BBRAGA 1829 - CONDENAÇÃO DA MAÇONARIA (I)

(Braga, 28 de Fevereiro de 1829) - Circular pastoral do Vigário Capitular do Arcebispado de Braga, Congo Manuel Ramos de Sá, pela qual recomenda aos párocos a explicação clara e repetida da Bula "Quo graviora mala", de Leão XII (de 13 de Março de 1825), a confirmar as antigas condenações da maçonaria fulminando aos católicos a censura canónica de excomunhão, lembrando-lhes o cumprimento das reformas pastorais do seu antecessor:

Sé de Braga, Primaz das Espanhas.

"Manuel Ramos de Sá, Chantre na Sé Primacial e Vigário capitular e mais pessoas deste Arcebispado que o santíssimo Padre Leão XII, que felizmente preside à Santa Universal Igreja de Deus, ferido profundamente pelo horroroso aspecto com que nos últimos e calamitosos tempos se apresentou o e espírito da perversidade e da perfídia, espalhando insidiosamente máximas erróneas entre o povo inocente com o fim criminoso de o encaminhar à geral corrupção e à incredulidade, animado pelo fervoroso zelo e pastoral solicitude com que incessantemente vigia sobre todo o fiel rebanho que lhe está confiado, desejando eficazmente conservar ileso o sagrado depósito da fé e santidade da Religião Revelada, a pureza dos costumes e obstar prontamente ao progresso de tantos males que o Inferno tem vomitado nos passados tempos pelo infame órgão das sociedades secretas da Maçonaria, Pedreiros Livres ou qualquer que seja a sua detestável denominação, expediu a suas letras apostólicas "Quo graviora mala" datadas em Roma aos 13 de Março de 1825 pelas quais confirma e excita a observância de diferentes bulas publicadas por vários pontífices seus ilustres predecessores contra as ditas sociedades secretas; e de novo proíbe e condena as ditas sociedades ora existentes ou as que com o tempo possam formar-se debaixo de qualquer título especificando pelos seus nomes alguns que mais claramente e sem rebuço se propõem ainda que devalde destruir a Igreja de Jesus Cristo e aniquilar o supremos poder Civil.

As quais cartas apostólicas o muito alto e muito poderoso Rei o Senhor D. Miguel I, nosso legítimo e natural Senhor, por sua excelsa piedade e sincera Religião, como Defensor Perpétuo da Igreja, como Soberano protector dos cánones e como Rei sempre Fidelíssimo foi servido acordar seu real beneplácito e régio auxílio, para que se publiquem e executem nestes seus Reinos e Domínios sendo lidas à estação da Missa e afixadas em todas as igrejas na forma do estilo e praticado em semelhantes casos.

E desejando eu dar um claríssimo testemunho do profundo respeito e religiosa veneração que todos devemos a tão sábias, pias e luminosas determinações dos soberanos poderes espirituais e políticos, e bem assim uma prova decisiva da ardente ância com que suspiro pela sua fiel e pronta execução, ordeno debaixo da mais severa responsabilidade a todos os reverendos párocos deste Arcebispado e as mais pessoas a quem competir copiem nos respectivos livros de suas igrejas as mencionadas cartas apostólicas ou nelas insiram os impressos que delas obtiverem juntamente com esta circular, e publiquem tudo uma e muitas vezes a estação da Missa Conventual com a maior clareza e distinção a fim de que todos os fieis conheçam bem e entendam o que nelas se contem e determina.

Não posso por um só momento hesitar sobre a exactidão e delicioso júbilo com que os mesmos reverendos párocos cumpriram tão adequadas e saudáveis providências contra a origem de todos os males que a tantos anos oprimem os fiéis portugueses e os católicos de todo o mundo. Com tudo não me dispenso de recomendar-lhes assim como a todos os oradores evangélicos que empenhem toda a eficácia do seu fervoroso zelo para persuadirem aos seus paroquianos e ouvintes a rigorosa obrigação que se lhes impõe de abjurar e para sempre detestar os falsos princípios, as doutrinas erróneas e imorais de qualquer sociedade reprovada, na qual por desgraça sua se iniciassem e de fugir para sempre de seus tenebrosos ajuntamentos e funestas assembleias, e igualmente a obrigação de denunciar aos prelados e às mais pessoas a quem isso pertencer a todos aqueles que souberem que estão alistados nas ditas sociedades proscriptas, ou para esse fim aliciarem os incautos debaixo de qualquer pretexto que se lhes apresente tão horroroso atentado contra os supremos poderes.

Devem enfim os reverendo párocos e mais oradores evangélicos mostrar aos seus ouvintes pelo modo mais claro como encerrem na terrível pena de excomunhão sem outra sentença se caírem no abismo de não obedecerem aos justos decretos e pastorais admoestações do supremo Pastor que os adverte dos seus erros e chama ao caminho da salvação com a mais afetuosa ternura do seu paternal coração; e se deixar cair o raio da morte é porque os meios da suavidade e doçura não aproveitam aqueles que com o colo levantado caminham contra Deus no orgulho do seu nada; só penetrado do vivo sentimento, como os padres de Antioquia quando pronunciaram contra Paulo de Samozota sentença de excomunhão é que descarrega o golpe terrível; só gemendo profundamente como os de Éfeso quando condenaram a Nestório que usa de rigor; só chorando copiosas lágrimas como os santos Leão e Honório quando excomungaram a Eutiques é que pronuncia a espantosa sentença de eterna condenação; mas enfim esses génios pertinazes na maldade e irreligião é que querem ser tratados como filhos predilectos da Igreja, já são membros podres dela, é necessário separá-los para acautelar os vigorosos, é necessário punir os maus para conservar os bons.

Os claros exemplos desses ilustres mestres do Cristianismo que não desembainharam a espada da excomunhão senão depois de muitos gemidos e na derradeira extremidade do mal são evidentíssima prova da sua gravidade. Sim em todos os tempos o excomungado foi considerado como um gentio e como um publicano; havido como infestado e excluído da comunicação dos fiéis; sendo-lhes propostos como objecto de horror e abominação, o que nas actuais circunstâncias com muito maior razão se lhes deve propor e persuadir. Todas sabem quanto se esforçaram os perturbadores da paz da Igreja e da tranquilidade do Estado para deprimir nos tempos proximamente passados o poder da Igreja, desacreditar a autoridade do sucessor de S. Pedro e mais sucessores dos Apóstolos; todos sabem com quanto empenho trabalharam por levar ao esquecimento as penas canónicas, levantando por toda a parte contra elas altos clamores, proferindo todo o género de impropérios e desprezando os seus efeitos para não serem temidos por aqueles que ainda conservam em seus corações alguns sentimentos do temor de Deus e piedade com o fim de conduzirem os povos à irreligião e rebelião contra todo o poder para só eles dominarem no excesso de sua perfídia, do seu despotismo e da sua barbaridade tendo por seu deus a mais infame paixão da insaciável cobiça, por lei a sua orgulhosa vontade e não reconhecendo outra mora que não fosse a do voluptuoso Epicuro, em cuja escola parecem educados os sectários dessas tenebrosas sociedades.

(continuação, II parte)