TRATADO - PORTUGAL, BRASIL - 29 de Janeiro de 1825

D. João VI

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Dom João por Graça de Deus, Imperador do Brasil, e Rei de Portugal, e dos Algarves, daquém e dalém mar, em África, Senhor de Guiné, da Conquista, Navegação, e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia, e da Índia etc.

Faço Saber aos que a presente Carta de Confirmação e Retificação virem, que em 29 de Agosto do corrente ano, se concluiu e assinou, na Cidade do Rio de Janeiro, entre Mim, e o Sereníssimo Príncipe D. Pedro, Imperador do Brasil, Meu Sobre todos Muito Amado e Prezado Filho, pelos respectivos Plenipotenciários munidos de competentes Poderes, um Tratado de Paz, e Aliança, do qual o teor é o seguinte:

Em Nome da Santíssima e Indivisível Trindade, Sua Majestade Fidelíssima, Tendo constantemente no Seu Real ânimo os mais vivos desejos de restabelecer a paz, amizade, e boa harmonia entre Povos Irmãos, que os vínculos mais sagrados devem conciliar e unir em perpétua aliança; para conseguir tão importantes fins, promover a prosperidade geral, e segurar a existência política, e os destinos futuros de Portugal, assim como os do Brasil; e Querendo de uma vez remover todos os obstáculos, que possam impedir a dita aliança, concórdia, e felicidade de um e outro Estado, por Seu Diploma de 13 de Maio do corrente ano Reconheceu o Brasil na categoria de Império Independente, e separado dos Reinos de Portugal, e Algarves, e a seu sobre todos muito Amado e Prezado Filho, Dom Pedro, por Imperador, cedendo, e transferindo de Sua livre vontade a Soberania do dito Império ao Mesmo Seu Filho, e Seus Legítimos Sucessores, e Tornando somente, e Reservando para a Sua Pessoa o mesmo Título - E Estes Augustos Senhores, aceitando a Mediação de Sua Majestade Britânica para o ajuste de toda a questão incidente à separação dos dois Estados, tem Nomeado Plenipotenciários; a saber: Sua Majestade Fidelíssima ao Ilustríssimo e Excelentíssimo Cavalheiro Sir Carlos Stuart, Conselheiro Privado de Sua Majestade Britânica, Grã-cruz da Ordem de Torre e Espada, e da Ordem do Banho. Sua Majestade Imperial ao Ilustríssimo e Excelentíssimo Luís José de Carvalho e Melo, do Seu Conselho de Estado, Dignatário da Imperial Ordem do Cruzeiro, Comendador das Ordens de Cristo e da Conceição, e Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros; ao Ilustríssimo e Excelentíssimo Barão de Santo Amaro, Grande do Império, do Conselho d'Estado, Gentil-homem da Imperial Camara, Dignitário da Imperial Ordem do Cruzeiro, e Comendador das Ordens de Cristo e da Torre e Espada; e ao Ilustríssimo e Excelentíssimo Francisco Vilela Barbosa, do Conselho d'Estado, Grã-cruz da Imperial Ordem do Cruzeiro, Cavaleiro da Ordem de Cristo, Coronel do Imperial Corpo de Engenheiros, Ministro e Secretário d'Estado dos Negócios da Marinha, e Inspector Geral da Marinha.

E visto, e trocados os seus Plenos Poderes, convieram em que, na conformidade dos princípios expressados neste Preâmbulo, se formasse o presente Tratado.

Antigo 1º - Sua Majestade Fidelíssima Reconhece o Brasil na categoria de Império Independente, e separado dos Reinos de Portugal, e Algarves, e a Seu sobre todos muito Amado e Prezado Filho Dom Pedro por Imperador, cedendo, e transferindo de Sua livre vontade a Soberania do dito Império ao Mesmo Seu Filho, e a Seus Legítimos Sucessores.
Sua Majestade Fidelíssima Toma somente e Reserva para a Sua Pessoa o mesmo Título.

Artigo 2º - Sua Majestade Imperial, em reconhecimento de respeito e amor a Seu Augusto Pai, o Senhor D. João VI, anuí a que Sua Majestade Fidelíssima Tome para a Sua Pessoa o Título de Imperador.

Artigo 3º - Sua Majestade Imperial Promete não aceitar proposições de quaisquer Colónias Portuguesas para se reunirem ao Império do Brasil.

Artigo 4º - Haverá d'ora em diante paz, e aliança, e a mais perfeita amizade entre os Reinos de Portugal, e Algarves, e o Império do Brasil, com total esquecimento das desavenças passadas entre os Povos respectivos.

Artigo 5º - Os Súbditos de ambas as Nações Portuguesa, e Brasileira, serão considerados e tratados nos respectivos Estados como os da Nação mais favorecida e amiga, e seus direitos e propriedades religiosamente guardados, e protegidos; ficando entendido, que os actuais possuidores de bens de raiz serão mantidos na posse pacífica dos mesmos bens.

Artigo 6º - Toda a propriedade de bens de raiz ou móveis, acções, sequestrados ou confiscados, pertencentes aos Súbditos de ambos os Soberanos de Portugal, e do Brasil, serão logo restituídos, assim como os seus rendimentos passados. Deduzidas as despesas da administração, ou seus Proprietários indemnizados reciprocamente pela maneira declarada no artigo oitavo.

Artigo 7º - Todas as Embarcações e Cargas aprezadas, pertencentes aos Súbditos de ambos os Soberanos, serão semelhantemente restituídas, ou seus Proprietários indemnizados.

Artigo 8º - Uma Comunicação nomeada por ambos os Governos, composta de Portugueses, e Brasileiros, em número igual, e estabelecida onde os respectivos Governos julgarem por mais conveniente, será encarregada de examinar a matéria dos Artigos Sexto e Sétimo, entendendo-se, que as reclamações deverão ser feitas dentro do prazo de um ano depois de formada a Comissão; e que no caso de empate nos votos, será decidida a questão pelo Representante do Soberano Mediador. - Ambos os Governos indicaram os fundos por onde se hão de pagar as primeiras reclamações liquidadas.

Artigo 9º - Todas as reclamações públicas de Governo a Governo serão reciprocamente recebidas e decididas, ou com a restituição dos objectos reclamados, ou com uma indeminização do seu justo valor. Para o ajuste destas reclamações, Ambas as Altas Partes Contratantes Convieram em fazer uma Convenção directa e especial.

Artigo 10º - Serão restabelecidas desde logo as relações do Comércio entre ambas as Nações, Portuguesa, e Brasileira, pagando reciprocamente todas as mercadorias quinze 15% de direitos de consumo, provisoriamente; ficando os direitos de baldeação e reexportação da mesma forma que se praticava antes da separação.

Artigo 11º - A reciproca Troca das Ratificações do presente Tratado se fará na Cidade de Lisboa dentro do espaço de cinco meses, ou mais breve, se for possível, contados do dia da assinatura do presente Tratado.

Em testemunho do que nós, abaixo assinados, Plenipotenciários de Sua Majestade Fidelíssima, e de Sua Majestade Imperial, em virtude dos nossos respectivos Plenos Poderes, assinamos o presente Tratado com os nossos Punhos, e lhe fizemos pôr o Selo das nossas Armas.

Feito na Cidade do Reio de Janeiro, aos 29 dias do mês de Agosto do ano de 1825.

(L.S.) Carlos Stuart                            (L.S.) Luís José de Carvalho e Melo

                                                            (L.S.) Barão de Santos Amaro

                                                            (L.S.) Francisco Vilela Barbosa

E sendo-Me presente o mesmo Tratado, cujo teor fica acima inserido, e bem visto, considerado e examinado por Mim tudo o que nele se contém, o Ratifico e Confirmo assim no todo como em cada uma das suas Cláusulas e Estipulações; e pelo presente o Dou por firme e válido para haver de produzir o seu devido efeito; Prometendo Observá-lo e Cumpri-lo inviolavelmente, e Fazê-lo cumprir e observar por qualquer modo que possa ser. Em testemunho e firmeza do sobredito Fiz passar a presente Carta, por Mim assinada, passada com o Selo grande das Minhas Armas, e Referendada pelo Meu Conselheiro Ministro e Secretário de Estado abaixo assinado. Dada no Palácio de Mafra, aos 15 dias do mês de Novembro do Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1825.

IMPERADOR e REI (com Guarda)
Conde do Porto Santo

AVISO A RESPEITO DA PRODUÇÃO "BRASIL, A ÚLTIMA CRUZADA"

Caros leitores, 

com alegria um amigo brasileiro compartilhou um vídeo intitulado "Brasil, a Última Cruzada". Já tinha visto publicidade a esta produção brasileira; pelas caras desconfiei: "certamente, mais do mesmo". Mas, aceitei a oferta, entrei na página de divulgação, acedi ao vídeo.

Túmulo de D. Afonso Henriques
(Igreja do Mosteiro de Sta. Cruz - Coimbra)

O vídeo tem não poucos problemas de leitura histórica, ficou-se pelas limitações das obras integralistas, Carlistas, e até herança da produção liberal do séc. XIX, etc.; do guião é notória a selectividade e disposição, ajustadas à actual agenda da ala militada da "hispanidad". Digo isto muito resumidamente, pois tenho o dito vídeo pausado, ainda por terminar.

Aquilo que a propaganda anunciou como intenção, a verdadeira história do Brasil, é mais que boa, é URGENTE; fomos nós aqui seus iniciadores, apresentando os pontos críticos atestados nas fontes; não temos compromissos ideológicos, não estamos comprometidos com anteriores palestras públicas, nem com obras publicadas, nem com uma legião de seguidores que nos aplaudiram e aos quais receamos desagradar, não militamos movimentos nem movimentações: somos isentos, e apenas dependentes da Verdade, e do que mandou e ensinou Deus por boca da Igreja Católica (mundo fora do qual Portugal não é). Mas, na propaganda, o nome é o da INTENÇÃO, ou melhor ainda, é o nome da coisa pela qual a Causa pretende ser conhecida.

Por isto, e por muitíssimo mais, pois conhecemos alguns dos erros do ideário, recomendamos que este vídeo, tal como outros da mesma série, não sejam acreditados, por mais cristãos e isentos que possam PARECER. Este aviso não atribui qualquer culpabilidade aos intervenientes ou à agenda envolvida.

O ano de 2017 tem sido para Portugal um manancial de confusão, onde pela cara do bem tem o erro avançado juntamente, os dois tomando raízes conjuntas. Não temos tempo nem gente para fazer um trabalho de correcção de maior impactos e abrangência; provavelmente restará a "sobrevivência em escala ainda mais reduzida".

Deus nos acuda.

Pelas 5 Chagas de Nosso Senhor,
Pedro Oliveira.

SENHORES E ESCRAVOS NOS ENGENHOS PORTUGUESES DO Séc. XVII (I)

(Fonte: Cultura e Opulência do Brasil...; André João Antonil. LISBOA, 1711)

CAPÍTULO IX

Como se há-de haver o Senhor do Engenho com seus Escravos

Os Escravos são as mãos, e os pés do Senhor do Engenho; porque sem eles no Brasil não é possível fazer, conservar, e aumentar a Fazenda, nem ter Engelho corrente. E do modo, com que se há-de com eles, depende tê-los bons ou maus para o serviço. Por isso é necessário comprar cada ano algumas Peças, e repartí-las pelos Partidos, Roças, Serrarias, e Barcas. E porque comummente são de Nações diversas, e uns mais boçais que outros, e de forças muito diferentes; se há-de fazer a repartição com reparo, e escolha, e não às cegas. Os que vêm para o Brasil, são Ardas, Minas, Congos, de S. Tomé, de Angola, de Cabo Verde, e alguns de Moçambique, que vêm nas Naus da Índia. Os Andas e os Minas são robustos. Os de Cabo Verde e S. Tomé são mais fracos. Os de Angola criados em Luanda são mais capazes de aprender ofícios mecânicos que os das outras partes ja nomeadas. Entre os Congos há também alguns bastante industriosos, e bons, não somente para o serviço da Cana, mas para os Ofícios, e para o maneio da casa.

Uns chegam ao Brasil muito rudes, e muito fechados, e assim continuam por toda a vida. Outros em poucos anos saem ladinos, e espertos, assim para aprenderem a Doutrina Cristã, como para buscarem modo de passar a vida, e para se lhes encomendar um barco, para levarem recados, e fazerem qualquer diligência das que costumam ordinariamente ocorrer. As Mulheres usam de foice, e de enxada, como os Homens: porém nos Matos, somente os Escravos usam de machado. Dos ladinos se faz escolha para Caldeireiros, Carapinas, Calafates, Tacheiros, Barqueiros, e Marinheiros; porque estas ocupações querem maior advertência. Os que desde novatos se meteram em alguma Fazenda, não é bem que se tirem dela contra sua vontade; porque facilmente se amofinam, e morrem. Os que nasceram no Brasil, ou se criaram desde pequenos em casa dos Brancos, afeiçoando-se a seus Senhores, dão boa conta de si; e levando bom cativeiro, qualquer deles vale por quatro boçais.

Melhores ainda são para qualquer ofício do Mulatos: porém muitos deles usando mal do favor dos Senhores, são soberbos, e viciosos, e prezam-se de valentes, aparelhados para qualquer desaforo. E contudo eles, e elas da mesma cor, ordinariamente levam no Brasil a melhor sorte; porque com aquela parte de sangue de Brancos, que têm nas veias, e talvez dos seus mesmos Senhores, os enfeitiçam de tal maneira, que alguns tudo lhes sofrem, tudo lhes perdoam; e parece, que se não atrevem a repreendê-los; antes todos os mimos são seus. E não é fácil decidir coisa, se nesta parte são mais remissos os Senhores; pois não falta entre eles, e elas, quem se deixe governar de Mulatos, que não são os melhores: para que se verifique o proverbio, que diz: Que o Brasil é Inferno dos Negros, Purgatório dos Brancos, e Paraíso dos Mulatos e das Mulatas; salvo quando por alguma desconfiança, ou crime, o amor se muda em ódio, e sai armado de todo o género de crueldade, e rigor. Bom é valer-se de suas habilidades, quando quiserem usar bem delas, como assim o fazem alguns; porém não se lhes há-de dar tanto a mão, que peguem no braço; e de Escravos se façam Senhores. Forrar Mulatas desinquietas, é perdição manifesta; porque o dinheiro, que dão para se livrarem, raras vezes sai de outras minas, que dos seus mesmos corpos, com repetidos pecados: e depois de forras, continuam a ser ruína de muitos.

Opõem-se alguns Senhores aos casamentos dos Escravos e Escravas; e não somente não fazem caso dos seus amancebamentos, mas quase claramente os consentem, e lhes dão princípio, dizendo: Tu Fulano a seu tempo casarás com Fulana; e daí por diante os deixam conversar entre si, como se já fossem recebidos por Marido e Mulher: e dizem que os não casam, porque temem que enfadando-se do casamento, se matem logo com peçonha, ou com feitiços; não faltando entre eles Mestres insignes nesta Arte. Outros, depois de estarem casados os Escravos, os apartam de tal sorte por anos, que ficam como se fossem solteiros: o que não podem fazer em consciência. Outros são tão pouco cuidadosos do que pertence à salvação dos seus Escravos, que os têm por muito tempo no Canavial, ou no Engelho sem Baptismo: e dos batizados muitos não sabem, quem é o seu Criador, o que hão-de crer, que lei hão-de guardar, como se hão-de encomendar a Deus, a que vão os Cristãos à Igreja, porque adoram a Hóstia consagrada, que vão a dizer ao Padre e ajoelham ou lhe falam aos ouvidos; se têm alma e se ela morre ou para onde vai quando se aparta do corpo. E sabendo logo os mais boçais, como se chama, e quem é seu Senhor; quantas covas de Mandioca hão-de plantar cada dia; quantas mãos de Cana hão-de cortar; quantas medidas de lenha hão-de dar; e outras coisas pertencentes aos serviço ordinário de seu Senhor: e sabendo também pedir-lhe perdão, quando erram, e encomendar-se-lhe, para que os não castigue, como prometimento da emenda, dizem os Senhores, que estes não são capazes de aprender a confessar-se, nem de pedir perdão a Deus, nem de rezar pelas contas, nem de saber os dez Mandamentos: tudo por falta de ensino, e por não considerarem a contra grande, que de tudo isto hão-de dar a Deus, pois (como diz S. Paulo) sendo Cristãos, e descuidando-se dos seus Escravos, se hão com eles pior, do que se fossem Infiéis. Nem os obrigam os dias Santos a ouvir Missa; antes talvez os ocupam de sorte, que não têm lugar para isso; nem encomendam ao Capelão doutriná-los, dando-lhe por este trabalho, se for necessário, maiores estipêndio.

(continuação, II parte)

CONTRA-MINA Nº 30: Os Novos Estóicos ... (I)

CONTRA-MINA
Periódico Moral, e Político,

por

Fr. Fortunato de S. Boaventura,
Monge de Alcobaça.

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Nº 30

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O medonho Fantasma se esvaece,
O dia torna, e a sombra se dissipa;
Os Insectos feíssimos de chofre
Entram no poço do afumado Inferno:
Eternamente a tampa se aferrolha.
No meio do clarão vejo no Trono,
Cercado de esplendor, MIGUEL PRIMEIRO.
(Macedo, Viagem Estática ao Templo da Sabedoria, pág. 141)
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Os Novos Estoicos, ou Desprezadores da Glória.

"Tirana paixão, é esta paixão da Glória! Uma vez que se chegou a apoderar de um coração, onde não penetrem os sentimentos Religiosos, nunca mais largou a preza; e se de quando em quando se faz semblante de não forcejar, nem trabalhar pela Glória, tudo isto é sobreposto, e ilusório, porque se houver ocasião favorável romperá tão estrondosamente a demanda paixão da Glória, que se dá logo a conhecer, que ela dormia como fogo debaixo das cinzas, e que todo o empenho contrário não foi mais, que uma estudada, e formalíssima hipocrisia. Esta paixão é tão ardilosa, que às vezes é tanto mais absoluta dominadora, quanto mais se afecta desprezá-la.... e não é estranho, que os aparentemente fugitivos desta paixão, e que mais longe parecem estar do alcance de seus tiros, devam reputar-se as suas principais, e mais escolhidas vítimas.

Quem parecia fugir mais de tudo quanto era Opulência, e Glória, que o Cínico Diogenes? Quem não diria, que ele encerrado na sua pipa era o mais eloquente Censor de todos os amantes da Glória? Pois não era assim. Diogenes mostrou-se neste lances o mais ardente procurador da Glória, o que é tão certo, que o próprio Alexandre magno, que tanto almejava pela Glória, achou que sem renunciar esta paixão, o que mais lhe ficaria bem era o ser Diogenes, caso dado que não fosse Alexandre....

Que era a insensibilidade Estoica, senão um desenfreado apetite da Glória? Nem o próprio suicídio de Catão argue outra coisa mais, que uma repugnância invencível a ser prisioneiro de César, e as mui viva representação, de que era mais glorioso sacrificar a vida por suas próprias mãos, que o conservá-la por benefício do seu maior inimigo. Ora os nossos Pedreiros Livres não pareciam talhados para estas virtudes Estoicas, mas visto que eles tem homens para tudo (porque os talentos militares, e políticos lá se acumularam todos, sem ficar a mais pequena dose de senso comum para os malfadados Realistas) instituiriam recentemente um esquadrão de novos Estoicos, ou desprezadores da Glória... Não há presentemente, dizem eles, nada que temer, nem da parte do Senhor D. Pedro ex-Imperador do Brasil, nem da Senhora Princesa do Grão-Pará.... o medo a estes papões é medo infantino, é ressuscitar em certo modo a Seita Sebástica, pois é necessário uma credulidade mais que Sebástica, para se acreditar, que se façam novas tentativas para ser colocada no Trono Português a Senhora D. Maria da Glória..... Tão pequena foi a lição do Brasil, que já lhe esquecesse, ou lhe deixasse algumas saudades dos Reinos Constitucionais? Tomaram eles viver quietos, e sossegados em algum cantinho da Europa!!.."

D. Maria da Glória, neta de D. João VI, e Sobrinha de D. Miguel I

Ora aqui temos um novo ardil Maçónico dos mais subtis, e quase imperceptível, para quem não esteja habituado a conhecê-los, e desmascara-los. Sabem que a lealdade Portuguesa acabou de tomar grandes alturas, que desconcentraram os formosos planos do Grande Oriente Lusitano, e por isso é necessário, quando se não consiga o destruí-la, ao menos fazê-la quebrar,ou esfriar; e não há, nem pode haver cousa tão conducente para este fim, como espalhar-se, que não haja o mais leve receio de tentativas por parte da Senhora D. Maria da Glória, e que seu Augusto pai, depois da renúncia espontânea, e solene, que fez das Coroas Real, e Imperial nunca mais tomará calor porque vinguem os Direitos de sua Filha; e que todo engolfado nas delícias de vida particular olhará com absoluta indiferença para os dois Ceptros, que jazem a seus pés, e que não merecem a pena, de que ele se abaixe para os levantar, e resumir.... O caso é, que assim deveria ser, e o mesmo Senhor, que pôde ler de cadeira sobre a firmeza, e estabilidade dos Reinos Constitucionais, deveria agora imitar a Ecuba do Trágico Latino, e falar à sua desgraçada filha, pouco mais ou menos neste sentido: "Quem se fiar nas promessas dos Mações, e tiver por seguros aqueles Tronos, que a Maçonaria, ou ergue, ou desmancha a seu sabor, olhe para mim, e para o Brasil....

Me videat, et te Troia.

Lançar-te, minha querida filha, nesse turbilhão Constitucional, será o mesmo, que preparar-te uma sorte a mais equivoca, e a mais desgraçada.... o total dos Portugueses não te ama, nem te quer; deixemos para sempre a ideia de Reinar sobre uma Nação entusiasmada pelo seu Príncipe, e temerosa de perder a sua Religião; pois caso dado, que por auxílio das Potências Europeias chegássemos a vencer a porfiosa resistência, que nos espera, e que tão insolentemente nos ameaça, que glória terias tu de Reinar sobre montões de cadáveres, e ruínas? E que glória teria eu de sacrificar ao ídolo da Maçonaria o Trono, onde Reinou meu Pai, onde luziram os meus Antepassados, e onde eu poderia estar hoje assentado, se me não deixasse arrastar de pérfidos conselhos? Obediente ao meu Pai, teria eu sido o melhor de todos os filhos, nunca se teria quebrado o laço, que unia os dois Reinos de Portugal, e do Brasil, nunca eu teria abdicado, e nenhum de nós teria de mendigar o pão estrangeiro..."

Cautela, e vigilância, meus amados Realistas, e verdadeiros Portugueses; nada disto assim é..... Os próprios, que para vos adormecerem, e para vos apanharem totalmente desprevenidos vos dizem no meio das Praças, que não há que temer de uma aspirante à Coroa de Portugal, que se nunca a obteve quando seu Augusto pai era Imperador, menos a poderá obter quando seu Pai desceu à condição de um simples particular... só querem iludir-vos, e atraiçoar-vos, porque são os mesmos, que dizem ao ouvido dos que pertencem à Confraria, que nem todos sabem guardar tais segredos: lá chegou a Brest a Senhora D. Maria da Glória, que foi recebida com honras de Soberana....... temos ainda muito que ver....

(continuação, II parte)

ALA LIBERAL, no "O CHAVECO LIBERAL"

Dedico este artigo a certo grupo da actualidade, que recebeu e espalhou no Brasil um conceito mutilado de "liberalismo".

Acontece que, no dito grupo, uma voz mais elevada foi consultada para explicar o que é o "liberalismo". A excelentíssima voz, de forma resumida e muito bem colocada, tratou de definir o conceito, e bem. Mas no dito grupo havia comichão, porque tinha um certo português denunciado como liberal certa opinião dada por um órgão de divulgação do mesmo grupo, e tinha o mesmo português feito menção da "cultura liberal" onde o Brasil está assente oficialmente desde D. Pedro I, assentamento do qual se tem de desfazer e recuperar as suas profundas raízes da civilização católica lusa. Eis que, em vez de admitirem o problema e combatê-lo, as cabeças principais do dito grupo começaram a fazer o oposto com o seguinte engenho: propagar um mutilado conceito de "liberalismo", de tal forma que não seja mais identificável, nem aplicável, nem distinto de outras tantas coisas de alguma semelhança! Começaram as ditas cabeças a reduzir o liberalismo ao pecado, imagine-se! E de tal forma fizeram a mutilação, que com ela arrastaram também a doutrina, ou a comprometeram, dificultando na prática aos seus discípulos, por exemplo, a distinção entre "pecado culpável" e "pecado não culpável", no dia em que a coerência lhe assopre.

E onde fica aquela primeira explicação e definição dadas pela excelentíssima voz, a quem o grupo diz seguir!? A excelentíssima voz veio depois a repetir as vozes das ditas cabeças, certamente depois de sofrer doces condicionamentos! Valha-nos Deus! ...

Há que motivar estes senhores para voltarem à verdade da definição, se mutações estratégicas, e que voltem àquela definição inicial dada e explicada pela excelentíssima voz! Saibam os seguidores, porque se as cabeças sabem não significa que os seguidores saibam, que LIBERALISMO não é APENAS aquilo que vos estão a contar, nem a forma com que agora a vós o definem é definição (visto que com esta suposta definição muitas outras coisas diferentes cabem nela e que não são liberalismo). A nova definição mutilada é panaceia para tudo: nela cabe tudo o que é mau subjectivamente. E outro aspecto da nova definição é que tapa os olhos a tudo o que é mal objectivo, o que cria novo problema, porque seria equivalente a cair no erro dos modernistas do nosso tempo que negam na prática a existência objectiva do pecado.

Caros seguidores dos outros, o liberalismo é pecado culpável apenas, é pecado não culpável apenas, ou um e outro!? ... Se vos derem reposta, contai-me o resultado, que eu darei continuidade à análise do problema! Contudo, já para verdes que as cabeças andam esquecidas, lembro-vos que houve partidos liberais, constituições liberais, monarquias liberais, e todos estes a si se chamaram "liberais". Podereis pensar então que todos eles tinham intenção culpável de ir contra Deus..., pois este pensamento seria uma construção consequente dentro da linha do que vos têm dito... Mas, não! A realidade é outra, tanto que no séc. XIX havia clero que tomou o lado do partido liberal, pregando nos púlpitos em favor do liberalismo (ideias e medidas) e do partido e correntes liberais. Qual o motivo de terem aquelas cabeças retirado ao liberalismo todo o seu efeito social, político, religioso, e nem sequer sobrando a definição enquanto ideia!? Porque dissolveram eles o conceito numa pãdefinição em que quase tudo cabe e que nada define!? ... Quem poderia estar interessado em superficializar o "liberalismo" fazendo dele praticamente nada ou qualquer coisa!? ... Não foi o "império" liberal do séc. XIX o calar das monarquias católicas!? Não foi o "império" liberal do séc. XIX um quase "reinado social do Anticristo"!? ... Não foi isso a encarnação do liberalismo nos órgãos de poder anteriormente católicos, e não é isto também liberalismo!?

Enfim...! Para ilustrar um pouco, trago-vos parte do nº1 do "O Chaveco Liberal", editado a 9 de Setembro de 1829, por liberais portugueses que em Portugal tentavam destruir a última resistência de um Reino Católico: Portugal. Assim começa:

"O'er the glad waters of the dark blue sea,
Our thoughts as boundless, and our souls as free" - Byron

BOTA-FORA DO CHAVECO 

"Mais qu'a-t-il a fair à bord de cette galere?" - Molier

O que vimos nós fazer a bordo deste chaveco? - Boa pergunta, Sr. Público! (Ja se vê que falamos com o público; assim nos oiça ele) - Vimos a bordo do chaveco porque somos a tripulação dele, arrais e mais companha, e com a ajuda de Deus pretendemos sair a corso ao primeiro vento favorável: - A corso, ainda assim, com toda a legalidade possível, que nem o próprio Vatel saberia disputar. (...) Não senhor: nós cá somos e declaramos ser O CHAVECO LIBERAL; içamos bandeira portuguesa constitucional; e levamos carta-de-marca em boa e devida forma; e pela Senhora D. maria II saimos a corso contra todo o inimigo seu dela, e da liberdade constitucional que defendemos com tanto coração e vontade como os Soberanos, por quem nos veio, e que por ela, e com ela há-de reinar. Portanto, nosso Arraes, gente às vergas e ás portinholas, e neste nosso primeiro bota-fora haja salva real com os vivas dos costume: e viva a Senhora D. maria II, e viva a Carta Constitucional! - Boa viagem, e vá o chaveco ao mar!

[...]

Barco rijo e veleiro, bem armado, e guarnecido de gente fiel e decidida, não tem medo nem à Invencível-Armada, que ressuscitasse dos pegos da Mancha.

Assim dispostos e determinados, vamos soltar o pano e remo, e:

Largar, aos mares!

Livres corramos pelas ondas livres
Do Oceano indomado por tiranos,
Livre como saiu das mãos do Eterno,
Sua feitura única no globo
Que ímpias mãos d'homem não puderam ainda

Avassalar, destruir .........

... segundo disse um poeta melancólico e zangado com as coisas deste mundo, que, se o apanharmos em algum dos nossos cruzeiros, o havemos de ensinar a ser bom-vivant e a dar dois trincos para o mau humor, que no conceito de outro poeta de mais juízo é eficaz remédio para expelir cuidados e afugentar maus humores ...

Siceis nam omnia Deus proposuit

E este será o único castigo que lhe daremos: que a nossa gente é humana e cristã - para prova até capelão temos a bordo (e por sinal que não quer subir na hierarquia) - gente que dá quartel a todo o inimigo que se rende, e sobre tudo que se converte.

Excepto ... - "Excepto a quem?" propôs o outro dia o nos arraes em rancho pleno. "Excepto a D. Miguel" - respondeu a companha toda. A esse montro, nem leis de mar, nem de terra, nem humanas, nem divinas, nem civís, nem naturais o defendem. Fora de todas as leis por seus crimes, banido da espécie humana por seus vícios, nem como príncipe - nem como português, nem como homem o consideramos já. Trate-o como tal e reconheça-o príncipe quem com ele ainda quer alguma coisa: nós os do Chaveco Liberal só queremos guerra, guerra de sangue e morte, guerra até que os portugueses desenganados de uma vez se resolvam a pô-lo no patíbulo  única elevação, altura, ou alteza que lhe compete.

Quanto aos mais, saibam os portugueses de todas as opiniões (distinguimos entre opinião e partido) que com ninguém, e com nenhuma queremos guerra. Desejamos a liberdade de nossa pátria, mas não vamos questionar de formas e disputar de palavras com ninguém; as coisas e o sólido delas é a nossa devisa. A uns parece conveniente dar mais latitude à acção popular na monarquia;  outros quiseram mais amplitude nas prerrogativas Reais; uns julgam necessária mais, outros menos ascendência no poder intermediário da aristocracia legal: uns se inclinam mais para as formas antigas - talvez antiquadas - da velha monarquia; outros pendem para os princípios mais puramente representativos da monarquia moderada. É certo e inquestionável que todos este matizes de opinião existem; e assim como dizem os mais hábeis e liberais publicistas do nosso século, que na legislatura de uma nação todas as opiniões - até preconceitos - devem ser representadas; assim também, dizemos nós, a nenhuma se deve fazer guerra, principalmente quando a união é mais precisa que nunca. Felizmente em Portugal já não precisamos de disputar de princípios constitutivos, nem de assembleias constituintes: temos lei, lei por quem a podia dar, lei que não é obra de um partido, - temos a CARTA, e só a Carta queremos. E não digo "nada mais, e nada menos" por me não parecer com o bravo destruidor da república, não de Platão, mas de Bastos, o célebre orador da viruleta filípica, sive Catilinaria, contra Catilina transmonatano (Catilina bastardo, ainda assim) - que de ambos diria o poeta: (...)"

Ora bem, este é um humilde e pequeníssimo exemplo entre uma infinidade deles. Depois do lembrete, não é esperado que as cabeças pensantes do tal grupo continuem a ocultar que no séc. XIX deu-se a vitória do liberalismo por toda a terra, e impôs leis, arrasou a Monarquia propriamente dita (a católica), tinha seus órgãos de difusão e milícias ao seu dispor (as dos Reinos que conquistava ou já conquistados), tinha simpatizantes e partidários no clero, tinha literatura, tinha até neo-Reis e neo-monarquias (fantoches)... Estes liberais chamavam-se a si mesmo "liberais", tanto que o nome do "O Chaveco Liberal" mostra isso mesmo.

Um erro produz efeitos, tal como o liberalismo, tal como o racionalismo, tal como o naturalismo, e tal como o modernismo onde cabem todos porque neste todos são possíveis! Negar que o liberalismo é também com os seus efeitos próprios, com a sua história, com novos erros objectivos associados, é não reconhecer também que a Cristandade teve efeitos (sociais, culturais, políticos, etc)! ... Expliquei-me!? ...

Contra a verdade não se pode levar a verdade!

O DESENGANO (Nº 25) - Agostinho de Macedo (I)

O DESENGANO
PERIÓDICO POLÍTICO, E MORAL:
por
José Agostinho de Macedo

Nº25

Salus Populi suprema Lex esto.

Não foi desta, nem vai d'outra.

A História dos acontecimento extraordinários, que tem ocorrido no Mundo neste quarto de século, que já conta a revolução Francesa, e que em seu não interrompido movimento nos deixa, ou a esperança, ou o susto de contar muitos mais, não nos oferece um sucesso mais espantoso, que a duração, e o desfecho do Império Brasileiro; e como é coisa que de tão perto nos toca, como propriedade nossa, e obra das nossas mãos, eu não posso deixar de me lembrar desta calamidade, onde descubro tão negras, e  abominadas traições, sem reconhecer os resultados da conspiração sistemática, e geral contra todos os Tronos, e Soberanias, porque este é o fim a que se dirigem os que unicamente procuram a regeneração do Mundo pelos estragos do mesmo Mundo. De longo tempo estava preparada a revolução do Brasil, e já era de admirar a existência de um Império, que eu via encravado no meio de tantas Repúblicas quantas vemos no Norte, do Sul, do Nascente, e do Poente do mesmo Brasil. S. Majestade Imperial o Senhor D. Pedro foi sempre o ludibrio, e a zombaria daqueles mesmos de quem se dizia Perpétuo Defensor, e não podemos deixar de notar a sua indolência, inconsideração, e insuficiência para notar, e conhecer o que em sua mesma Côrte, e na sua presença se anunciava pelo abuso da Liberdade da Imprensa, sempre nociva, sempre perniciosa para os Povos, e muito mais para os Reis, porque por ela, e com ela se indispõe os Povos contra os Reis, e estes contra os Povos. Eis aqui o que eu leio num infame papel impresso no Rio de Janeiro, e publicado a 5 de Fevereiro deste ano infausto de 1831, intitulado "Tribuno do Povo" (pag. 46, § 2º) - "O Brasil não há de sofrer Tirano nenhum; respeita muito o Senhor D. Pedro, porém logo que por qualquer acidente ele ou os seus inimigos o tornem absoluto, então acabarão-se os respeitos, e considerações, e a força é quem decide. - Colegas da oposição, sustentemos a federação, porque só ela nos pode salvar."

Parece impossível, que aparecendo este papel na presença do Imperador então, (porque foi alguns meses antes de o precipitarem do vacilante, e mal seguro Trono), que não mandasse enforcar o insolente revolucionário redator! Nem fez isto, nem ao menos deu um passo para o conhecimento de infernal conspiração contra ele urdia, e que o devia cobrir de um eterno vilipêndio. Então se lembrou de ir dar um inútil passeio; parece, que, para deixar o campo mais livre aos conspiradores, não para tramarem em segredo, porque, quem se anuncia com tanta clareza, e desafogo pela imprensa, não necessitava do segredo, e do mistério, publicamente se corrompeu a força armada, porque assim como é o apoio do bem, como agora vimos entre nós no meio da mais injusta agressão de que fazem memória os Anais do Mundo, também pela sedução, sórdido, e vilíssimo interesse, se torna o apoio do mal. Os tais Senadores de cor ambígua, e mais depressa ainda que se o fizessem com a ponta do punhal, lhe arrancam com suas mascavadas expressões, ou termos delambidos, a mais vergonhosa de todas as abdicações, que os homens viram nos tempos antigos, como um Rei dos Longobardos na Itália, que abdicou num irmão, e se foi meter Frade Bento, ou como Carlos V, que Senhor dos dois Mundos abdicou estando para o Coro, para que, assim como tinha inquietado o Mundo com as armas, inquietasse os Frades com o ingrato motim de uma tábua cheia de argolas de ferro; ou nos tempos de agora como Fernando VII nas mãos do Usurpador, ou Ladrão Corso; como o Rei de Sardenha, como Carlos X, e outros Reis mais, feitos, e desfeitos à Pedreira. A abdicação do Senhor D. Pedro é de uma espécie nova; chegam junto ao Trono Imperial três homens, não afianço, nem digo,que eram de cor uniforme, num mais fechada, noutro mais aberta; e para me explicar melhor, eram de uma cor, que não é a do dia, nem é a da noite, ficava no meio; mas enfim, os Rouxinol são pardos, mas cantam bem, e lhe disseram, olhando para o alto do Trono: "Ponha-se cá em baixo, porque cá em baixo é que o queremos; até agora era o primeiro Cidadão, agora é o último." - No mesmo instante se viu no Rio o que se viu em Roma com César Bórgia; parente muito, e muito chegado do Papa Alexandre Vi.

Qui modo Caesar erat, incipit esse nihil.

O que era até agora César,
Agora é coisa nenhuma.
Nem se asseta em banco raso,
Quem teve cadeira suma.

A esta vergonhosa nulidade o reduziu a perversidade Maçónica, mas nunca o despojará da Majestade, e da Grandeza do seu Irmão d'ElRei Nosso Senhor, isto o fará mais respeitável, e venerando no Mundo do que o fazia o Império dos Macacos, e das Bananas; Vítima da perfídia, e jogo, ou ludibrio da inconstante Fortuna. A Napoleão, na Ilha de Santa Helena, chamaram os Ingleses simplesmente General, tendo-o considerado, e temido Imperador. No Senhor D. Pedro desvaneceram-se os Títulos, e fica a Natureza, é o Irmão d'ElRei de Portugal, sendo para esta Coroa tão insignificante o Brasil, que nunca em Lei, ou Diploma, ou Tratado algum, foi posto entre os seus gloriosos Títulos, ou Timbres. Achámos a Etiópia, achámos a Arábia, achámos a Pérsia, achámos a Índia; mas achámos o Brasil? Não. Pois se nem para um Título nos serviu, não nos sirva para nada, ainda que, como espero, ainda algum dia nos velha a servir para Conquista. Aqui, por vida minha, dos hábitos purpúreos de alguns Grandes se deslizará um surribo, e em alguns Políticos esmorecidos, manicaoas, e medrosos, alguns abanos, ou maneios da maciça cabeça: pois eu digo, que seria e empresa mais fácil, com duas coisas, como os votos do Conselho, e alguns Machados na Ribeira, mas com Bom Inspetor. Aí vêm já as mãos com que me costumam vir à cara; mas antes que falem, eu lhes respondo como uma pergunta: "donde virão as madeira, com que se construiram as três Naus, uma grande, e duas pequenas, em que foi Vasco da Gama aos encontrões, e às cabeçadas com as ondas, e com as borrascas passar o Cabo das tormentas, e já então da Boa Esperança, porque já antes dele tinha ido Bartolomeu Dias até ao Illheu da Cruz, a 25 de Novembro de 1497? E serão feitas as Naus no sítio, onde hoje se chama: o Mal-cozinhado, onde preparamos bem mal tão bons gizados, que hoje estão comendo os Ingleses, e outros tão nossos generosos amigos Ingleses; (pois se não fossem eles, que seria de nós, como agora estamos vendo?) e madeiras? Num sítio junto a Leiria, e nas margens de um rio, que desagua na Vieira, e que se pode fazer navegável, vi Carvalhos tão elevados, e tão direitos, que dois fariam a quilha de uma Nau de 74 peças. Dirão que o Padre sonha, e o Padre diz que não, que está acordado. Dormindo estão os que lhe dizem isto, e talvez a estejam cozendo.

Tornemos ao Senhor D. Pedro, porque é preciso dar sobre ele um desengano aos Portugueses, e no Senhor D. Pedro, falta toda a papelada Inglesa, e toda a papelada Francesa, e entre as suas mentiras, e imposturas é preciso que apareça alguma verdade.Abdique, disse Brás Vergueiro, o Anspeçada Lima, e um tal, a quem pode ser que por alcunha chamarem o Marquês das Caravelas; eu perderia o meu tempo se lesse a Nobiliárquica Portuguesa, mas por certo lá não vem semelhante título, ou cassoada. Caravelas só conheço uma pintada numa coluna da Igreja da Sesimbra, que determina o porte destas antigas embarcações, sobre que se tem dissertado tanto. Falaram estes três Papagaios do mato, e no mesmo instante uma grande Potência desaparece do Globo. Vendo-o já a suas léguas de distância fora do Pão de Açúcar, diz o Precursor, Periódico Francês, Nº 23, que se cantará um solene Te Deum, que em bocas Tapuias é o mesmo que uma apupada. A que reflexões nos obriga este tombo de gozo, e o mais estrépitoso do Mundo! O Senhor de um vasto Império, ao mesmo tempo que rico sem dinheiro, e grande sem gente, repentinamente se viu como se vê o espargo no monte, desamparado, e solitário, metido numa chácara, onde não aparecem senão duas coisas, ele, e Bananas. Não acha na sua Côrte, onde havia tantos Grandes como Mosquitos, hum só Grande; que lhe sirva de Camarista; no seu Exército um só Tambor, que o leve a toque de caixa; na sua Marinha, que enchia de espanto, e rasgava as ondas de ambos os Oceanos, Atlântico, e Pacífico, um só bote, em que se molha a bordo da Nau Inglesa, por cuja escada descerá logo para uma pequena Corveta, onde se acomodará em um Beliche de ré, paredes meias com o Contra-mestre, comendo talvez mal, porque o pequeno âmbito da meia laranja não davam lugar a capoeiras, sem que de tantos Diplomatas Embaixadores, Enviados, Encarregados dos Negócios houvesse um só, que o acompanhasse no bota fora, porque todos ficaram em casa do Senhor Núncio a comer Rabioles apimentados, em que a Cachaça trabalhou bastante, à saúde do menino órfão, que a cavalo os viu ele por mal de seu pecado. De tantos filhos pequenos nem um só pôde trazer pela mão, como Eanes o menino Ascânio, quando Troia se estava abrasando; e, se não trouxe, como o mesmo Eneas o pai Anchises a cavalo no cachaço, é porque por amor dele o tinham mandado para um outro Mundo, como era fama pública, e corria de plano. Mostrarem-me em todas as Comédias antigas, e modernas um desfecho com este, em que o Protagonista fique só na Sena, sem um Comparsa, que lhe diga "boas noites". Piores dias se lhe preparam, porque, como pode existir quem traz o coração varado de duas setas as mais agudas, e penetrantes, a primeira chama-se saudade, a segunda amor, saudade da sua Pátria adoptiva, como ele o diz, a segunda amor aos seus Brasileiros, amor tão forte, amor tão heroico, amor tão fino, que o obrigam, por lhe fazer a vontade, a abdicar para sempre duas Coroas, e mais abdicara, se mais tivera, e se não fôra "para tão grande amor tão curta a vida" como do amor de Jacob nos diz Luís de Camões. Que fim, ou o objecto mais apetecido do amor é a união com o objecto amado, e nisto parece que se contradiz o Senhor D. Pedro, pois deixa, e abandona o que mais protestava querer, os seus Brasileiros, a sua Pátria adoptiva, sabendo-se que os filhos da adopção não mais queridos que os da natureza; e ele o mostrou quando disse, e escreveu "De Portugal não queremos nada, nada; e sem nada ficou. Como o Senhor D. Pedro em toda a sua vida, com especialidade a Imperatória, não obrou uma acção, que não fosse motivada, sem se apartar jamais dos ditames da razão, ele mesmo, para nos não deixar com a boca aberta, produziu a razão, e o motivo, que obrigou o seu coração, maior que o de Alexandre, a tantas abdicações, e tantos sacrifícios, dizendo "Não desejando mais nada neste Mundo senão glória para mim", e bem mostrou, e já a conseguiu, dando em Paris com o martelinho suas pancadas naquela primeira pedra do Monumento, que perpetuando a glória dos três dias, deverá levar à posterioridade a memória de uma revolução, de uma rebelião, de uma destronação, de um Monarca legítimo; e foi muito bem achado um Monarca destronado para esta operação. Conseguiu a glória, que queria, se por vontade, ou por força, o Brasileiros que o digam, Ainda que mais o Senhor D. Pedro em suas abdicações "Glória para mim" isto está dito, e feito; agora falta "e felicidade para a minha Pátria". Não podemos negar que ele nascera no Brasil, porque não vai atrás a sua Augusta Palavra "para minha Pátria". Eu préguei na Real Capela de Queluz na Festa do seu nascimento, e tinha tão poucos dias de nascimento, que me parece impossível que houvesse tempo, e Embarcação tão veleira, que o pudesse trazer do Brasil, mas talvez seja ilusão minha, e muito principalmente estando cá seu pai, e sua Mãe; mas ele o diz, e protesta que abdicara, e que abalava para felicidade da sua Pátria; isto não se entende, aqui há mistério, cuja explicação não é para mim. Permanecer na sua Pátria como Soberano, para a fazer feliz, mas deixá-la para que o fosse, isto é dizer que com a sua presença a fazia desgraçada. Isto dão a conhecer os seus Patrícios Brasileiros, pois com um Te Deum Laudamus deram a conhecer ao Todo Poderoso pela sua ausência, deixando ver que dela pendia a felicidade da sua Pátria; com umas coisas se provam as outras; assim como a felicidade de Portugal está pendente da presença, e consevação do Senhor Rei D. Miguel I, e sem ele acabaria logo Portugal, ou seria logo o horror, e a confusão de um verdadeiro Inferno.

A Nau Inglesa Warspite descartou-se do Senhor D. Pedro para bordo de uma Corveta, e lá se acomodasse como pudesse com a Senhora Ex-Imperatriz. Não se faz em relação nenhuma menção de um só criado, que acompanhasse, e viesse servindo o Augusto Pai, porque até Francisco Gomes, que era unha com carne com o Sr. D. Pedro, não apareceu, e dizem que anda em Missão cá pela Europa para referendar todas as Constituições, que fizerem os Pedreiros Livres, pois em dizendo no fim, como a de 26 "Está conforme Francisco Gomes, isto é, parece-se com Francisco Gomes, fica segura a felicidade de uma Nação: nem este tão seu apaixonado amigo o acompanha. Querendo todos os Botafóra, ninguém vai a ele, e, a Deus Pátria, a Deus amigos, a Deus para sempre; e ninguém vai a ele, (porque não apareceu ninguém)" Boa viagem!!

(continuação, II parte)

"DEFEZA DE PORTUGAL" (1831) - D. Maria não pode ser Rainha de Portugal (VI parte b)

(continuação da parte a)

D. Pedro, Imperador do Brasil

Mas, dizem os pedreiros, o Senhor D. Pedro abdicou. Bem: se abdicou, no momento antes de abdicar, e no momento da abdicação, acumulou uma com outra Coroa, e tornou a unir, e a fazer dependente uma da outra a duas nações, que ficaram para sempre separadas, e independentes: é isso mesmo o que ele não pode fazer por virtude dos princípios, que hoje formam o Direito público da Europa; a respeito de Portugal, e do Brasil; logo a Senhora D. Maria da Glória não pode ser Rainha de Portugal pela nulidade da abdicação. Eu quero supor momentaneamente com os pedreiros que o Senhor D. Pedro seja Rei de Portugal, e ao mesmo tempo Imperador do Brasil: digo pois que nem nessa mesma hipótese pode abdicar; e o povo: primeiramente, porque um soberano qualquer não pode abdicar sem consentimento da nação, em que reina, ou dos grandes conselheiros, e Corporações, que representam a nação portuguesa, nem seus legítimos representantes, não pediram ao Senhor D. Pedro que abdicasse, nem consentiram na sua abdicação. Segundo, porque ou o Senhor D. Pedro abdicou por sua incapacidade perpétua de reinar em Portugal, ou tinha capacidade para reinar: se o primeiro, ele devia abdicar em pessoa capaz de reinar a contentamento da nação; e porque o não fez assim, não só a abdicação é nula, mas perdeu o direito de abdicar: se o segundo, a nação pode dizer que não consente na abdicação, porque o Rei foi feito para os povos. Terceiro, porque o Senhor D. Pedro alterou a ordem regular da sucessão à Coroa portuguesa, abdicando-a numa filha, quando, a poder abdicar, era obrigado a preferir entre os seus legítimos descendentes do sexo masculino ao feminino. Quarto, porque o Senhor D. Pedro, se é Rei de Portugal, ou herdeiro da Coroa portuguesa, o é como primogénito; e então, ou o seu primogénito é também herdeiro presumptivo da mesma Coroa, ou é por seu pai despojado desta herança; e em qualquer dos casos vem a restabelecer-se a guerra, e discórdia entre Portugal, e o Brasil, ficando sempre mal seguros os destinos futuros duma, e de outra nação, que é o que se quis evitar no célebre tratado de paz, e aliança entre o Rei de Portugal, e o Imperador do Brasil. Quinto, porque a Senhora D. Maria da Glória, sendo coacta por seu pai a aceitar a transferência, e cessam da Coroa portuguesa, ficava por isso mesmo despojada da Coroa brasileira, de que é herdeira, e legítima sucessora; e como seu pai, Imperador do Brasil, a não pode deserdar daquela Coroa, ela, digo, a menina, no caso de morrer o menino seu irmão sem sucessão, resumiria seus direitos à Coroa brasileira, que em Direito se lhe não pode negar; e sendo, na hipótese dos constitucionais, Rainha de Portugal, viria acumular uma com outra nação, e conseguinte a renovar a guerra, e discórdia entre nação, e nação, a perturbar a prosperidade das duas, e a fazer perigosos seus destinos futuros. Sexto, e no sexto fazem pé os constitucionais, porque a Senhora D. Maria da Glória não pode ser Rainha realmente de Portugal enquanto não cumprir certa idade, e se não preencherem certas condições; e por isso mesmo vem o Senhor D. Pedro a ser o Rei Reinante Perpétuo de Portugal, acumulando uma com outra Coroa, fazendo uma dependente da outra, amalgamando os destinos das duas, e servindo-se de cada uma para escravizar a outra. E depois de tudo isto ainda há portugueses, que possam persuadir-se de que a Senhora D. Maria da Glória pode ser Rainha de Portugal? Eu não acredito que possa haver nascido em Portugal, e que pertença a Portugal alguém, que não olhe com mofa, zombaria, e escárnio para um rei, que diz que o não quer ser, e reina, e para uma rainha, que diz que o é, e não reina. Outro mais modesto, ou moderado dirá que o Rei Abdicante, e Reinante, e a Rainha Abdicante, e não Reinante, devem ser olhados com os lhos de compaixão, e de misericórdia, porque os pedreiros os meteram nestas desgraças, e nestas poucas vergonhas. Mas eu olho para Portugal, e as lágrimas correm, considerando que a toda a Família Real de Portugal foi roubado o Brasil, e agora lhe querem roubar Portugal. Respeito muito ao Senhor D. Pedro, e a toda a sua legítima, e augusta família, porque descende dos Reis de Portugal, e porque é Soberano de uma nação; mas na qualidade, ou categoria de Rei de Portugal eu não amo, eu lhe não obedeço; nem amo, nem obedeço à Senhora D. Maria da Glória, porque ele abdicando, e ela aceitando, mesmo pueril, e inocentemente, a abdicação, renovam a guerra, a discórdia, e o ódio entre povos irmãos, fazem a ruína geral, a desgraça, a pobreza, a miséria, a consumpção de Portugal, e do Brasil.

(continuação, parte c)

"DEFEZA DE PORTUGAL" (1831) - D. Maria não pode ser Rainha de Portugal (VI parte a)

A Senhora D. Maria da Glória, Filha do Senhor D. Pedro; Imperador do Brasil, não pode ser Rainha de Portugal.

D. Miguel I, O Tradicionalista

Se o Senhor D. Pedro, pelo facto de ter sucedido em Coroa estrangeira, renunciou à Coroa portuguesa, e perdeu todos os direitos, que ela havia como seu herdeiro, por ter preferido aquela, e não poder acumular uma com outra, o que tenho demonstrado até à evidência pelos mesmos princípios liberais, e pelo actual Direito público da Europa, pois pelo Direito público de Portugal está sobejamente provado que a Coroa português pertence ao Senhor D. Miguel; também por esses mesmos princípios liberais, e por esse actual Direito público da Europa resulta que nenhum dos filhos, ou descendentes do Senhor D. Pedro pode reinar em Portugal; porque não pode algum trespassar a outro direitos, que perdeu, ou a que renunciou em tempo, em que não podia dispor deles. Quando o Senhor D. Pedro sucedeu na Coroa brasileira, momento em que deixou de ser herdeiro da Coroa portuguesa, ainda não podia dispor desta, porque era ainda vivo seu augusto pai, o Senhor D. João VI, Rei de Portugal; e os filhos não podem dispor da herança, que hão-de ter de seus pais, sendo seus pais vivos,salvo se os pais lha tem traspassado em vida, ou em vida lhes tem dado essa faculdade, e poder: mas é certo que o Senhor D. João VI não traspassou em sua vida ao Senhor D. Pedro a Coroa portuguesa, nem em vida lhe deu faculdade, e poder de dispor dela. Este argumento parece invencível para sustentar a proposição estabelecida; pois que se o Senhor D. João VI sobrevivesse ao Senhor D. Pedro, ou em termos mais claros, se o filho Imperador do Brasil morresse antes que o pai Rei de Portugal, este não seria herdeiro daquele; pois que o filho, pelo Artigo 2º do Tratado de Paz, a aliança entre Portugal, e o Brasil, apenas, em reconhecimento de respeito, e amor ao seu augusto pai, o Senhor D. João VI, anue a que Sua Majestade Fidelíssima tome para a sua pessoa o título de Imperador; foi este tratado feito aos 29 dias do mês de Agosto do ano de 1825, entre o Rei de Portugal, e o filho Imperador do Brasil, para segurar, diz a letra, a existência política, e os destinos futuros de Portugal, assim como os do Brasil: logo a existência política, e os destinos futuros das suas Coroas se seguraram, em que o pai não fosse jamais Imperador do Brasil, e em que o Filho não fosse jamais Rei de Portugal; tanto assim, que o pai pelo Artigo 1º do dito tratado reconhece a seu filho por Imperador do Brasil na categoria de Império independente, e separado dos Reinos de Portugal, e Algarves, o que deve convencer a todos, a não terem perdido o senso comum, que o filho, e seus legítimos sucessores foram separados dos Reinos de Portugal, e Algarves, e não só o Senhor D. Pedro, mas também os seus legítimos sucessores, aos que o Senhor D. João VI cedeu, e transferiu a soberania do Brasil? Ou foi aquele tratado, pelo qual se seguram os futuros destinos de Portugal, e dos do Brasil, o tratado que privou os destinos de Portugal à Família Brasileira! O tratado, que escravizou Portugal ao Brasil! O tratado, que deserdou de Portugal, e do Brasil a todos os outros filhos do Senhor D. João VI, e aos filhos de seus filhos, salvo o Senhor D. Pedro, e seus filhos, e netos! O tratado, que obrigou a nação portuguesa a ir buscar um Rei à nação brasileira! E é assim como Portugal ficou independente, e separado do Brasil, não podendo ter um Rei, que não seja do Brasil! Que novo género é este de escravidão, de usurpação, e de tirania? Quis Napoleão exercer sobre a nação portuguesa maior arbitrariedade, e despotismo? Que é dos portugueses, que então não quiseram um soberano francês, e agora querem um soberano brasileiro? Pois Portugal não pode ter um Soberano, sem que lho empreste a nação brasileira! Bárbara degradação portuguesa! Horrenda abjecção, e vileza! Eu não pensei jamais que houvesse um homem, nascido em Portugal, que fosse ao Brasil pedir, já não digo um menino para Rei, mas uma menina para Rainha, e uma menina, que ainda não tem uso da razão! Grosseiras baixarias, em que o maçonismo abismou a dignidade, o carácter, a honra, e o brio dos portugueses! Assim é como os pedreiros deserdaram toda a Família Real de Portugal!.

Eu vou fazer patente esta deserdação, feita pelos constitucionais, em prejuízo do Senhor D. Miguel, e de todas as suas augustas irmãs, para que todos os que prezam o nome de portugueses se encolerizem cada vez mais, e mais contra esses malvados, que não cessam de perturbar a tranquilidade pública, e de conspirar contra a prosperidade de Portugal. É evidente por todos os princípios do Direito Público, assim antigo, como moderno, mesmo pelos princípios constitucionais, que a sucessão à Coroa portuguesa pertence aos legítimos descendentes do Senhor D. João VI, preferindo sempre a linha anterior às posteriores; há mesma linha, o grau mais próximo ao mais remoto; no mesmo grau, o sexo masculino ao feminino; no mesmo sexo a pessoa mais velha à mais moça. É também evidente, pelos mesmos princípios, que uma vez radica a sucessão em uma linha, enquanto esta durar não entra a imediatas. Ora sucessão na Coroa brasileira está radicada no Senhor D. Pedro, e tão somente nele, e nos seus filhos, e filhas, e nos que destes descenderem: logo os outros filhos, e filhas do Senhor D. João VI estão deserdados do Brasil, pois que nele não podem suceder, não só enquanto durar a linha do Senhor D. Pedro, mas mesmo depois de extinta; porque o Brasil, separado dos Reinos de Portugal, e Algarves, não adoptou da dinastia de Bragança senão ao Senhor D. Pedro,e aos seus filhos, e aos filhos dos seus filhos. Ora a sucessão na Coroa portuguesa também está radicada, na hipótese dos pedreiros, na linha do Senhor D. Pedro, e em seus filhos, que, segundo os mesmos pedreiros, são os herdeiros presuptivos desta Coroa: tanto assim que, falecendo eles antes de haverem nela sucedido, os filhos destes preferem por direito de representação aos tios, com quem concorrem: logo os outros filhos do Senhor D. João VI estão, pelos princípios dos pedreiros, deserdados da Coroa portuguesa, na qual não podem jamais suceder, até se extinguirem todas as linhas dos descendentes do Senhor D. Pedro, e ainda assim mesmo se fossem chamados, entendendo os pedreiros que o seu chamamento convinha aos seu bem. Ora eu não sei como possa haver portugueses, que, ponderando isto bem, se não enfureça de desespero contra os constitucionais, que por esta forma quiseram, e querem privar de reinar em Portugal ao Senhor D. Miguel, e às suas virtuosas irmãs, filhos que ficaram do Senhor D. João VI!! Quem haverá que tal sofra, que, se falecesse sem legítima sucessão a Senhora D. Maria da Glória, Rainha de Portugal na hipótese dos pedreiros, tivesse de fazer-se uma jornada ao Brasil, e dizer-se ao Senhor D. Pedro: "Senhor, faça favor de pôr outra Rainha em Portugal, que a outra já morreu", e se morresse a segunda: "Senhor, ponha cá outra!!!". Pois tudo isto nesses casos devia assim acontecer, segundo os princípios constitucionais, e segundo o Direito público da Europa destes anos, uma vez que o Senhor D. Pedro é reconhecido Rei de Portugal, e reconhecido nele o direito de abdicar em quem bem lhe parecer; pois que por um pai ter abdicado uma vez em um filho, não se segue que, morto este, não possa abdicar em outro, antes bem reassume o direito de abdicar novamente; e quando não tivesse em quem abdicar, toma outra vez para si a herança, que havia abdicado. Eis as monstruosidades, que se seguem dos princípios constitucionais, e que adoptam todos aqueles, que reconhecem ao Senhor D. Pedro Rei de Portugal, e Algarves.

(continuação, parte b)

"DEFEZA DE PORTUGAL" (1831) - Que Queriam com a Entrada da Esquadra Francesa (V parte c)

(continuação da parte b)

D. Maria da Glória

Argumento pois a todos os liberais do mundo, e os desafio a que respondam a estas perguntas: Quem é o herdeiro da Coroa portuguesa? Respondem eles "é o Senhor D. Pedro". Conceda-se-lhes, para assentar em princípios. Qual é a Coroa portuguesa? "É o Reino de Portugal, e Algarve", dizem todos os gabinetes. Bem: e o Brasil é Coroa portuguesa? "Não, é Cora brasileira, e uma não é a outra", dizem a maior parte dos gabinetes. Seja assim, já que assim se reconheceu este princípio destrutor de Portugal, e do Brasil. E o herdeiro da Coroa portuguesa é herdeiro da Coroa brasileira? "Não", respondem todos. Como pois o Senhor D. Pedro chegou a suceder na Coroa brasileira? "Por adopção, que dele fez a nação brasileira", confessam os gabinetes, e diz o mesmo Senhor D. Pedro. Eu não expondo agora factos particulares, nem quero retorquir argumentos, razões, motivos, e princípios: desenvolvo somente princípios diplomáticos do séc. XIX: bons ou maus eles assim passam nos gabinetes actuais. São compossiveis, ou podem acumular-se a Coroa brasileira com a Coroa portuguesa? "Não", respondem também a maior parte dos gabinetes. Enquanto o herdeiro de uma Coroa sucede em outra, não por herança, mas por adopção, em que ele consente, preferindo a Coroa adoptada à herdada, por não poder acumular-se uma com outra, tem, ou conserva algum direito à Coroa, de que é herdeiro? Queiram, ou não queiram os liberais, hão de responder, mesmo emudecendo: "não, porque não pode acumular uma com outra, porque preferiu qual quis, e porque "optando a estrangeira, diz o citado artigo 144, e estrangeira é a Coroa brasileira na diplomacia adoptada, se entenderá que renuncia à portuguesa."" Esta disposição fizeram os liberais visivelmente para excluir o Senhor D. Pedro da Coroa portuguesa; pois já a esse tempo, quando ela se decretou, que foi em Setembro de 1822, estalara a independência brasileira: eles acrescentaram o artigo com estas palavras "Esta disposição se entende também com o Rei, que suceder em Coroa estrangeira" para excluírem o Senhor D. João VI do Trono de Portugal,se o Brasil o adoptasse, e ele o preferisse a viver neste reino coroado de insultos, de aflições, e de impropérios. Mas eu volto ao argumento, e note-se que falo do Senhor D. Pedro não como Rei de Portugal, que não era quando sucedeu na Coroa brasileira, mas como herdeiro, que era da Coroa portuguesa quando sucedeu no Brasil por adopção, em que ele consentiu, preferindo qual quis, com a obrigação de não acumular uma a com outra. Logo por todos os princípios liberais, e pelos princípios diplomáticos, o Senhor D. Pedro renunciou à Coroa portuguesa no momento, em que sucedeu na Coroa Brasileira, e desde esse momento perdeu todo o direito, que havia como herdeiro da Coroa Poretuguesa: digo que perdeu todo o direito à Coroa de Portugal, porque não pode uma Coroa acumular-se com outra, e porque preferiu por sua livre vontade o Brasil a Portugal. Estes princípios são comuns, são recebidos por todos, são finalmente diplomáticos, porque as nações reconheceram o Senhor D. Pedro Imperador do Brasil, e não o reconheceram por herança, senão por adopção; foi pois reconhecido sucessor na Coroa brasileira; foi reconhecida a preferência, que ele lhe deu; foi conseguintemente reconhecido que o Senhor D. Pedro renunciou a Coroa portuguesa no acto de suceder na Coroa brasileira. Estes não são princípios do direito público de Prtugal: são princípios do direito público europeu, estabelecidos, adoptados, e sancionados pela diplomacia do século: a mesma diplomacia pois deve reconhecer, estando pelos seus princípios, que o Senhor D. Pedro não pode ser Rei de Portugal, porque quando era herdeiro da Coroa Portuguesa sucedeu em outra Coroa estrangeira, que aceitou porque quis, preferindo esta à herdada, e não podendo acumular-se uma com outra. É pois português o Senhor D. Pedro, porque nasceu em Portugal: foi herdeiro presumptivo da Coroa portuguesa, porque ficou sendo o primogénito de Reis portugueses por morte doutro irmão mais velho; não seja pois estrangeiro, como querem os liberais; seja primogénito, porque é o varão mais velho que sobreviveu a seu pai: mas não pode ser Rei de Portugal, porque ao tempo, em que faleceu seu pai, já sucedera em Coroa estrangeira, que nunca pode acumular-se com a Coroa de Portugal; e escolhendo, e optando aquela por sua livre vontade, a preferiu a reinar em Portugal, e fazendo esta preferência renunciou a Coroa Portuguesa, ou em termos mais claros perdeu todo o direito, que tinha como herdeiro da Coroa de Portugal, é a dizer, como português, e como primogénito de reis portugueses. Eu creio que os pedreiros nada tenham a replicar a esta consequência clara, e imediatamente deduzida dos princípios por eles mesmos estabelecidos, e adoptados na diplomacia: assim o quiseram, assim o tenham. Mas eu lhes ouço ainda dizer que o Senhor D. Pedro não acumulou uma monarquia com outra, porque ele abdicou a Coroa portuguesa em sua filha a Senhora D. Maria da Glória, e por isso a Senhora D. Maria da Glória há-de ser: "O que?", perguntava-lhes eu. Futura Rainha de Portugal, ou Rainha Reinante. Ora não pode haver expressão mais grosseira que a de Rainha Reinante, nem ela se pode entender, sem que os pedreiros a expliquem nos dois encontrados "vivas", um ao Senhor D. Pedro IV, Reis não reinante, outro à Senhora D. Maria, Rainha Reinante. Por isso em Portugal esta canalha de estúpidos, e malvados formaram batalhões de voluntários d'ElRei D. Pedro, e voluntários da Rainha D. Maria, porque ainda não sabiam os pedreiros se seria rei D. Pedro, se rainha D. Maria, enquanto as leis, alvarás, provisões, cartas, moedas, títulos, embaixadores, conselheiros, empregados, tudo, tudo se despachava em nome d'ElRei D. Pedro, e nada, nada era feito em nome da Rainha D. Maria, e Rainha Reinante, até que o Senhor D. Pedro pôs a menina nas mãos destes abjectos homens, por que desde então principiaram eles a despachar, ou a exterminar tudo em nome da Rainha Reinante, fazendo a sua Côrte, e a Metrópole de Portugal na cidade de Angra, estando a menina em terras não portuguesas. Advirto de passagem que, quando falo de batalhões de voluntários de D. Pedro, e de D. Maria, não se persuadam os estrangeiros que estes batalhões tinham a força de 100, ou de 200 soldados: dez oficiais, cinco sargentos, e não tinham emprego algum; um era tanoeiro, e não podia viver da tanoagem; outro era estalajadeiro, e não tinha que, nem a quem dar de comer; outro era caieiro, e não havia que vender na loja; outro era alfaiate, outro sapateiro, outro era ensamblador, e já haviam vendido as tesouras, as agulhas, as sovelas, as ferramentas, e todos os mais aproches da sua alta dignidade: lá havia entre eles algum boticário mais esfomeado que todos eles, porque não pagava ao droguista as muitas arrobas de açougue que vendera fiado a essa cohorte de lazarentos. Pois todos esses numerosíssimos batalhões devoravam mais pão, e carne que Heliogabalo; arrombavam as igrejas, e roubavam as casas; uns em nome do Rei não reinante, outros em nome da Rainha reinante. Esta é uma verdade, mas não há tempo que chegue para dizer todas as verdades: bom será que o haja para descobrir as mais principais, e fazer ver ao Povo português que os constitucionais são o símbolo da maldade, da ignorância, e da estupidez. Vou pois a examinar os direitos da Rainha Reinante pelos mesmos princípios constitucionais, que são os únicos admitidos por esses fabricantes de Reis pequeninos, pois Grande, ou Reinante não querem eles algum.

(a continuar)

"DEFEZA DE PORTUGAL" (1831) - Que Queriam com a Entrada da Esquadra Francesa (V parte a)

Que pretendiam os pedreiros de Portugal com ocasião da chegada da Esquadra francesa ao Tejo?

D. Pedro, primeiro Imperador do Brasil

Esta pergunta repetidas vezes posta na frente deste periódico já devia estar resolvida, dizem muitos; mas eles não reflectem, que eu tenho caminhado para ela sem descansar, e mais rapidamente do que eu mesmo me imaginaria: acaso neste número a levará ao seu fim, mas sem esquecer o princípio estabelecido, de que os pedreiros nem sabem o que dizem, nem sabem o que querem; e isto se demonstra com evidência pelos seus ditos, e feitos: eu tenho insinuado alguns, que todos seria quase impossível, e esses mesmos com suam velocidade, porque o tempo me leva a outros pontos de mais urgência, sem embargo de que espero recalcitrar sobre ele mais detidamente para segurar a Defesa de Portugal no seu principal baluarte, que é o conhecimento dos pedreiros livres. Mas que é o que eles querem fazer de Portugal pela chegada do Senhor D. Pedro à Europa? Acaso o aclamarão rei? E então a Senhora D. Maria da Glória? Ou pode ser Rei o pai, e Rainha a filha ao mesmo tempo? Dividirão eles a Majestade? Ou foram do pai o Rei honorário, e da filha a Rainha Proprietária? Darão talvez o Portugal ao Senhor D. Pedro, e as ilhas dos Açores, e possessões da Ásia, e da África à Senhora D. Maria da Glória; ou acaso estas àqueles em troco do Império do Brasil de donde eles mesmos, digo os pedreiros, porque os de cá, e de lá são uma só e a mesma coisa, o arrojarão, expulsarão, e desadoptarão? Eu não sei, e aposto que nem eles o sabem. Em 1826, e 1827 ouviam-se no fim do Hino Constitucional, já se sabe, de tarde, e depois de assoprados pelo abundantismo espírito Bacchanal, os gritos de "Viva D. Pedro IV, viva D. Maria II". Ora entendam-se lá com homens tomados de vinho, e do diabo; Então é Pedro, ou Maria? Pedro é, respondiam ele, Maria há de ser. Eu tomo a primeira reposta: o Senhor D. Pedro é: o quê? Imperador do Brasil, e Rei de Portugal: É possível? Nunca tal aconteceu na Monarquia Portuguesa ser Rei de cá, e Imperador de lá. Mas lá será Imperador proprietário, e cá será Rei honorário: a isso respondiam eles "é proprietário em ambos os hemisférios". "Não pode ser", dizia-lhe eu; porque sou pai foi rei proprietário de cá, e Imperador honorário de lá, e o filho não é mais que o pai, "non est filius supra patrem", nem ele consentiu a seu pai ser Imperador proprietário, e o mesmo Brasil assim o quis; pois também Portugal não há de consentir que o filho seja de Portugal mais que rei honorário. Portugal não obra assim em direito, continuavam argumentando-me os pedreiros, porque o Senhor D. Pedro é proprietário dos dois mundos. Apre! Como? "Proprietário de Portugal por herança, e proprietário do Brasil por adopção." Com é que o Senhor D. Pedro, lhes dizia eu, não é proprietário do Brasil por herança? Pois quando ele perdeu, o que seu pai havia por herança de seus pais, e avós? Eu mesmo respondo, porque eles aqui emudeciam, e emudecem: quando ele tomou o Brasil a seu pai; pois então perdeu ele também a herança de Portugal; porque a Monarquia Portuguesa é indivisível, é uma só, não admite partilhas, nem sortes, nem divisão alguma; eu provo esta proposição pelos mesmos princípios constitucionais; pois combater os pedreiros por outras doutrinas, que não sejam as suas, é tempo perdido: eu não sou tão fraco, que não possa desbaratá-los com as suas próprias armas. Vejam os meus leitores esse ridículo folheto que chamam "Constituição Política da Monarquia Portuguesa decretada em 1822". Mas ninguém pense que esse folheto é Constituição; é um livrinho, ou prontuário de definições copiadas, e mal copiadas pelos chamados sábios representantes da nação portuguesa, do Digesto Romano, de Puffendorfio, de Vinnio, e de outros jurisperitos mais ou menos clássicos, e nenhum deles católico, que eu li em latim na idade de catorze anos,e que punha em linguagem melhor que esses toleirões das Necessidades, dos quais a maior parte não sabiam, ou taui mal a língua latina; e poucos a portuguesa. Vejam pois lá esse monumento das ignorâncias do séc. XIX: e aí no título 2º cap. único acharam essa proposição que levou um mês para ser redigida, trabalhando nisso com pés e mãos e assombro das ciências pedreiras; já sabem que falo no filho do boticário, ou compositor de emplastros,que sabia o mesmo que seu pai, (o quid pro quo em todas as matérias, no secretário da Comissão da Constituição). Leiam lá:A Nação portuguesa é a união de todos os portugueses de ambos os hemisférios: o seu território compreende na Europa... na América... na África... na Ásia. Agora a consequência: logo a nação portuguesa é indivisível na Europa, na América, na África, e na Ásia: esta consequência forma a seguinte proposição: o Senhor D. Pedro tomou para si uma parte da nação portuguesa. Mas, replicam os pedreiros que não se pode negar que o Senhor D. Pedro é proprietário do Brasil por adopção, pois que o mesmo soberano, seu pai, da nação portuguesa, reconheceu esta adopção, ou a escolha, que do Senhor D. Pedro fez o Brasil para seu Imperador: digo que o Senhor D. João VI, seguindo os mesmos princípios constitucionais, (vejam os meus leitores o título IV artigo 124, parágrafo 5º dessa brejeira constituição) não podia alienar porção alguma do território português. Ora bem sei que aquele saudoso, e amável monarca não alienou o Brasil, senão que o Brasil foi roubado à nação portuguesa. Instaram ainda os pedreiros: "O Senhor D. João VI não a alienou, abdicou o Brasil, e por isso tomou dele o título de Imperador Honorário: ora agora leiam os pedreiros o que eles mesmos escreveram: "O Rei não pode abdicar da Coroa", diriam outros: nem alienou, nem abdicou; reconheceu a independência brasileira, ou a soberania do Brasil: ora a proposição é a mesma; mas esta é feita pela voz passiva. Direi pois: o Senhor D. João VI foi moralmente coacto a reconhecer a sobernaia popular, que é o princípio destructor de todas as sociedades, e de todas as monarquias, e princípio banido pelas nações, que formam a Santa Aliança. Repliquem-me ainda os pedreiros: os Senhor D. João VI não reconheceu a soberania popular, reconheceu sim a su filho Imperador do Brasil: agora atendam os meus leitores: esta vil canalha de pedreiros, ou constitucionais, não tem cinco réis de lógica, nem de instrução alguma: tudo é um jogo de palavras, e de trocadilhos, enquanto o pensamento é um mesmo, e a ideia uma só, e vem a ser, fazer descer do Trono a todos os soberanos. Ou o Brasil escolhesse ao Senhor D. Pedro para seu soberano, ou escolhesse a outro qualquer, a soberania é popular, porque nenhum país pode eleger-se rei, tendo-o: ora o Brasil tinha soberano, que era o Senhor D. João VI; logo não podia eleger-se outro. Mas, antes prostrar com um jumento, que disputar com pedreiros, que têm menos juízo, e menos discurso que um burro.

(a continuar)

O QUE É UM "TRONO"?

O que resta do trono real português que por cá mais conhecemos

Abundam pela internet imagens de cadeiras às quais alguns chamam "trono". Criou-se a ideia, e moderníssima ideia, de que o trono seria uma cadeira. Venho então partilhar algumas noções a respeito do que é verdadeiramente um "trono".

Armação de um trono na Academia Real de Ciências (Lisboa)
em tempo de D. Carlos

O trono é formado por dois elementos: degraus cobertos por docel ou cúpula. Simplesmente!

No trono pode haver cadeira, banco, sofá, ou coisa alguma para sentar ou deitar. Pode armar-se um trono provisoriamente, e depois desarmar e guardar.

Trono do Palácio Real em Buckingham

Tantas e tantas vezes os Reis receberam em pé no trono, sem que no momento houvesse qualquer assento.

Nas casas principais dos nobres (restrinjo-me ao que é português e tradicional, pelo menos) há que ter Sala de trono (com trono armado ou não armado). Evidentemente, a esmagadora maioria dessas nobres casas nunca receberam o Rei. Contudo, a sala do trono é requisito próprio de tais casas.

Pontifical na Sé de Évora (Portugal, 1946)

O mesmo acontece quanto ao clero: há nas casas principais trono para o Papa, melhor dizendo, para e seus representantes. A regra, na verdade, é mais extensa que estes apontamentos principais.

Sala do trono em casa nobre, em uma vila,
aquando da visita de D. Manuel II

Trono, na Turquia onde o Sultão costuma usar sofá

Trono do Palácio Real do Prado (Madrid - Espanha)

D. Carlos por ocasião das Cortes
Palácio de S. Bento (Lisboa - Portugal) - fotografia

Hoje, mais que nunca, é importe recordar os tronos dos altares, que é coisa muito própria em Portugal (e é uma rara concessão) e que se tornou uma quase marca própria dos portugueses. O trono é colocado no retábulo, é formado por uma "escadaria" coberta com cúpula (que muitas vezes imita panos, porque imita o docel), situa-se no centro do retábulo logo acima do sacrário (sobre estas matérias ainda haveria várias outras considerações a fazer, e serão feitas em tempo oportuno). Estes tronos devem ter nunca menos de 20 velas (incluindo as da banqueta e tocheiros).

Trono ao centro do altar da igreja de S. Victor (Braga - Portugal)

Papa Pio XII

Cadeira de trono usada pelo Papa Leão XIII

Não mais se confunda "trono" com as cadeiras adornadas que foram usadas em tronos. Há também cadeiras feitas unicamente para os tronos "cadeira de trono", ou feitas para usar no trono e fora dele (em certas ocasiões).

Sala do Trono do Palácio Real de N. Sra. da Ajuda (Lisboa - Portugal)

O trono não tem que abrigar apenas a Real pessoa, podendo abrigar a Alteza Real, e mais.

Brasil - montagem museológica.

Trono napoleónico no Castelo de Fontaine Bleau (França)

Curiosamente, e é caso para um estudo mais aprofundado, há sinais de que aos monarcas revolucionários (liberais e "republicanos") lhes ficou ocultada a tradição, ou não a entenderam nunca. Vemos isso, por exemplo, na pouca altura dos doceis e pelo uso de longos cetros.Com isto ri-se a monarquia tradicional da presunção da "monarquia" liberal!