Paris, um Orador educado na escola do Patriarca dos ímpios do tempo, que assoalha diante de um povo numeroso esta singular doutrina: "Escutai, Senhores, e atendei: Os Soberanos são incapazes de amar, de conhecer, e de recompensar o merecimento, e a virtude. A sua ciência está em ser injusto a favor das leis; a sua arte consiste em oprimir a terra; são bárbaros moles, animais porque os que defendem a pátria, por seu respeito loucamente se degolam, eles são os que devem ser castigados pessoalmente, e não as tropas, que assolam os campos; finalmente aquele homem, que o povo lhe parecer pôr sobre o trono, com mais justo título o gozará, do que aquele, que ocupar pelo direito do nascimento." (todos estes horrores se acham espalhados nas Obras de M. de Voltaire). Se esse Orador achasse ouvintes dóceis, diria eu a vossa Majestade: Ó grande Rei! desconfiai do vosso trono, temei que uma mão temerária iludida por estes sediciosos discursos, vos não arranque a coroa da cabeça; temei mais..... Mas que digo eu? Segurai-vos: a Religião, que vós protegeis, fala outra linguagem aos fossos vassalos. Meus filhos, lhe diz ela, o poder do vosso Príncipe vem de Deus, de quem emana todo o poder. Quem desobedece aos Soberanos, desobedece às ordens do mesmo Deus. Vós lhe deveis obedecer, não só por temor, mas ainda por consciência (Rom. 13. v. 1.2.5). Dais a César, o que é de César, e a Deus o que é de Deus (Mat. c. 22. v. 12) . Sede sujeitos ao Rei, que domina sobre todos, e aos seus Ministros, como enviados por ele para proteger o bem, castigar o mal, porque esta é a ordem da Providência (Patr. C. 2 v. 14). Estas são, ó Rei, as lições, com que a Religião estabelece o vosso trono na mesma consciência dos vossos vassalos!

14. Debalde se estabeleceram sistemas de Política, se a Religião lhe não firma a base. Ela é a alma dos Impérios; sem ela são edificados no ar, que o vento das paixões abala de contínuo, e destrói (omnia Religione inoventur. Cícero 5 in Verr.).

15. Não pode um Estado subsistir sem obediência às leis: ora só a Religião a pode persuadir aos Cidadãos. Os Filósofos podem propor belas leis aos povos "mas diz um antigo Padre, estes preceitos não têm força, porque são humanos, e lhes falta uma autoridade superior, que é a de Deus. Ninguém o crê, porque aquele que escuta, julga-se tanto como o que governa." É próprio da Divindade das força às leis humanas, mandando aos Cidadãos obedecer aos Soberanos.

16. A superstição mesmo é menos prejudicial ao Estado, que a Irreligião. Seja a prova M. de Voltaire. A verdade muitas vezes escapa a estes Espíritos Fortes. Quando os homens, diz ele (Tratado da Tolerância), não têm noções sólidas da Divindade, as ideias falsas as suprem, como nos desditosos tempos, em que se trafica com a falsa moeda, quando não há a boa. O Pagão teme cometer um crime, para não ser castigado pelos falsos deuses: o Malabar teme ser castigado pelo seu Pagode. Em toda a parte, onde houver uma sociedade estabelecida, lhe é necessária uma Religião. As leis vigiam sobre os crimes públicos, e a Religião sobre os crimes ocultos.

17. A Religião é o freio mais poderoso para fixar a desinquietação do povo, e mantê-lo numa justa subordinação ao seu Soberano. A Irreligião pelo contrário persuade a revolução, fazendo passar os Príncipes por Tiranos. Verdade reconhecida pelos maiores Políticos da antiguidade. A ignorância do verdadeiro Deus, diz um deles, é a peste mais perigosa de todas as Repúblicas. Quem refuta a Religião, arranca os fundamentos da Sociedade humana. Todo o homem ímpio deve pois ser olhado, como inimigo do Estado. 

18. Dizer que a Religião não é um motivo capaz de reprimir, porque nem sempre reprime, é o mesmo que dizer que as leis civís não são (Montesquieu) próprias para conter os homens. O remédio não deixa de ser eficaz, porque nem sempre cura. O efeito pode faltar por outra razão, sem ser pela fraqueza da causa.

(a continuar)

HARMONIA POLÍTICA DOS DOCUMENTOS DIVINOS (IV)

(continuação da III parte)

CONSEQUÊNCIAS
Por Razão

10. De se conhecer no Príncipe recto propósito, lhe resulta ser bem servido. É grande segredo de estado interessar Deus nos desenhos; porque o povo os julga por justos, e lhes prognostica bom sucesso; e sendo certo que todas as acções se encaminham ao fim, é infalível que ele [tal fim] as anima; se o [fim] do Príncipe é uma empresa gloriosa, faz-se apetecer, e assim em nada reparam os Vassalos, por terem parte em se alcançar;  , uma vaidade, uma injustiça; a natureza o aborrece; e assim não pode haver obediência que se delibere em trabalhar, e arriscar por um fim em que não se há-de ganhar senão vitupério. Os Vassalos são víctimas do Príncipe, mas voluntárias e racionais que se deixam sacrificar a ídolos. O povo nunca olha tão puramente ao merecimento do Príncipe, que não busque também nele sua utilidade; cada um julga das acções alheias conforme ao interesse próprio; de modo que a obrigação de obedecer se regula pela glória de ser mandado; até os preceitos rigorosos se avaliam pela recta intenção, levando-se voluntariamente como medicinas amargosas.

11. Em ordem àqueles fins que notamos nos Sereníssimos Reis de Portugal, os Vassalos se arriscavam em batalhas desiguais, em navegações temerárias, em façanhas prodigiosas com a extraordinária obediência que celebra o grande Camões; sendo muito para advertir os que mostraram mais zelo de propagar a fé e fundar templos, D. Afonso Henriques e D. Manuel, foram os melhor servidos; pois para o primeiro ganharam os Vassalos a maior parte de Portugal, e para o segundo quase todas as conquistas; à vista da glória que se alcançava, ninguém duvidava obedecer e servir; todos afectavam participar da honra à custa das fazendas, e das vidas. Desejos que se foram acabando ao passo que se mudou a intenção; porque os bons se abstinham de cooperar no mal, os maus se resolviam em pecar antes por amor de si; deste modo qualquer preceito parecia duro, não tinha execução, porque não achava obediência, sendo notório a todos o que a Política Divina diz pelo Eclesiástico: "Toda a má obra em fim faltará, e quem a faz perecerá juntamente; toda a boa obra se justificará, e quem a faz tirará honra dela."

SENHOR

12. A prova mais ilustre da recta intenção dos Senhores Reis de Portugal são suas conquistas. Ao grande Rei D. João II representaram alguns maus políticos despesas, e outros inconvenientes que se seguiram do descobrimento da Índia; mas desprezou todos por dilatar a Fé. Cristo Senhor nosso enfeudou este Reino ao Santo D. Afonso Henriques, e a seus descendentes com obrigação expressa de propagarem o Evangelho a gentes estranhas. Deve o Feudatário conforme a direito, satisfazer às obrigações do feudo sob pena de privação. Se alguém com qualquer capa, ressuscitar semelhante conselho com que se largue um plano de conquista a inimigos da Religião Católica, sem urgentíssima, e claríssima necessidade, tenham V. A. R. por ministro Diabólico que o quer fazer cair em comisso; o mal de largar o património da Igreja é certo e de presente: as conveniências de discursos falíveis, tão incertas, e de futuro; Cristo Senhor do feudo (diz S. Agostinho) não há de pedir conta do que sucedeu, mas do que se fez. Finalmente em todas as matérias, as colunas de nossos edifícios, são as virtudes, as bases dessas colunas é a recta intenção; o fim é o que dá ser à obra; o de todas as de V. A. Real seja Deus, lembrando-se que diz a Divina Política pelo Apóstolo, "O fim da lei é Cristo".

(continuação, V parte)

O ESTADO CATÓLICO - MAGISTÉRIO CONTINUADO (II)

Leão XIII

(continuação da I parte)

LEÃO XIII

na
Encíclica
INMORTALE DEI

[...]

"A razão natural, que manda a cada homem dar culto a Deus piedosa e santamente, porque dEle dependemos, e porque tendo dEle saído, a Ele devemos voltar, impõe a mesma obrigação  à sociedade civil. Os homens não estão menos sujeitos ao poder de Deus quando vivem unidos em sociedade do que quando vivem isolados. A sociedade, por sua vez, não está menos obrigada a dar graças a Deus, a quem devem a sua existência, a conservação, e inumerável abundância de bens, que os particulares. Assim sendo, tal como não é lícito a alguém descuidar dos seus deveres para com Deus, o maior dos quais é abraçar de coração e com obras a religião, não a que cada um prefira, senão a que Deus manda e consta por argumentos certos e irrevogáveis como única e verdadeira, da mesma forma os Estados não podem obrar, sem que incorram em pecado, como se Deus não existisse, nem despedir a religião como coisa estranha ou inútil, nem podem, ainda, eleger indiferentemente uma religião entre tantas. Muito pelo contrário. O Estado tem a obrigação estricta de admitir o culto divino na forma com que o mesmo Deus quis ser venerado. Portanto, é obrigação grave favorecer das autoridades honrar o santo nome de Deus. Ente as suas obrigações principais está a de favorecer a religião, defendê-la eficazmente, colocá-la sob o amparo das leis, não legislar nada em contrário à incolumidade daquela. Obrigação devida também dos governantes para com os seus cidadãos. Porque todos os homens nascemos e fomos criados para alcançar um fim último e supremo, ao qual devemos referir todos os nossos propósitos, e que está colocado no céu, mais além da frágil brevidade desta vida. Portanto, se deste sumo bem depende a perfeita e total felicidade dos homens, é clara a consequência: a consecução deste bem tanto importa a cada um dos cidadãos, que não há nem pode haver outro assunto mais importante. Portanto, é necessário que o Estado, estabelecido para o bem de todos, ao assegurar a prosperidade pública, proceda de tal forma que, longe criar obstáculos, de todas as possíveis facilidades aos cidadãos para o alcance daquele sumo e incomutável bem que naturalmente desejam. A primeira e principal de todas elas consiste em procurar uma santa e inviolável observância da religião, cujos deveres unem o homem com Deus."

DEUS E OS ESTADOS - S. MAURÍCIO

Uma lei de qualquer Estado não podem ser verdadeira lei permanecendo em oposição à Vontade Divina. Todas as outras leis do Estado deve o católico obedecer-lhes com bom propósito.

Em 286 (Imperador Maximiliano), durante uma expedição militar, a legião tebana (Tébas, no Egipto) composta por 6600 soldados cristãos, era comandada por Maurício. Pelo o bom porto da expedição mandou o Imperador fazer uma sacrifício aos deuses. A legião tebana pela sua Fé não se deteve para o tal sacrifício e continuou caminho até chegar perto do Lago de Genebra. O Imperador mandou chamar a legião e Maurício enviou-lhe um doloroso documento assinado por todos os seus oficiais, que dizia:

"Todos somos cristãos e servidores do verdadeiro Deus. Queremos ser-te fieis e lutar com ardor contra os teus inimigos, mas não podemos fazer o que o verdadeiro Deus nos proíbe."

Irritado, o Imperador mandou numerar os legionários em grupos de 1 a 10 e mandou matar os numerados com o 10. Esta operação repetiu-se uma segunda vez. Depois todos foram açoitados e finalmente apunhalados.

Mais tarde foi erigido um monumento no local onde estes 6600 mártires foram sepultados.

S. Maurício é um exemplo da obediência a Deus e ao Estado, colocando cada qual ao nível devido. Desobedecer ao Estado é uma obrigação quando isso implique obediência a Deus.