VOCABULÁRIO DEMOCRÁTICO Nº1 (IV)

(continuação da III parte)

* Não admira que esta galimacias do Pacto Social Genebrino se torne incompreensível, e inexplicável a quem o lê, e com profunda reflexão o medita, quando o mesmo Rousseau perguntado sobre aquela produção do seu requintado engenho respondeu, que ele mesmo o não entendia! ... E com efeito bem o mostra: quando ele fala parece um gigante, que nada num profundo abismo, e que faz esforços nos caos! “Homens unidos, que se dispersam para serem livres; homens livres, que se reúnem para serem escravos; e uma associação inaudita, em que cada hum é ao mesmo tempo súbdito e soberano, pessoa pública e indivíduo particular, independente sem deixar de ter dependências, governante e governado, obedecendo sem ter senhor, e sacrificando sua liberdade, sem deixar por isto de ser livre” Tudo isto é tão maravilhoso, que o mesmo Autor não pode deixar de o proferir com surpresa (em o seu Liv. 1. Cap. 6., e em seus Discurso sobre a Economia, pág. 365 e seguintes.) Se a brevidade de uma Nota nos não prescrevesse tão estreitos limites, nós poderíamos mostrar sem dificuldade, que este sistema do Pacto Social, que tantas cabeças tem desorientado, é extravagante no Contracto; impossível em a Legislação; impraticável em a Constituição; terrível em seus efeitos, e infausto para todas as especais de Governo; mas todavia sobre este ultimo argumento, isto é, de ser terrível em suas consequências chamaremos as atenções de nossos leitores, para que escutem, o que a este respeito disse em seu livro imortal da Voz da Natureza sobre a origem dos Governos. Diz assim:

“Suponhamos pois, como é na realidade, a crença dos pactos sociais geralmente estabelecida no Universo: que deverão fazer os facciosos reunidos com a intenção de estabelecer o que se chama Governo Representativo? ..... Depois de haverem decretado a Soberania dos povos, e por conseguinte a sua própria; e de terem segurado a força militar, e a Magistratura; e reforçados com a imensa multidão dos que nada tem, começarão por atacar ao Todo Poderoso; e eis-aqui a linguagem demasiado conhecida, de que usaram.

Antes nos fazíeis crer tudo queríeis. Dizieis-nos que vós éreis o que havia ordenado as sociedades, e não é assim; os Povos é que a fizeram: que nos havíeis dado chefes; e foram os Povos: que nos havíeis dado os bens, os direitos de autoridade e de propriedade, e não é assim; mas foram os Povos que no-los deram: dizíeis-nos que os bens imensos, que se haviam doado a vosso Templos, eram vossos; .. e agora vemos que são do Povo: pelo que decretamos e temos decretado que devem ser vendidos em seu nome, e com efeito o tem sido. Dizieis-nos que a verdadeira liberdade consistia em seguir vossas leis, e nós decretamos que consiste em que cada um siga suas próprias inclinações, em dar-vos adoração como cada um queira, em não reconhecer outras leis serão as nossas, em escravizar com elas vossos próprios Ministros, que estarão inteiramente a nosso soldo, e a restituição dos bens; e enfim, que no que respeita à Religião, seremos absolutamente os Senhores de tudo, e que vós nada sejais. Primeiro efeito bem terrível dos pactos sociais, pelos quais se intenta despojar de seus direitos ao Todo Poderoso.
Depois de haverem destronado o Omnipotente, se dirigem os facciosos aos Soberanos, e lhe falam na mesma linguagem. Antes se nos dizia que éreis os Representantes do Ente Supremo; e vós apenas sois os representantes do Povo: que vossa Soberania vinha de Deus, e nós cremos que vem dos Povos. Elegemos vossos Pais porque tinham merecimento para nos governarem, porém vós não o tendes. Antes nos convínheis, mas agora já não. Ide-vos embora; porque queremos outros. Certamente que não é isto um contracto, mas sim uma ordem: nem a linguagem de um igual, mas a de hum senhor, que fala em nome do mais terrível de todos os senhores! ... Formam-se queixas em nossos dias de que os Soberanos já não tem energia! Porém como hão de tê-la? Não são já aqueles Ministros Augustos do Todo Poderoso, a quem era proibido tocar sob pena de condenação eterna....... Hoje são simplesmente miseráveis encarregados (Primeiros Magistrados da Nação, quando falam com alguma civilidade) de seus súbditos: e se não convém, logo se expulsam; e se resistem são julgados, degolados, ou assassinados. É hum prodígio achar-se algum (*), que possa ainda conservar um resto de energia. Segundo efeito inevitável dos sociais: o assassinato dos Soberanos.
Depois de haverem degolado os Soberanos simples, (absolutos) se empreende o mesmo com os compostos, (os que caiem na armadilha de darem uma Carta) e com eles se usa da mesma linguagem. Antes queríamos duas Câmaras, hoje queremos só uma. Antes queríamos ser representados por grandes proprietários, hoje não queremos senão os pequenos, e que estes sejam representados em razão do seu número. Terceiro efeito bem terrível dos pactos sociais: o transtorno de todas as antigas Ordenanças.
Para assegurar a preponderância da ínfima plebe nas novas representações, era preciso atacar os Grandes em sua fortuna, depois de os haver despojado da sua representação, e para isto não há sido necessário recorrer a outra linguagem, porque esta mesma serve para tudo. Estes bens, estes domínios, estas possessões imensas são do Povo, que lhas cedeu. Hoje julga conveniente torna-las a tomar. Depois de haverem decretado a igualdade das partilhas em cada sucessão, decretámos que é necessário proceder à divisão das grandes fortunas. Em consequência deste novo direito, os Grandes são despojados, presos e degolados: seus bens vendidos, repartidos, dispersos e delapidados, e seus palácios destruídos. Quarto efeito inevitável das representações relativamente ao grande numero: a ruína dos Grandes.
Por último, depois da ruína dos Grandes procede-se contra os pequenos proprietário, e logo depois contra os pobres, e são estes os que pagam mais caro as revoluções; porque na falta dos bens, se lhes pede seu próprio sangue, porque finalmente tão repetidos transtornos ocasionam guerras cruéis. Para sustenta-las decreta-se que não necessários sessenta mil homens para o exercito; o decreto é executado debaixo de pena de morte; e os Povos se vêm degolados aos milhares por ordem de seus Representantes. Tais são os efeitos terríveis da opinião dos pactos sociais; efeitos, cuja história referimos com toda a fidelidade: o Todo-Poderoso despojado de seus Direitos; todos os antigos Soberanos derrubados de seus Tronos; conculcadas as antigas Constituições; destruídas todos os grandes haveres; arruinados todos os proprietários; e sacrificados todos os pobres. Por este modo, em nome do Povo Soberano, nossos Representantes se fazem absolutamente senhores de tudo, ainda dos mesmos Povos.
Um Povo Soberano! Que delírio! E donde há ele recebido sua Soberania? Em a universalidade dos indivíduos? Mas isso é fisicamente impossível; porque, como já temos provado, a universalidade de um Povo não pôde jamais reunir-se, nem pôr-se de acordo com a universalidade de vontades; nem uma universalidade dividir-se em duas. Donde pois a recebeu? Numa parte dos indivíduos? É igualmente impossível; porque uma parte não pode ter direito algum de Soberania sobre a outra.
Um Povo Soberano! ..... Esta Soberania jamais pode ser admitida, senão pelos que se interessam em o engano; porque para quem sabe reflexionar é uma grande necidade.
Um Povo Soberano!.... Que blasfémia contra o mesmo Povo, cujos direitos se pretende advogar?! Qual deve ser a indignação de um Povo, que vendo-se arrancado de seus lares, e conduzido ao matadouro como uma vil alimária, carregado de cadeias, ferido de golpes, condenado à forca, e executado em nome de seus Representantes, se acaso não caminha, ouvisse que o tratavam com uma cruel chufa de Povo Soberano?!.... É sabido, e demonstrado pela experiência, que semelhante indignidade acaba geralmente de comover a mais ínfima plebe.
Esta pretendida Soberania do Povo é portanto um tecido de embustes, de perfídias, e de abominações. Não se constitui o Povo senhor de tudo, senão para oprimir o mesmo Povo com o nome vago de um Povo Soberano, que não o pode ser, nem jamais o será. Os Wiclefitas, os Maniqueus, os Pastores, Albigenses, Annabaptistas, Francmações, Iluminados, Sectários, Autores das Revoluções antigas e modernas, todos se anunciaram como defensores dos Povos. E que fizeram eles?!.... Saquearam as propriedades, e assassinaram os proprietários. Puseram tudo a fogo e a sangue, como os facciosos de nossos dias. E eram eles verdadeiramente enviados dos Povos?!.... Povos da terra, falai: encarregastes vós a estes ladrões que degolassem a vosso Rei, que devastassem vossas Províncias, e arruinassem o Universo?!.... Não, sem dúvida, e far-se-vos-hia a maior calúnia só em imaginá-lo. Longe de reconhecer estes facciosos, a parte sã do Povo os detesta: quando os vê aparecer diante de si, foge deles com horror, fecha-se em suas casas, e invoca contra eles o apoio da força.
E qual é a parte do Povo, que segue os facciosos em todas as Revoluções? É a última ralé, esta inumerável multidão de mendigos, de bandidos, de mercenários, e indivíduos, que nada têm, e que não respiram senão roubo, e saque. Eis aqui onde nos conduz a opinião terrível dos pactos sociais: às mãos do baixo povo, e por conseguinte ao transtorno absoluto do Mundo.

(* Um prodígio sem dúvida desta ordem é o Nosso Invicto Soberano, e Legítimo Rei o Senhor D. MIGUEL I. Inimigo implacável das ideias liberais, cuja coragem, valor, e energia se desenvolvem à proporção que os perigos se aumentam: e por isso mesmo que as suas intenções, os seus desejos, e as suas vistas são diametralmente opostas aos princípios do pacto social, que ultimamente endossado com as Cartas e Câmaras tem seduzido tantos Monarcas, e de novo preparar a subversão da Sociedade; por isso mesmo, repetimos, é que uma crua guerra, nascida do espírito de vingança, soprada pelo espírito de partido, alimentada pelo interesse geral da Veneranda Maçonaria, e secundada pela venalidade, e traições, se vê declarada contra a Sua Augusta Pessoa, e inauferíveis Direitos! Nem a outro princípio se pode atribuir a paralisação maquiavélica das relações Diplomáticas de alguns Gabinetes, senão a que eles reconhecem o pacto social como a base do Direito Político, quando nós apenas reconhecemos a Religião de Afonso Henriques, e o pacto social, que ele formou em Lamego.) D. Tr.


(a continuar, V parte)