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| Capela-mor da igreja do Convento da Madre de Deus, Lisboa. |
ARTIGO 1º
Religião
"Declarar Nacionais os bens do Clero, tornar desprazíveis os seus Ministros, reduzindo-os, quando muito, à classe de mercenários, e assalariados ."
Assim o praticarão na primeira, assim o vão praticando na segunda, e quem ouvisse a Sátira, que o banqueiro Lafitte endereçou em 1811 à opulência do Claro, facilmente preveria a tormenta que já se preparava nos subterrâneos de Paris. A 2ª assalariou o Clero; a Constituição, admitida por Luís XVIII, seguiu as mesmas pisadas. As pseudo-Côrtes lusitanas forcejaram, quanto era nelas, para verificarem este artigo fundamental do Jacobinismo. Tal Deputado houve, que tratou a solução dos Dízimos, tão antiga; tão respeitável, e que encabeça com as mais positivas determinações do Todo Poderoso, taxando-a de musgo, que não se devia consentir por mais tempo na frondosa árvore da Liberdade portuguesa. O Arquijacobino, e principal arquitecto da nefasta Constituição de 1822 empregou mais de uma vez a sua pulmónica, e furibunda eloquência em dirigir as coisas, para o total esbulho da Igreja, e não se contentando das suas vozerias lançou mão da pena, e abriu no seu Independente um campo de batalha contra Mosteiros, Cabidos, e todo o género de Corporações Eclesiásticas.
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| Sala do Trono, no Palácio Real de N. Senhora da Ajuda - Lisboa |
ARTIGO 2º
Trono
"Esbulhar sucessivamente, e por degraus o Rei da sua autoridade, e prerrogativas, sujeitá-lo, como que fosse um simples Executor da Lei, às vontades, ou caprichos da Legislatura permanente, declarar primeiro que tudo a Soberania do Povo [a classe "Povo"], e acabar, com esta fortíssima alavanca, os mais seguros alicerces da Realeza."
Assim o executou à letra, e sem o mais pequeno disfarce, ou rodeio a 1ª Revolução,bem lembrada dos arestos, que lhe intimara o seu fabricante Mirabeau; porém não tardou muito, que desmentisse as últimas vontades do seu Pai, que visto serem as que de presente se cumprem, e desempenham em França, usarei das palavras formosas do tal Jove Tonante da Assembleia Nacional, e rogo encarecidamente aos meus Leitores Cristãos, e de boa fé Política, e Religiosa, que as leiam mais de uma vez, e que seriamente ponderem, e meditem na sua força, e na sua rigorosa aplicação ao estado das coisas na França. "Pelo que faço, dizia ele, ao Trono, precisa-se de um; o francês, pelo antigo hábito de 14 séculos, esta acostumado a ajoelhar diante do seu Rei; mas cerquemos-lhe por tal arte as suas prerrogativas, que o Rei não seja mais, que um boneco, que se mova, e seda aos gostos da Assembleia Nacional". Ora os Jacobinos de 1789 transgrediram esta Lei, quando proclamaram o Governo Republicano, e por isso agora parecem querer o Governo Monárquico, para assim enganarem, se fosse possível, todos os Reis, e todos os Povos.... Essas frases tabelioas de um Rei primeiro Magistrado, de um Rei preso de mãos para fazer mal, e só com elas soltas para fazer o bem, aparecem tão facilmente nessas enormes compilações, que se chamam "Diários de Côrte" que seria ociosidade repeti-las, e mui fastidioso transcrevê-las.
ARTIGO 3º
Execução das Leis
"Destruir os grandes Corpos de Magistratura, para lhes substituir Juízes Subalternos, eleitos, e amovíveis à vontade do Povo "Assim o tinha já recomendado o próprio Mirabeau "Nada de Parlamentos, nada de Tribunais Superiores, que seriam como rivais da Assembleia Nacional. Façamos Tribunais, mui simples, que não façam sombra, que tirem o seu poder, não de Soberano, mas do Povo, que elegerá os seus Magistrados, e os seus Juízes."
Cuidei que não era Mirabeau, o que falava, mas que em seu lugar podia, e tomava a palavra algum dos nossos egrégios Preopinantes, que para tudo queriam Jurados; para os abusos da Liberdade de Imprensa os chegarão a fazer; e não tardaria muito, que todas as Causas Cíveis, e Crimes deste Reino fossem decididas por conselhos de Jurados, e que a razão natural ensinasse mais a um cavador, para decidir altas questões Jurídicas, do que o rançoso, e metafísico Direito Romano, em que se queimam as pestanas, e se fatigam os entendimentos, sem o mínimo influxo para o bem estar dos homens em Sociedade.
ARTIGO 4º
Nobreza
Aqui há de falar mui sabiamente o Fidalgo, e Marquês Riqueti de Mirabeau "Nada de Nobreza, pois é uma Aristocracia, que não quer outra coisa senão dominar. Tanto que se declara o Povo Soberano cessam as castas privilegiadas, as Genealogias, as distinções, os cordões azuis, ou vermelhos. O Estado não deve ter senão Cidadãos."
Dado este sinal, ouvidos os primeiros sons desta trombeta, seguiu-se na França o quadro mais espantoso, que nunca se deveria esperar de uma Nação civilizada. Meteu-se a ferro, e a fogo tudo, que cheirava a Nobreza. Foram demolidos os seus antigos Palácios; esmigalhados os seus Brasões de Armas; rasgados, e arrastados pelo chão os retratos dos grandes Homens, que tinham sustentado, ou no Campo, ou no Gabinete a Monarquia Francesa; e viu-se na França do séc. XVIII ainda mais, do que se tinha visto no V século, quando os bárbaros do Norte invadiram, e assolaram toda a Europa. Se a Revolução moderna ainda não fez outro tanto, é porque a Nobreza de França estava ainda mui longe de ser indemnizada, do que perdera; o que é tão certo, que mais um Nobre era talvez necessitado a pedir uma esmola às portas de uma casa que algum dia fez parte dos seus Bens Hereditários; mas creiam, e creiam firmemente, os Nobres de todas as Nações, que se porventura se persuadem, que eles hão de sobreviver às ruínas do Clero Secular, e Regular, mui torpemente se enganam; pois quando estes Corpos forem dados à Sepultura, já estará em mais de meio, ou mais adiante, a Sepultura dos Nobres, e Fidalgos; esse ódio figadal aos Reis transfunde-se necessariamente para os objectos, que lhe são análogos, quero dizer, para os que são defensores naturais das Monarquias; e por isso uma das mais inauditas monstruosidades do presente Século é um Fidalgo aprendiz de Padeiro, um Fidalgo Mestre Pedreiro, um Fidalgo Rosa-Cruz!! Para mim não envolve contradição um Clérigo, ou um Frade Pedreiro. Depois que uns tais ouviram ressoar no grande Salão das Necessidades aquele disparate de marca maior, id est que para ser B. era necessário ser Constitucional, perderam as cabeças, que já não eram mui firmes, e tiveram para si, que pelo Sistema Constitucional chegariam a tudo, o que é grandeza Eclesiástica; porém um Grande que mais espera, ou que lhe darão os Pedreiros? O mesmo que deram a um Duque de Orleães "Uma Guilhotina". E como trataram os nossos Pedreiros a Nobreza em 1820? Como se fôra emprestada, e nunca lhe deixaram pôr pé em ramo verde, e se fôra só isso? Mas claramente davam a entender o seu projecto, de os apearem in limine, de tudo quanto viesse de Coroa, e Ordens; e bem lembrado estou, do que sobressaiu nesta Campanha o denegrido Astro, que doestou, e insultou os mais esclarecidos Fidalgos deste Reino com uma insolência, e despejo, que ainda hoje me fazem tremer; pois ninguém respeita mais essa Classe, do que eu; e nesta parte deverão todos eles ficar àlerta, para que, sendo necessário, se identificassem, e abraçassem com o Trono Português; pois lhes será mil vezes mais glorioso ficarem sepultados debaixo das suas ruínas, do que serem publicamente insultados, e pode ser, que reduzidos à ínfima esteira de se verem precedidos, e espezinhados de seus moços de estrebaria, ou dos seus lacaios.
(continuação, III parte)
(continuação, III parte)
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